O vereador Paulo Valgueiro (PMDB), líder da oposição, enviou nota ao blog esclarecendo que vai votar pela derrubada do veto do prefeito Miguel Coelho (PSB) ao projeto 060/2016 de autoria do ex-vereador Geraldo da Acerola(PT). O projeto tem como objetivo manter os cobradores de ônibus no serviço de transporte coletivo de Petrolina.
Leia o conteúdo da nota:
Ao contrário do que foi veiculado neste blog, o Vereador Paulo Valgueiro é contra o veto do prefeito Miguel Coelho ao projeto 060/2016 de autoria do ex-vereador Geraldo da Acerola que define a manutenção dos cobradores no transporte coletivo de Petrolina. O vereador Paulo Valgueiro afirma ainda que tanto ele quanto seus colegas da bancada, no exercício de uma oposição responsável, devem votar contra o veto do Prefeito Miguel Coelho, reafirmando o seu compromisso com o bem-estar da população e pela melhoria do sistema de transporte público no município. Valgueiro explica que é a favor da manutenção da presença dos cobradores no transporte público, tendo em vista a segurança e a mobilidade do trânsito, posto que ao exercer as funções de cobrador e de condutor, o motorista ficará sobrecarregado, haverá demora e congestionamento dos veículos nas paradas acarretando atrasos e transtornos no trânsito, prejudicando não só a população usuária do transporte coletivo, como os demais munícipes. Não bastasse isso, o vereador afirma que a retirada da função de cobrador vem acarretando uma série de demissões no setor, uma vez que a função de cobrador já vem sendo atribuída aos motoristas pelas empresas de transporte coletivo. Em seu veto, o Prefeito se justifica dizendo que os vereadores entraram na seara da legislação federal referente às regras contidas na CLT que regem as normas trabalhistas, além de corroborar as razões do parecer jurídico do Legislativo, que considerava inconstitucional um projeto de lei alegando que não é função do Legislativo atribuir funções ao Executivo Municipal. Tal justificativa, no entanto, não se sustenta, posto que o Projeto de Lei em referência, não visa modificar a legislação federal, tampouco atribuir funções ou encargos ao executivo Municipal. Na verdade, o projeto busca definir regras para organizar o sistema de transporte coletivo do Município de Petrolina, o que é atribuição, também, do Legislativo Municipal.
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