Os conflitos que envolvem a aprovação definitiva do projeto de lei n° 015/2013 que prevê o aumento salarial dos servidores municipais na Câmara Petrolina também marcaram a sessão ordinária desta quinta-feira (20).
Diante da identificação de inconstitucionalidades nas emendas propostas pelos vereadores Manoel da Acosap e Zé Batista, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou novamente o relatório que propõe a exclusão dessas propostas para confecção da redação final do reajuste salarial na expectativa de sanção pelo executivo municipal. Zé Batista aceitou retirar sua emenda, mas Manoel da Acosap manteve-se firme na defesa e depois muita discussão, vaias dos servidores presentes no local, o relatório foi aprovado por nove votos a oito.
Vale ressaltar que os vereadores do PT Cristina Costa e Geraldo da Acerola votaram de forma diferente: ela contra o relatório e ele que integra a Comissão de Constituição e Justiça, votou favorável. Pedro Felippe também foi outro dissidente, votou a favor do relatório ao contrário da bancada de oposição que tentava manter a emenda de Manoel da Acosap.
Durante a sessão o Manoel inclusive tentava justificar a permanência da sua emenda embora o documento elaborado pela comissão em consonância com o jurídico da casa, pregue que a proposta é inconstitucional por gerar despesas ao Município. “É uma vergonha o prefeito querer oferecer R$ 40 ao servidor. Se eu fosse ele teria vergonha na cara. É melhor ir para a igreja pedir esmola”, bradou o vereador que propôs o reajuste de 7,62% para todas as categorias, quando o projeto original trazia percentuais diferentes para cada área do funcionalismo público municipal.
Já o vereador Geraldo da Acerola explica a importância da aprovação do relatório e discorda da opinião de Manoel da Acosap. “Eu entendo que R$ 40 ou R$ 50 é pouco para quem ganha R$ 2 mil. Mas entendo também que R$ 50 reais pra quem ganha um salário mínimo é melhor do que nada”.
Diante do embate, o presidente da Comissão de Finanças se pronunciou. Segundo o vereador Pérsio Antunes, se o relatório que exclui as emendas de Manoel da Acosap e Zé Batista não fosse aprovado o projeto seria considerado inconstitucional e assim os servidores passariam o ano inteiro sem reajuste. “No dia da aprovação do projeto que prevê o reajuste dos servidores, três emendas foram votadas à parte e nesse momento seis vereadores se retiraram porque já entendiam que naquele momento que eram inconstitucionais, ilegais. O que quer dizer inconstitucional, ilegal é que aumenta despesa para o município”.
A aprovação do relatório da Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado e isso gerou a revolta dos integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina. Segundo a presidente Leia Araújo, a derrubada da emenda do vereador Manoel da Acosap traz prejuízos a categoria, principalmente na área de educação.
“Nesse parecer, os vereadores que estão em conformidade com o projeto do executivo, não estão aqui para defender o povo, estão de costas para os cidadãos. É por isso que estamos virando as costas para os legisladores quando neste momento votaram em consonância com o executivo desrespeitando e tudo que havia sido discutido e tratado pela categoria”, disparou e em seguida uniu-se aos demais que protestavam cantando o hino nacional.
Com a aprovação do relatório será feita a redação final do projeto n° 015/2013 para sanção do prefeito Julio Lóssio. (GrandeRioFM)
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