Durante a sessão desta terça-feira, 9, da Câmara Municipal de Petrolina, um impasse surgiu durante a discussão do requerimento 094/2020. De autoria do líder da oposição, Paulo Valgueiro, PSD, o texto solicitava ao prefeito Miguel Coelho, MDB, a doação de um terreno para a construção de um centro de comércio padronizado para os residenciais do programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo o líder oposicionista, o empreendimento poderia ser erguido em um dos conjuntos residenciais do programa no município.
Relator da Comissão de Obras da Câmara Municipal, o vereador Alvorlande Cruz, do Republicanos, estranhou a solicitação do colega da oposição, visto que na gestão passada quando foram construídos os residenciais do Minha Casa Minha Vida, o vereador Paulo Valgueiro e ele estavam presentes e esses espaços públicos deveriam estar no projeto.
“Esses projetos dos residenciais eram para ter sido aprovados dando essa qualidade de vida à população desses empreendimentos, com espaços para padarias, estacionamentos e murado para dar maior segurança aos moradores”, detalhou o vereador da bancada governista.
Alvorlande questionou como relator da Comissão de Obras, aonde estão as áreas de equipamentos públicos, as áreas verdes, ou seja, os 35% de áreas que são destinadas ao município como preceitua a lei de parcelamento de solo.
Conforme o vereador, são essas áreas que serão doadas às associação, às instituições filantrópicas, igrejas, e outros instituições sem fins lucrativos. Alvorlande explica que nessas áreas é que são erguidos padarias, feiras livres, praças e parques para dar uma melhor qualidade de vida aos moradores.
O vereador Alvorlande Cruz disse para Paulo Valgueiro que irá solicitar através de um ofício à Comissão de Obras, o processo aos cartórios e à secretaria de Ordem Pública, de aprovação dos empreendimentos para obter todo o processo de aprovação desses residenciais, além de mapas, plantas, da cessão de direito que diz aonde estão localizadas as áreas públicas dos empreendimentos para fazer a destinação dessas áreas com aprovação de leis para o:
Residencial Brasil
Residencial Vivenda
Residencial Monsenhor Bernardino
Residencial Nova Vida I e II
Residencial Nova Petrolina
Residencial Vila Esperança
Residencial Vila Verde
Residencial Novo Tempo
Segundo o vereador Alvorlande Cruz, ele vai realizar um levantamento por meio da Comissão de Obras para registrar essas áreas de equipamentos públicos em nome da Prefeitura para posterior doação ou cessão à comunidade, caso a lei ampare os moradores, tendo em vista que são empreendimentos construídos com verbas federais e que é regido pela lei do Ministério das Cidades e tem legislação própria. (Portal Tribunna)