Durante o período eleitoral, a Prefeitura de Petrolina já está adequada ao conteúdo do material de divulgação da gestão municipal, realizado pela a Secretaria de Comunicação Social (Secom), à legislação vigente. A medida é em cumprimento à Lei nº. 95.504/97, que estabelece normas gerais para as eleições, e às Resoluções nº. 23.370/2011 e 23.341/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratam das normas e do calendário eleitoral 2012, respectivamente.
Segundo o secretário de Comunicação Social, Ney Vital (foto) a publicidade institucional na forma de campanhas publicitárias já foi suspensa cumprindo o prazo permitido.
O trabalho da assessoria de imprensa no entanto, seguirá normalmente. “Estaremos prontos para atender os meios de comunicaçãao no que for preciso”, assegurou.
A Prefeitura de Petrolina não ficará fora do Facebook, Twitter e Orkut. Conforme o jornalista Ney Vital, as redes sociais são canais importantes para comunicação com a população. “As redes sociais seguirão as mesmas recomendações da legislação quanto à publicidade institucional que é rigorasamente proibida. Vamos nos centrar na divulgação de informações com caráter de prestação de serviço e manter a interação com os cidadãos”, reforçou.
Cartilha – Para informar todos os servidores municipais sobre os seus direitos e deveres durante o processo eleitoral, uma cartilha foi elaborada pela Procuradoria Geral do Município e pela Assessoria Jurídica.
Com a cartilha, os funcionários públicos municipais são sabedores das condutas permitidas e proibidas durante as eleições.
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