Fachin dá 5 dias para Mendonça e Gonet responderem acusação de Moraes
Moraes apontou atos que considera improbidade administrativa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) cinco dias de prazo para que o ministro André Mendonça, também da Corte, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestem-se sobre supostas irregularidades na condução do caso Master. Tais irregularidades foram apontadas pelo também ministro […]
Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça
Decisão reúne relatórios da PF sobre atuação de Mendonça O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes encaminhou a decisão e os […]
STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho
Declaração de hipossuficiência só valerá com comprovação de renda O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda. A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de […]
TSE aprova registros de seis candidatos à Presidência da República
Corte Eleitoral ainda irá julgar registro de sete candidatos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira (2) o registro de seis chapas de candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Por unanimidade, foram aceitos os registros das seguintes chapas, que são formadas pelos candidatos e seus respectivos vices: Edmilson Costa e Cleusa […]
TSE aprova registros de seis candidatos à Presidência da República
Corte Eleitoral ainda irá julgar registro de sete candidatos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira (2) o registro de seis chapas de candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Por unanimidade, foram aceitos os registros das seguintes chapas, que são formadas pelos candidatos e seus respectivos vices: Edmilson Costa e Cleusa […]
TSE julga hoje uso de deepfakes em campanhas eleitorais
Ação trata de vídeo de Bolsonaro feito com IA e usado em convenção O julgamento do uso de deepfakes em campanhas eleitorais vai acontecer nesta terça-feira (1), a partir de 19h. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai avaliar uma ação apresentada pelo PT contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial e divulgado durante a convenção do PL. […]
Justiça manda aliados de Raquel apagarem conteúdos que ligam João Campos a panfletos apócrifos
Desembargador do TRE-PE aponta acusação “direta e categórica” contra grupo político do candidato sem autoria conhecida dos materiais; Mendonça Filho, Ni do Badoque e Ricardo Antunes estão sujeitos a multa de R$ 25 mil em caso de descumprimento O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, na noite deste domingo (30), a retirada de publicações […]
Osório Siqueira participa de descerramento da placa de instalação da 3ª Vara Criminal de Petrolina
O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira, participou, nesta quinta-feira (28), do descerramento da placa que marca a instalação da 3ª Vara Criminal de Petrolina. A nova unidade representa um importante avanço para o município, contribuindo para ampliar a estrutura do Poder Judiciário e dar mais agilidade à prestação jurisdicional. A solenidade reuniu […]
PIX DE R$ 27 MIL: documento da PF mostra transferência de empresa em investigação sobre combustível na carreata de Galego de Nanai nas eleições de 2024
Comprovante reproduzido em relatório da Polícia Federal registra PIX de R$ 27.655,00 da Dantas Incorporações para empresa ligada ao posto; investigação relaciona pagamentos aos vales-combustível apurados no caso eleitoral. Um comprovante bancário incorporado à investigação da Polícia Federal acrescenta um elemento concreto ao processo eleitoral que resultou, em primeira instância, na cassação do prefeito e […]
STF retoma julgamento sobre vínculo entre motoristas de apps e plataformas
Empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com profissionais O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento que discute se motoristas e entregadores de aplicativos devem ter vínculo empregatício reconhecido com as plataformas. A decisão pode estabelecer parâmetros para as relações de trabalho no setor de […]
Cassação do prefeito de Cabrobó chega ao TRE-PE com cenário difícil para reversão
Provas materiais, perícia da Polícia Federal, parecer contrário da Procuradoria Regional Eleitoral e precedente recente do TSE são apontados em memorial como obstáculos aos recursos O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julga nesta quarta-feira (26) os recursos contra a cassação do prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, e da vice-prefeita Georgia Fernanda Torres […]
STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa
Placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. […]
Justiça suspende regra que permite dentista fazer harmonização facial
Decisão foi tomada após recurso do Conselho Federal de Medicina A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu resolução do Conselho Federal de Odontologia, o CFO, que reconhecia o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica. A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após recurso protocolado pelo CFM, o Conselho Federal de […]
STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha
Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de […]
Cármen Lúcia é eleita presidente da Primeira Turma do STF e comandará colegiado pela segunda vez
Integram o grupo Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela assumirá o comando do colegiado em 30 de setembro, quando termina o mandato do ministro Flávio Dino. Esta será a segunda vez que a ministra presidirá […]
Dino e Moraes defendem rediscutir dispensa de diploma para jornalista
Em 2009, STF declarou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão. A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira […]
TSE se reúne nesta quinta em busca de consenso sobre IA nas eleições
Corte julga processo sobre deep fake em convenção nacional do PL O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano. O tema […]
STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos “exorbitantes”
Medida deve ser cumprida por sete tribunais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também […]
E-Título serve como documento para votar; conheça outras funções úteis
Para valer como identificação, é preciso ter feito biometria Faltam dois meses para o primeiro turno das eleições gerais deste ano. Até lá, é importante regularizar a situação com a justiça eleitoral. E, para além disso, ficar ciente de quais documentos garantem a ida do eleitor às urnas, sem dor de cabeça. Em tempos de tecnologia e […]
Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada
Texto endurece pena em caso de uso de inteligência artificial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto […]