O Congresso Nacional decidiu pelo arquivamento da Medida Provisória nº 841/2017, que inclui no Plano Nacional de Desestatização o Sistema Eletrobras e suas subsidiárias, como a Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco (Chesf). O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) levou o assunto para o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco e avaliou a retirada da MP da pauta da Câmara dos Deputados como recuo do Governo Federal.
Na Alepe, o socialista preside a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. “É uma etapa que vencemos. O arquivamento mostra que a mobilização da população, as audiências públicas e o debate sobre as consequências da venda da Chesf que promovemos serviram para que o assunto fosse tratado com mais respeito e, sobretudo, com a participação da sociedade”, refletiu da tribuna durante pronunciamento.
Com a manobra, a proposta de privatização das estatais do setor elétrico precisa ser apreciada no Congresso Nacional através do Projeto de Lei nº 9463, sendo obrigatoriamente submetido ao debate nas comissões e ao voto de todos os deputados. “A pressão surtiu efeito e o Governo recuou. Agora temos a garantia de espaço para o debate e ainda mais motivação para continuarmos lutando na defesa do povo brasileiro”, afirmou Lucas.
A falta de disposição do Governo Federal em discutir o tema foi alvo de críticas por parte do parlamentar. “Na última semana, todos os nove governadores do Nordeste e de Minas Gerais reafirmaram suas posições contrárias à privatização. Em setembro do ano passado, enviaram uma carta ao presidente Temer apresentando seus argumentos e até hoje, oito meses depois, não obtiveram resposta.”, lembrou. “Nas audiências e atos públicos que promovemos, nenhum representante do ‘desgoverno Temer’ compareceu para defender a proposta de privatização apesar dos convites que enviamos”, destacou.