Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa
Placar está em 2 votos a 0 contra alterações O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que trata das mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura nas eleições de políticos condenados. Até o momento, o placar do […]
Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas
Texto aprovado em dois turnos estende isenção para bens e serviços ligados ao funcionamento de instituições religiosas; proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto. O texto foi aprovado em […]
STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa
Julgamento virtual prossegue até sexta-feira O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O ministro não divulgou voto escrito. Com a manifestação, o placar da votação virtual […]
STF confirma fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados
Determinação se aplica a magistrados que praticaram condutas graves A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (26), o fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados por faltas disciplinares graves, seguindo decisão individual do ministro Flávio Dino. A determinação se aplica a magistrados que praticaram condutas graves, como venda de sentenças, corrupção […]
CNJ aprova contracheque único para juízes de todo país
Medida aumenta a transparência e facilita a fiscalização nos pagamento O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, a resolução para tornar obrigatória a adoção de um contracheque unificado para o pagamento dos vencimentos dos juízes em todo o país. A medida foi proposta pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, como […]
Presidente do TSE cria comissão para combater IA ilegal nas eleições
Grupo deverá elaborar um catálogo nacional de soluções O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo. Os presidentes definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas […]
STF articula resposta após Moraes ser notificado em processo dos EUA
Corte pretende acionar diplomacia e AGU também pode auxiliar no caso7 O Supremo Tribunal Federal (STF) articula a adoção de providências legais cabíveis após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A […]
TJPE escolhe nova desembargadora nesta segunda (25)
Vaga de desembargadora tem três magistradas na disputa: Fernanda Moura de Carvalho, Maria Thereza Paes de Sá Machado e Virgínia Gondim Dantas O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) define, nesta segunda-feira (25), a nova desembargadora da Corte estadual. A vaga, aberta após a aposentadoria voluntária do desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, será preenchida pelo […]
STJ determina continuidade de turma de Medicina da UFPE para alunos quilombolas e assentados
Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça derruba liminar do TRF5 e libera retomada das aulas no segundo semestre de 2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a continuidade da turma especial de Medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), encerrando, ao menos de forma […]
Lula pede a Alcolumbre que paute votação da PEC da Segurança
Presidente defende que proposta reforça combate ao crime organizado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados federais. “Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, […]
Conselho da Justiça Federal libera R$ 2 bilhões em pagamentos do INSS
Serão beneficiadas 132.614 pessoas O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de cerca de R$ 2,1 bilhões em pagamentos relativos a vitórias na Justiça em ações envolvendo aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, serão 132.614 pessoas beneficiadas. Todas obtiveram vitória na Justiça em questões envolvendo a revisão de […]
Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa
Demais ministros têm até 29/5 para se manifestarem em plenário virtual A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) por derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, para limitar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Para a ministra, as alterações “estabelecem cenário de patente […]
Supremo valida lei que viabiliza construção da Ferrogrão
Corte reconheceu validade de lei que reduziu área ambiental de parque O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) validar a lei que viabiliza a construção da Ferrogrão, ferrovia que ainda está em fase de planejamento e deverá ser construída entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). Por 9 votos a 1, o plenário da […]
Lara Cavalcanti responde processo por agressão física após cobrança sobre gastos de campanha
A jornalista Lara Cavalcanti agora vai ter que se explicar na Justiça, após acusação de perder a linha e partir para a agressão física contra um cidadão. O processo já está rodando oficialmente no Juizado Especial Criminal de Petrolina. Segundo a denúncia do Ministério Público, a confusão começou após a jornalista ser abordada e questionada, […]
Bloqueio judicial automático de contas pode ocorrer em até duas horas
Cinco bancos passam a bloquear valores após ordem da justiça O bloqueio judicial de contas está mais rápido no Brasil e pode acontecer em até duas horas. Cinco bancos assinaram com o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, a participação no projeto-piloto, que vai durar 18 meses. De acordo com o novo Manual do Sisbajud, o Sistema de Busca […]
Moraes cobra ação do governo brasileiro para extradição de Zambelli
Corte de Apelação de Roma já decidiu pela extradição da ex-deputada O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores MRE) tomem providências para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil. Moraes respondeu […]
STF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadorias do INSS
Julgamento virtual foi feito entre os dias 1º e 11 de maio O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na terça-feira (19) um pedido de destaque (remessa ao plenário físico), restabelecendo a rejeição de mais um recurso sobre a revisão da vida toda em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). […]
AGU defende inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria
Parecer foi solicitado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta terça-feira (19), a inconstitucionalidade da Lei de Dosimetria, que prevê redução das penas de réus condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da […]
Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria
Moraes suspendeu aplicação da lei até julgar ações contrárias A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. As manifestações […]
STF mantém rejeição à revisão da vida toda do INSS
Cálculo da aposentadoria seguirá regra pós-Plano Real Com maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão de contar, para cálculo para aposentadoria no INSS, somente os valores recebidos a partir de 1994, quando começou o plano Real. A chamada “revisão da vida toda” já havia sido rejeitada pela suprema corte, no ano passado: decisão mantida […]