Em sessão especial na manhã desta terça-feira 24, os vereadores de Petrolina pautaram as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual -LOA 2024.
O Projeto de Lei nº 24 foi explanado por representantes da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento onde foram apresentados assuntos como: o processo orçamentário, instrumentos legais PPA, LDO e LOA, etapas de elaboração do orçamento, receitas e despesa, PLOA 2024, etapas de elaboração do orçamento, entre outros assuntos relacionados as despesas relativas a ordem financeira do município de Petrolina.
O vereador Marquinhos do N4 participou atentamente da apresentação para consolidação e montagem da proposta orçamentária com indicação de ações com vistas a melhoria da qualidade de vida da população da sede e do interior do município.
O valor orçado da LDO é de R$ 1, 785 bilhão para o governo municipal gerir Petrolina em 2024.
“Todos os anos colocamos emendas, porém, o município não atende as nossas reivindicações, no entanto, vamos continuar colocando essas emendas solicitando obras e ações por meio de indicações e requerimentos no dia a dia das sessões legislativas, cobrando execução da gestão pública municipal, pois é o papel do vereador lutar por obras e ações que beneficiem a coletividade petrolinense “, frisa o vereador Marquinhos do N4 .
O vereador reforça que está em fase de elaboração de suas emendas com indicações de obras direcionadas às áreas da saúde, educação, esporte e infraestrutura, mas faz questão de defender as emendas impositivas. “Se Petrolina implantar o Projeto de Emendas Impositivas será um marco histórico e político para o município porque assim poderemos aprovar emendas no valores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto”.
Ao defender as Emendas Impositivas, o vereador diz elas sim dão a garantia da execução de suas indicações, uma vez que os vereadores terão direito podendo indicar verbas para ampliação em obras, serviços e ações de melhorias que precisam ser implementadas pelo Poder Executivo.
Mônia Ramos -Jornalista ASCOM