Presidente do Instituto Liberta critica projeto que busca suspender protocolo de atendimento humanizado a crianças e adolescentes
A professora de Direito Constitucional e presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, alertou para os impactos do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tenta sustar a resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Em entrevista ao Jornal da Cidade, nesta quarta-feira (12), ela afirmou que a medida representa um retrocesso na proteção de meninas vítimas de estupro. “O que o Conanda fez foi construir um fluxo humanizado diante de enormes violações desse direito. Suspender isso é dar um passo atrás”, destacou.
Durante a conversa, Luciana lembrou que a interrupção da gestação em casos de estupro é garantida pelo Código Penal desde 1940 e criticou o uso político do tema. “Ninguém está discutindo o direito ao aborto. Estamos falando da garantia de um direito que já existe. O que esses parlamentares querem é pavimentar o caminho para acabar com ele”, explicou.
Fonte: Metro1