Na sessão desta quinta-feira (12) da Câmara Municipal de Petrolina, os vereadores apreciaram três vetos do executivo municipal:
1-Veto Parcial nº 255/2014 – referente ao projeto de lei nº 005/2014 – Poder Legislativo – fica autorizado o Poder Executivo a estabelecer normas para a pavimentação de vias públicas. – Autor: Poder Executivo – votação única – Este veto foi aprovado com a seguinte votação:
Votaram a favor do veto os vereadores: Geraldo da Acerola, Elias Jardim e Pérsio Antunes.
Votaram contra o veto os vereadores: Ronaldo Souza, Ibamar Fernandes, Zezildo Nunes, Edilsão, Zé Batista, Betão e Manuel da Acosap.
A vereadora Cristina Costa se absteve da votação,
OBS: Conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 46, da Lei Orgânica Municipal, um veto só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores.
2-Veto Parcial nº 251/2014 – referente ao projeto de lei nº 020/2014 – Poder Legislativo – dispõe sobre a autorização do fornecimento gratuito de fraldas descartáveis pela administração pública municipal, para idosos portadores de deficiência física e/ou mental que necessitem do uso e que não tenham condições financeiras de adquiri-las – Autor: Poder Executivo – Este veto foi rejeitado com a seguinte votação 11 x 0:
Votaram contra o veto os vereadores: Ronaldo Souza, Ibamar Fernandes, Zezildo Nunes, Edilsão, Zé Batista, Betão, Manuel da Acosap, Cristina Costa, Pérsio Antunes, Elias Jardim e Pedro Felipe.
3-Veto Parcial nº 237/2014 – referente ao projeto de lei 049/2014 – Poder Legislativo – fica autorizado a Prefeitura Municipal a instalar abrigos nos pontos de ônibus ou parada – Autor: Poder Executivo – votação única – Este veto foi rejeitado com a seguinte votação 11 x 0:
Votaram contra o veto os vereadores: Ronaldo Souza, Ibamar Fernandes, Zezildo Nunes, Edilsão, Zé Batista, Betão, Manuel da Acosap, Cristina Costa, Pérsio Antunes, Elias Jardim e Pedro Felipe.
ASCOM/CMP
Blog do Banana