STF confirma regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal
Tese final deverá basear processos que tramitam em todo o país O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o […]
Bolsonaro diz ao STF que não está proibido de manter arma em casa
Defesa diz que o registro está regular no nome do ex-presidente A defesa de Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente é proprietário da arma de fogo que foi apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A manifestação foi […]
Eduardo Bolsonaro é condenado a 4 anos por coação no curso do processo
Ex-deputado também foi declarado inelegível pelo STF O Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O caso foi analisado pela Primeira Turma da Corte e é parte do julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi […]
STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro em ação sobre trama golpista
Deputado cassado está sendo julgado por tentar atrapalhar julgamento que apurou tentativa de golpe em 2022 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para condenar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a tentativa de golpe […]
STF decide se Eduardo Bolsonaro será condenado no processo do tarifaço
Julgamento está previsto para começar às 14h Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (16) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista. O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o […]
AGU garante posse de servidora exonerada do Itamaraty por banca racial
Comissão alegou que candidata tinha características incompatíveis A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que assinou um acordo para garantir a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros (ao centro da foto) no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi […]
AGU vai pedir para atuar em processo contra Moraes nos EUA
Órgão alega que fará defesa da soberania do Estado brasileiro A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em nota à imprensa, a […]
Tarifaço: Moraes nega adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF
Caso será julgado nesta terça (16) pela Primeira Turma do tribunal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) pedido para adiar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu pela acusação de coação no curso do processo. O caso trata da articulação de Eduardo para promover […]
STF rejeita alterar decisão que vetou revisão da vida toda
Supremo formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para negar alterações na decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi formado no julgamento virtual de um recurso protocolado na Ação Direta […]
Justiça italiana cita Alexandre de Moraes ao negar extradição de Zambelli
Entendimento dos juízes italianos cita questionamentos relacionados à independência e imparcialidade judicial A Justiça da Itália tornou públicos, nesta sexta-feira (12), os fundamentos que embasaram a decisão de cancelar o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil em 22 de maio. A medida foi tomada pela Corte Suprema de Cassação da Itália […]
STF: sem salário e FGTS, terceirizados da comunicação entram em greve
Decisão foi tomada por mais de 80 empregados da Fundac Os jornalistas e radialistas terceirizados que trabalham na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça aprovaram uma greve com início na próxima segunda-feira (15), em razão do atraso no pagamento de salários e de verbas trabalhistas. A decisão foi tomada por […]
STF retoma julgamento sobre responsabilização das plataformas digitais
Discussão pode impactar diretamente a atuação de empresas digitais no país O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11) a análise dos recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia contra a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários. A sessão está prevista para começar às 14h, com a […]
STF julga recursos contra responsabilização de big techs
Plataformas pedem esclarecimentos sobre decisão do Supremo O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recursos apresentados pelas plataformas que operam as redes sociais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A sessão está prevista para começar às 14h. O plenário vai julgar recursos […]
Toffoli toma posse no TSE e diz que Justiça não decide eleição
Ele ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que completou seu mandato na Corte O ministro Dias Toffoli tomou posse nesta terça-feira (9) no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. Toffoli ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que deixou o tribunal após completar mandato de dois anos no comando […]
Nova decisão no STF causa dúvidas entre os Eletricitários.
Na quarta-feira, 03 de junho, o Supremo Tribunal Federal – STF, concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 6309, e por maioria, invalidou o trecho da Emenda Constitucional 103/2019, que exigia idade mínima para a aposentadoria especial, com isso, bastacomprovar o tempo de contribuição, sem necessidade de idade mínima. Essa decisão do […]
Justiça concedeu 225 mil medidas protetivas de urgência em 2026
Pedidos de proteção tem mais agilidade na aprovação pelos tribunais A Justiça brasileira concedeu mais de 225 mil medidas protetivas de urgência, nos primeiros quatro meses de 2026. Isso quer dizer que mais de 225 mil mulheres precisaram recorrer à justiça para não serem agredidas ou mortas por pessoas de seu convívio. Esse número supera os de […]
Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
Pena de detenção varia de seis meses a dois anos O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois […]
Moraes valida acordo que suspende ação penal contra parlamentar réu pelos atos de 8 de janeiro
O acordo de não persecução penal foi firmado entre o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) e a Procuradoria-Geral da República O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou um acordo de não persecução penal (ANPP) que foi firmado entre o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para […]
Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes
Grupo terá 180 dias para apresentar relatório sobre a situação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país. Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados […]
Moraes dá cinco dias para PGR analisar pedido de Mauro Cid para encerrar pena
Defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro quer que período sob medidas cautelares seja considerado no cumprimento da condenação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um recurso apresentado por Mauro Cid e concedeu prazo de cinco dias para que o órgão se manifeste sobre o […]