Texto amplia o alcance da legislação atual para abranger comportamentos arriscados que não necessariamente visam morte direta, mas que resultam em perigo extremo
Um projeto que classifica como crime induzir, instigar ou auxiliar alguém a praticar atos que coloquem em risco a integridade física, a saúde e a vida, ou de terceiros está em análise na Câmara dos Deputados. O PL — de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA) — altera o Código Penal para incluir punições específicas para essas práticas, que muitas vezes ocorrem no ambiente digital.
A legislação atual já pune quem induz alguém ao suicídio e à automutilação. O novo texto, no entanto, amplia o alcance da lei para abranger comportamentos arriscados que não necessariamente visam à morte direta, mas que resultam em perigo extremo.
Punições
O texto prevê a pena de reclusão de seis meses a dois anos para quem induzir ou auxiliar a prática de atos danosos, inclusive prestando auxílio material. Se a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena sobe para reclusão de um a três anos. Caso o ato resulte em morte, a punição prevista é de dois a seis anos de reclusão.
Além disso, a proposta prevê ainda que a pena seja duplicada em situações específicas, como no caso de crime praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil; e se for praticado contra vítima menor de idade ou com capacidade de discernimento e resistência diminuída, como pessoas com deficiência ou com algum tipo de transtorno mental. Outra condição que pode aumentar a pena até o dobro é se a conduta for realizada por meio de redes sociais, aplicativos, qualquer meio eletrônico ou transmitida em tempo real.
Penalidades para plataformas digitais
A proposta também estabelece responsabilidade solidária para plataformas e administradores de redes sociais. Com isso, as empresas podem ser responsabilizadas civilmente caso deixem de remover o conteúdo nocivo após receberem uma notificação formal.
Desafio da apagão
Segundo o deputado, a popularização das redes sociais facilitou a disseminação de desafios e jogos virtuais que incentivam práticas violentas, muitas vezes sob o anonimato de identidades falsas. Ele cita exemplos conhecidos como o “desafio do apagão”, no qual crianças e adolescentes são incentivados a cortar intencionalmente a própria respiração ou a circulação sanguínea até perderem a consciência.
O PL — que segue em regime de urgência — poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ainda ser aprovado pelos deputados e senadores.
Fonte: Metro1.