TSE tem maioria para ordenar que Meta garanta isonomia a candidatos
Quatro dos sete ministros da Corte votaram para manter a decisão O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta sexta-feira (16) para manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República. Até o momento, quatro […]
União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário
Comprovação de entidade familiar é fundamental para garantir direitos Muitos casais vivem juntos por anos sem jamais formalizar a união em cartório. Com o falecimento de um dos companheiros, essa ausência de registro pode dificultar o acesso do sobrevivente à herança. A formalização da união estável por escritura pública ou contrato é um importante instrumento […]
TSE manda Meta esclarecer restrições a postagens da campanha de Lula
Plataforma alegou problemas técnicos e se comprometeu com isonomia O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 48 horas para a Meta, controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp, prestar esclarecimentos sobre a acusação de promover “seletividade algorítmica” contra as postagens da campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, proferida […]
Justiça derruba decisão que liberou operação de plataforma de apostas
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (9) que a segunda instância da Justiça Federal derrubou a liminar que autorizou o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, […]
Fux pede acesso a processos contra Jair Bolsonaro no STF
Ação do PP pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, de 2024 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a decisão, a secretária judiciária deverá encaminhar todos […]
STF julgará revisão criminal de Bolsonaro após eleições, diz relator
Ministro Edson Fachin decidirá data do julgamento O Supremo Tribunal Federal deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições. O gabinete do relator, ministro Kassio Nunes Marques, divulgou, nesta quarta-feira (7), uma nota informando que o caso não será julgado antes de 25 de outubro para não interferir […]
Congestionamento no sistema de dados gerou atraso na apuração, diz TSE
Protocolo foi acionado para garantir a segurança O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, confirmou neste domingo (4) que houve um atraso na totalização dos votos do primeiro turno das eleições. Segundo o ministro, o atraso de uma hora na divulgação dos dados ocorreu por causa de um congestionamento do sistema de […]
Conheça os instrumentos de planejamento sucessório
Da doação à holding familiar: saiba o que avaliar antes de escolher Falar sobre a transmissão dos bens para herdeiros costuma ser um tema recebido com desconforto, resistência e, muitas vezes, até como um tabu no ambiente familiar. Afinal, planejar a sucessão significa pensar na própria ausência. Entretanto, mais do que falar da morte, o […]
Presidente do TSE diz que voto é direito fundamental dos brasileiros
Ministro destacou ainda segurança das urnas eletrônicas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, destacou a importância do voto como direito dos brasileiros. “O voto é direito fundamental e o principal instrumento de participação na vida pública. Por meio dele, cada cidadã e cada cidadão dá a sua contribuição para definir os rumos do […]
Presidente do TSE fará pronunciamento no rádio e na TV neste sábado
Ministro deverá convocar os eleitores a comparecerem às urnas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV neste sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições. No pronunciamento, que será exibido às 20h30 e terá cinco minutos de duração, o ministro deverá convocar […]
Defensoria Pública da União fará plantão nos dias de votação
Órgão atuará em casos de impedimento de direitos eleitorais A Defensoria Pública da União realizará plantões nos dias 4 e 25 de outubro para garantir os direitos durante as eleições deste ano. O atendimento ocorre nas sedes do órgão, que podem ser consultadas no site do órgão ou, em cidades em que não exista uma, com […]
Justiça Federal suspende auditoria do Ministério da Saúde contra hospital de referência do Agreste
Decisão da 23ª Vara Federal aponta presunção de má-fé, prazo de defesa menor que o previsto em lei e ausência de qualquer fraude; cobrança fica suspensa até o julgamento final A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão dos efeitos do relatório final da Auditoria nº 20.034, conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS […]
TST determina reajuste de plano de saúde e fim da greve da Caixa
Dias parados deverão ser compensados em até 180 dias O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) que a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal não é abusiva. Os ministros julgaram o dissídio coletivo dos trabalhadores, em greve desde 10 de setembro, e decidiram fixar reajuste salarial de 100% do Índice Nacional de […]
Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
Ação foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportivas A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) que entrou na Justiça para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelos jogos on-line. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas […]
Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhor
Para Dino, decisão preserva liberdade de expressão e religiosa O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O humorista veiculou uma […]
Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel ao STF
Entidades pediram livre acesso à internet 72h antes das eleições A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade […]
Mendonça volta a suspender multas sobre saúde mental no trabalho
Ministro decidiu dar mais 90 dias para acordo entre governo e empresas O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança dos trabalhadores formais, sobretudo em relação à saúde mental. O […]
Frente Popular aciona PF após flagrar disparo em massa contra João Campos no WhatsApp
Mensagens robotizadas trazem ataques à honra ao candidato para o Governo de Pernambuco A Frente Popular de Pernambuco acionou a Polícia Federal (PF) para solicitar a apuração de disparos em massa de propaganda eleitoral negativa e conteúdos de desinformação contra João Campos (PSB). A representação, protocolada nesta quinta-feira (24), mira mídias e mensagens enviadas de […]
TST diz que greve dos Correios não é abusiva
Tribunal ainda ordenou a volta ao trabalho nesta sexta-feira (25) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou que a categoria volte ao trabalho a partir desta sexta-feira (25). A decisão foi proferida durante o julgamento dissídio coletivo da greve da […]
Zanin pede manifestação da Anatel sobre acesso à internet nas eleições
Ação busca liberação de internet nas 72 horas anteriores ao 1º turno O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar sobre um pedido para garantir acesso de todos os brasileiros à internet móvel nas eleições. Pela decisão, a Advocacia-Geral da […]