Na manhã desta segunda (13), o vereador Paulo Valgueiro participou da reunião no ambiente eletrônico de conferências à distância da Zoom para debater sobre medidas de proteção à saúde, direitos da população negra e da periferia e a dignidade humana da população em situação de rua de Petrolina.
A reunião contou a participação ativa do vereador Paulo Valgueiro, que é líder da Bancada de Oposição, relator da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, e Secretário da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulher, na Casa Plínio Amorim. Também estavam presentes o vereador Gilmar Santos, representantes da Frente Negra do Velho Chico, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A reunião on line foi mediada por Nilton de Almeida Araújo, professor adjunto de História do Brasil no curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
O cerne do debate foi o Ofício MAV nº 02/2020, encaminhado aos prefeitos de Petrolina-PE, Miguel Coelho, e de Juazeiro-BA, Paulo Bonfim, pelos Movimentos Antirracistas do Vale (MAV), Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro (COMPIR) e demais organizações, entidades e movimentos negros, sociais, culturais, artísticos e de Direitos Humanos, solicitando uma agenda sistemática dos principais municípios do Submédio São Francisco para salvaguardar a população negra e periférica durante a pandemia do Covid-19, agravada pelo surto de H1N1, garantindo os princípios dos Direitos Humanos na região, em cumprimento à Constituição brasileira.
De acordo com Paulo Valgueiro, no Vale do São Francisco esse público é marcado por uma seletividade que os relega, deixando-os às margens do abandono, da negligência e da repressão. “Como vereadores, representantes do povo, temos a responsabilidade de buscar alternativas para a reinserção da população excluída à sociedade, ao trabalho, com as garantias essenciais da dignidade humana”, frisa.
No Ofício, foram solicitadas medidas como: garantia da vacinação dos idosos, com cuidados preventivos ao contagio do Coronavírus; campanha para a distribuição gratuita de produtos básicos de higiene, limpeza e proteção, serviços de saúde, nos bairros e localidades negros e periféricos, quilombos, comunidades indígenas e comunidades tradicionais; garantia de acesso imediato ao saneamento básico para as áreas sem cobertura de esgotamento sanitário, acesso a água potável e coleta de lixo regular; organização de abrigos para os moradores de rua durante a quarentena; distribuição de produtos de higiene aos profissionais do sexo que atuam nas ruas; doação de equipamentos de proteção individual para os catadores de recicláveis e responsabilização das empresas que cuidam da limpeza pública para proteção dos garis; acesso a auxílios e benefícios no ambiente escolar e acadêmico; garantir os serviços de energia elétrica, água, telefone, internet e outros serviços enquanto durar a pandemia, para os inscritos do CAD Único; buscar junto ao poder judiciário a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de despejos, remoções, reintegração de posse; priorizar atenção e cuidado com idosos, domésticas, cuidadoras, diaristas, ambulantes, trabalhadores informais, população de rua e encarcerados; promover políticas de renda mínima para desempregados e trabalhadores informais; apoio à economia local com foco nos pequenos comércios e empreendimentos locais, bares, quitandas, lojinhas, barracas, microempreendedores individuais; assessoria técnica e extensão rural para produção agrícola familiar, agroecológica, tradicional e quilombola; e acompanhar e fiscalizar o deslocamento dos trabalhadores rurais, assegurando as medidas de higiene e proteção ao Coronavírus.
O Ofício MAV nº 02/2020, com a petição pública e abaixo-assinado subscritos por entidades e cidadãos em geral, enviados para os prefeitos em 25/03/2020, pode ser acessado por meio do link: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR115611