O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), anunciou uma mudança estratégica no programa Bolsa Família: agora, famílias que tiverem aumento na renda poderão permanecer no programa por até 36 meses. A alteração visa apoiar de forma mais eficaz aquelas que estão em processo de transição para uma situação econômica mais estável, mas que ainda necessitam do auxílio governamental.
Essa nova medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, representando um avanço significativo na política de assistência social do país.
O que muda na regra de permanência do Bolsa Família?
Anteriormente, a chamada “regra de proteção” permitia que famílias com aumento de renda permanecessem no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício original. Com a nova diretriz, esse período pode chegar a até 36 meses, desde que a renda per capita da família não ultrapasse meio salário mínimo.
Requisitos para manter o benefício com aumento de renda:
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A família deve permanecer cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico);
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A renda per capita deve ser acima de R$ 218,00, mas inferior a meio salário mínimo;
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O beneficiário deve manter atualizadas todas as informações socioeconômicas.
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Durante esse período, o MDS continuará acompanhando as condições da família para garantir que os recursos estejam sendo corretamente destinados a quem realmente precisa.
Critérios de elegibilidade continuam válidos
Mesmo com a ampliação do tempo de permanência, os critérios para ingressar e permanecer no Bolsa Família permanecem rigorosos:
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Renda mensal por pessoa: até R$ 218,00;
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Cumprimento de compromissos nas áreas de educação e saúde, como:
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Vacinação infantil atualizada;
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Frequência escolar mínima para crianças e adolescentes;
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Acompanhamento pré-natal para gestantes.
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Além disso, o governo mantém ações rigorosas de averiguação cadastral. Em 2024, mais de 1,3 milhão de famílias foram desligadas do programa após superarem o teto de renda, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas.
Motivos que podem levar ao cancelamento do benefício
O Bolsa Família tem reforçado o combate a fraudes e o uso indevido dos recursos públicos. Entre os principais motivos para o cancelamento do benefício estão:
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Fornecimento de informações falsas no Cadastro Único;
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Descumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação;
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Renda familiar que ultrapasse o limite estabelecido.
Benefício continua essencial para famílias em vulnerabilidade
Com a ampliação da regra de proteção, o governo busca garantir justiça social e apoio contínuo a quem mais precisa. A nova política reconhece que a saída da pobreza é um processo gradual, e não imediato, e por isso oferece um período de adaptação mais longo.
Essa flexibilização visa acompanhar o cenário econômico atual, no qual muitas famílias começam a obter uma melhora na renda, mas ainda não atingem estabilidade suficiente para abrir mão do benefício.
Conclusão
A nova regra de permanência no Bolsa Família representa um passo importante na modernização da assistência social no Brasil. A ampliação para até 36 meses de permanência após aumento de renda traz mais segurança para as famílias em transição econômica e reforça o papel do programa como um pilar de proteção social.
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