Conheça os instrumentos de planejamento sucessório
Da doação à holding familiar: saiba o que avaliar antes de escolher Falar sobre a transmissão dos bens para herdeiros costuma ser um tema recebido com desconforto, resistência e, muitas vezes, até como um tabu no ambiente familiar. Afinal, planejar a sucessão significa pensar na própria ausência. Entretanto, mais do que falar da morte, o […]
Presidente do TSE diz que voto é direito fundamental dos brasileiros
Ministro destacou ainda segurança das urnas eletrônicas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, destacou a importância do voto como direito dos brasileiros. “O voto é direito fundamental e o principal instrumento de participação na vida pública. Por meio dele, cada cidadã e cada cidadão dá a sua contribuição para definir os rumos do […]
Presidente do TSE fará pronunciamento no rádio e na TV neste sábado
Ministro deverá convocar os eleitores a comparecerem às urnas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV neste sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições. No pronunciamento, que será exibido às 20h30 e terá cinco minutos de duração, o ministro deverá convocar […]
Defensoria Pública da União fará plantão nos dias de votação
Órgão atuará em casos de impedimento de direitos eleitorais A Defensoria Pública da União realizará plantões nos dias 4 e 25 de outubro para garantir os direitos durante as eleições deste ano. O atendimento ocorre nas sedes do órgão, que podem ser consultadas no site do órgão ou, em cidades em que não exista uma, com […]
Justiça Federal suspende auditoria do Ministério da Saúde contra hospital de referência do Agreste
Decisão da 23ª Vara Federal aponta presunção de má-fé, prazo de defesa menor que o previsto em lei e ausência de qualquer fraude; cobrança fica suspensa até o julgamento final A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão dos efeitos do relatório final da Auditoria nº 20.034, conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS […]
TST determina reajuste de plano de saúde e fim da greve da Caixa
Dias parados deverão ser compensados em até 180 dias O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) que a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal não é abusiva. Os ministros julgaram o dissídio coletivo dos trabalhadores, em greve desde 10 de setembro, e decidiram fixar reajuste salarial de 100% do Índice Nacional de […]
Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
Ação foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportivas A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) que entrou na Justiça para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelos jogos on-line. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas […]
Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhor
Para Dino, decisão preserva liberdade de expressão e religiosa O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O humorista veiculou uma […]
Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel ao STF
Entidades pediram livre acesso à internet 72h antes das eleições A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade […]
Mendonça volta a suspender multas sobre saúde mental no trabalho
Ministro decidiu dar mais 90 dias para acordo entre governo e empresas O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança dos trabalhadores formais, sobretudo em relação à saúde mental. O […]
Frente Popular aciona PF após flagrar disparo em massa contra João Campos no WhatsApp
Mensagens robotizadas trazem ataques à honra ao candidato para o Governo de Pernambuco A Frente Popular de Pernambuco acionou a Polícia Federal (PF) para solicitar a apuração de disparos em massa de propaganda eleitoral negativa e conteúdos de desinformação contra João Campos (PSB). A representação, protocolada nesta quinta-feira (24), mira mídias e mensagens enviadas de […]
TST diz que greve dos Correios não é abusiva
Tribunal ainda ordenou a volta ao trabalho nesta sexta-feira (25) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou que a categoria volte ao trabalho a partir desta sexta-feira (25). A decisão foi proferida durante o julgamento dissídio coletivo da greve da […]
Zanin pede manifestação da Anatel sobre acesso à internet nas eleições
Ação busca liberação de internet nas 72 horas anteriores ao 1º turno O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar sobre um pedido para garantir acesso de todos os brasileiros à internet móvel nas eleições. Pela decisão, a Advocacia-Geral da […]
Partiu de Petrolina a indignação das mulheres de Pernambuco no caso do “faz sem ela saber”, de Raquel Lyra
A indignação das mulheres de Pernambuco com o episódio que ficou conhecido como o caso do “faz sem ela saber” chegou ao Ministério Público, partindo de Petrolina. Um grupo de mulheres, liderado pelas rendeiras do bairro José e Maria, protocolou nesta quinta-feira um pedido formal para que o caso seja investigado. O episódio, que ganhou […]
Prefeito de Cabrobó pode ser afastado do cargo após julgamento de processo eleitoral nesta quarta-feira
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julga nesta quarta-feira, 26 de agosto, às 14h, um recurso eleitoral que pode trazer importantes consequências para o cenário político de Cabrobó. O processo nº 0600398-38.2024.6.17.0077, de origem no município, está incluído na pauta da sessão de julgamento do Tribunal. A ação envolve acusações relacionadas à campanha eleitoral […]
STF iguala tempo de licença-maternidade para todas as trabalhadoras
Todas as mães, inclusive as adotantes, terão licença de 120 dias O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu igualar o tempo de concessão da licença-maternidade para todas as trabalhadoras, independentemente do vínculo funcional, sejam elas empregadas celetistas, servidoras públicas ou militares. O julgamento, iniciado na semana passada, foi concluído nesta quarta-feira (23), com votação unânime dos […]
Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de Moraes ao Senado
Processo pede acesso a eventuais registros de entrada e saída na Casa O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel […]
TST suspende julgamento de dissídio da greve dos Correios
Análise do caso será retomada na quinta-feira (24) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento do dissídio coletivo da greve dos Correios. A análise do caso será retomada na próxima quinta-feira (24), às 15h30. Os ministros acataram questão de ordem formulada pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, […]
Dino determina que União realize avaliação técnica de regras da CVM
O ministro do STF citou que resoluções da Comissão que teriam permitido flexibilizações que dificultaram a CVM O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, neste domingo (20), que a União faça uma avaliação técnica sobre regras de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele citou possíveis falhas que envolvem o caso […]
AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família
Benefício foi reajustado em 15% a partir de outubro, para R$ 691 A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa […]