Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais, no dia 28 de outubro, têm até esta quinta-feira (27) para apresentar justificativa da ausência para a Justiça Eleitoral. Os formulários de justificativa estão nos cartórios eleitorais de cada região e também no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
Quem não votou e não justificar a ausência fica impedido, entre outras sanções, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Após o prazo desta quinta, o eleitor ainda poderá apresentar justifcativa, mas terá que pagar multa de R$ 3, 50. Apesar do baixo valor, o TSE, por meio da assessoria de imprensa, disse que incentiva as pessoas a regularizem a situação eleitoral dentro do prazo, para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.
O TSE ainda informou que o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais depende de cada estado. O eleitor que ficar três turnos de eleição consecutivos sem votar nem apresentar justificativa perde automaticamente o título de eleitor e também deve procurar a Justiça Eleitoral para regularizar sua situação.
Eleitores residentes no exterior e que já se cadastraram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.
Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estavam fora do Brasil no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.
Abstenções
Nos 50 municípios em que houve segundo turno nas eleições de 2012, 6 milhões dos 31 milhões de eleitores cadastrados deixaram de votar. A abstenção representou 19% do eleitorado. À época, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, chegou a classificar o número de “preocupante”.
“Como passou de 19% [a abstenção], cabe agora aos órgãos, tanto da Justiça Eleitoral quanto especialistas, cientistas políticos, analisarem. É, sim, preocupante qualquer aumento. Toda abstenção não é boa porque significa que a representatividade – e quanto maior a presença, é ganho – pode ser questionada”, afirmou Cármen Lúcia, em entrevista logo após o segundo turno das eleições municipais. (G1)
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