Os vereadores Alvorlande Cruz, PRTB, e Dr. Pérsio Antunes, PMDB, revelam que não existe motivo para que passe a tramitar na Câmara Municipal de Petrolina outro projeto de lei que regulamenta o funcionamento das antenas de estação de rádio base da telefonia celular no município. Os dois parlamentares são autores de um projeto de lei que trata do tema.
“Este projeto foi iniciado por mim e o companheiro Pérsio. Discutimos com o prefeito Julio Lossio, com os representantes das operadoras. Nos reunimos ainda com os advogados e ficou das empresas mandarem o plano de trabalho para aplicar no município, mas até agora não enviaram”, relatou Alvorlande.
Conforme Cruz, a intenção das empresas é só atuar no que ele chamou de “filé” da cidade, deixando áreas como a zona rural de Petrolina descoberta e isso já foi denunciado à Anatel para que as operadoras cumpram a determinação de universalizar o serviço de telefonia celular no município.
“Desde que demos entrada no projeto não paramos. Incluímos a cobrança de tributos das operadoras na reforma do Código Tributário, coisa que elas nunca tinham pago. Também como compensação na questão do meio ambiente. Então muito em breve o projeto vai para apreciação no plenário”, acrescentou Alvorlande.
Autor do PL da regulamentação das antenas de telefonia celular na cidade junto com Alvorlande, o vereador Dr. Pérsio Antunes esclarece que o regimento interno no seu artigo 146 não permite a tramitação de dois projetos versando sobre o mesmo tema como apresentou o vereador Jose Batista da Gama, PDT.
“Dois projetos iguais o regimento não permite, mas se os vereadores quiserem apresentar emendas, tem total prerrogativa para isso. Acredito que em 15 dias o nosso projeto entra em pauta. Não entrou antes porque não havíamos recebido o plano de investimento das operadoras para Petrolina”, concluiu Pérsio.
Blog do Banana