Vereador Marquinhos do N4 defende pautas em prol da sociedade petrolinense

Na sessão ordinária desta quinta-feira (24), o vereador Marquinhos do N4 solicitou à Gerência Regional da Anatel a relocação da torre de transmissão telefônica que está instalada na Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida no Projeto Senador Nilo Coelho -PSNC, Núcleo 4, para instalação em outro local. “O equipamento está impedindo a construção de uma Quadra Poliesportiva na unidade de ensino e é importante desocupar a área para construção desse espaço esportivo para atender aos estudantes da comunidade”, falou.

Durante o pronunciamento na sessão, Marquinhos do N 4 também defendeu instalação de postes e luminárias na estrada das Pedrinhas, trecho do Bairro Vila Vitória com destino ao Bairro Carneiro, uma vez que a escuridão coloca em risco a vida de quem trafega pela via.

Assim como solicitou do Executivo municipal a instalação de luminárias na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Professor Nicolau Boscardin, do Bairro Fernando Idalino.

O trabalho do legislativo nesta quinta, incluiu a apreciação e votação favorável do Projeto de Lei n• 18 de 2023 do Poder Executivo, que institui o Refis Petrolina- Programa de Regulamentação de Débitos Fiscais com município, relativos aos tributos municipais.

O programa visa promover a regularização de créditos para pessoas físicas ou jurídicas com débitos de tributos municipais, exceto impostos retidos nas fontes com vencimentos de exercícios anteriores ao exercício corrente dos respectivos tributos, constituídos ou não, escritos ou não em dívida ativa, parcelados ou a parcelar, protestados ou a protestar, ajuizados ou ajuizar com a exigibilidade suspensa ou não.

“É um programa que dá oportunidade ao cidadão petrolinense a regularizar suas pendências fiscais, a exemplo, de quitar dívidas relativas ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, entre outras cláusulas que oportuniza a população a quitar tributos”destaca Marquinhos do N4.

A Lei entra em vigor na data de publicação com a sanção do Prefeito Simão Durando.

Mônia Ramos – Jornalista
ASCOM