Após aprovação na Câmara dos deputados e senado e sanção do presidente Michel Temer, segunda-feira (26), a lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros como Uber, Cabify e 99, já estão prontas para serem regulamentadas no país.
A versão do documento que padroniza o serviço das referidas categorias também já está preparada, mas para ser referendada como serviço ao público de forma legal, é preciso haver uma sanção municipal, pelos prefeitos de cada cidade brasileira.
Na cidade de Petrolina, por exemplo, o vereador e taxista Gilberto Melo do PR, acredita que o prefeito Miguel Coelho do PSB, irá sancionar a lei que legaliza o serviço do Uber no município, nos próximos dias.
Para reforçar o novo campo de trabalho e padronizar o serviço, o parlamentar vai promover no dia 4 de abril, às 9h, no plenário da Câmara de Vereadores de Petrolina, uma audiência pública sobre a padronização do Uber na Califórnia sertaneja.
“Não sou contra o aplicativo Uber em Petrolina, mas precisamos fazer uma regulamentação dos direitos e deveres desses novos profissionais que chegam para somar ao serviço público, como nós taxistas, mototaxistas e transportes complementares. A sociedade precisa saber quem a identidade e o perfil dos motoristas desse aplicativo que já estão prestando serviço em nossa cidade”, enumerou o vereador Gilberto Melo convidando a categoria para participar da audiência pública sobre o tema.
Exigências como a obrigatoriedade de placas vermelhas e a imposição de que apenas os donos dos veículos pudessem dirigir foram retiradas do documento sancionado por Temer.