De acordo com a Promotora de Justiça da Vara do Meio Ambiente, Ana Rubia Carvalho, os carros de som das coligações partidárias em Petrolina, que disputam o pleito eleitoral deste ano, até o momento, estão respeitando as determinações da Justiça Eleitoral no que tange as limitações de decibéis e as normas estabelecidas de veiculação de propaganda eleitoral em carros de som. “A 145ª zona eleitoral recomendou e promoveu uma fiscalização intensa, então pelo que eu tenho visto funcionou a adequação da sonora para a propaganda política em Petrolina”, falou durante entrevista ao Programa Nossa Voz da manhã desta segunda –feira (27).
Devem também ser respeitadas as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, sendo que é vedada a propaganda de som, instalação e alto falantes ou amplificadores de som em distância inferior a duzentos metros das sedes dos Poderes Executivos e Legislativo, das sedes dos órgãos judiciais, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros quando em funcionamento. Excepcionalmente, pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa nos comícios entre as 8h e às 24h.
No dia, 09 de agosto deste ano, o promotor de Justiça Eleitoral de Petrolina, Gustavo Tourinho, também baixou a portaria de nº 01/2012 na qual proíbe o uso de carros de som, trios, minitrios e paredões de som na propaganda política.
O documento destacou ainda que propaganda que perturba o sossego público é vedada e a utilização de trios elétricos só é permitida em comícios e apenas como equipamento sonoro até a meia noite.
Tourinho determinou ainda que as Polícias Civil e Militar adicionem à rotina de trabalho a apreensão desses equipamentos sonoros, reportando o caso à promotoria. De acordo com o texto da publicação do Ministério Público Eleitoral, a prática provoca desequilíbrio no pleito.
Diante da determinação, representantes de coligações partidárias no município firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco para evitar o uso irregular de equipamentos sonoros durante o período de campanha.
O promotor de Justiça Eleitoral Gustavo Lins estabeleceu uma série de medidas para facilitar a fiscalização de carros de som e evitar que o sossego público seja comprometido. Assinaram o Termo os grupos “Pra Frente Petrolina”, “Unidade Por Petrolina”, “Petrolina de Todos” e o partido PSOL.
As coligações se comprometeram em realizar vistoria nos veículos usados na campanha e cadastrá-los perante a Promotoria de Justiça Eleitoral da cidade. O cadastro aconteceu entre os dias 16 e 17 deste mês para os candidatos das chapas majoritárias, e nos dias 20 e 21, para os que disputam o cargo de vereador. (Foto Ilustrativa)
Fonte Grande Rio AM
Blog do Banana
1 comentário
O que a Lei diz a respeito de carros de som e outros veículos do gênero que a todo instante passam ao lado de escolas, atrapalhando a concentração dos alunos?
Os alunos da Escola Profª Adelina Almeida, por exemplo, sofrem com esse tipo de propaganda diariamente. São carros,bicicletas,motos que de hora em hora (às vezes em menos tempo) passam ao lado ou pela frente da escola.