De acordo com a Promotora de Justiça da Vara do Meio Ambiente, Ana Rubia Carvalho, os carros de som das coligações partidárias em Petrolina, que disputam o pleito eleitoral deste ano, até o momento, estão respeitando as determinações da Justiça Eleitoral no que tange as limitações de decibéis e as normas estabelecidas de veiculação de propaganda eleitoral em carros de som. “A 145ª zona eleitoral recomendou e promoveu uma fiscalização intensa, então pelo que eu tenho visto funcionou a adequação da sonora para a propaganda política em Petrolina”, falou durante entrevista ao Programa Nossa Voz da manhã desta segunda –feira (27).
Devem também ser respeitadas as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, sendo que é vedada a propaganda de som, instalação e alto falantes ou amplificadores de som em distância inferior a duzentos metros das sedes dos Poderes Executivos e Legislativo, das sedes dos órgãos judiciais, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros quando em funcionamento. Excepcionalmente, pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa nos comícios entre as 8h e às 24h.
No dia, 09 de agosto deste ano, o promotor de Justiça Eleitoral de Petrolina, Gustavo Tourinho, também baixou a portaria de nº 01/2012 na qual proíbe o uso de carros de som, trios, minitrios e paredões de som na propaganda política.
O documento destacou ainda que propaganda que perturba o sossego público é vedada e a utilização de trios elétricos só é permitida em comícios e apenas como equipamento sonoro até a meia noite.
Tourinho determinou ainda que as Polícias Civil e Militar adicionem à rotina de trabalho a apreensão desses equipamentos sonoros, reportando o caso à promotoria. De acordo com o texto da publicação do Ministério Público Eleitoral, a prática provoca desequilíbrio no pleito.
Diante da determinação, representantes de coligações partidárias no município firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco para evitar o uso irregular de equipamentos sonoros durante o período de campanha.
O promotor de Justiça Eleitoral Gustavo Lins estabeleceu uma série de medidas para facilitar a fiscalização de carros de som e evitar que o sossego público seja comprometido. Assinaram o Termo os grupos “Pra Frente Petrolina”, “Unidade Por Petrolina”, “Petrolina de Todos” e o partido PSOL.
As coligações se comprometeram em realizar vistoria nos veículos usados na campanha e cadastrá-los perante a Promotoria de Justiça Eleitoral da cidade. O cadastro aconteceu entre os dias 16 e 17 deste mês para os candidatos das chapas majoritárias, e nos dias 20 e 21, para os que disputam o cargo de vereador. (Foto Ilustrativa)
Fonte Grande Rio AM
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