Liminar obriga INSS e iFood a atenderem entregadores acidentados
Juíza da Bahia determinou medidas para proteção dos trabalhadores O INSS e o iFood estão obrigados a atenderem entregadores acidentados durante o horário de trabalho. A decisão liminar é da juíza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador. Ela determinou uma série de medidas para fortalecer a proteção previdenciária dos entregadores […]
Saiba como vai funcionar a biometria nas eleições deste ano
Eleitor sem cadastro não pode ser impedido de votar A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas as seções eleitorais do país para evitar fraudes e garantir a lisura do pleito. Apesar da requisição, a biometria não é obrigatória para exercer o direito ao […]
Brasil nega visto para servidores dos EUA que queriam monitorar urnas
Visita ocorreria após eventos com políticos que questionaram urnas O Ministério das Relações Exteriores brasileiro confirmou neste sábado (25) a negativa do governo de autorizar vistos a dois funcionários norte-americanos: o subsecretário do Departamento de Estado para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Riley Barnes, e o subsecretário adjunto Samuel Samson. Os vistos foram negados ontem […]
Assistência Judiciária orienta famílias sobre regras para o encerramento da pensão alimentícia
A crença de que a pensão alimentícia é encerrada quando o filho completa 18 anos é um dos mitos mais comuns entre a população. Embora a maioridade civil represente uma mudança importante, ela não encerra a obrigação de prestar alimentos. A Prefeitura de Petrolina, através da Assistência Judiciária, explica que para que o pagamento seja […]
IA está presente em 6 de cada 10 órgãos públicos federais e estaduais
Poder judiciário lidera tecnologia, com 94% dos órgãos em 2025 A Inteligência Artificial (IA) já está presente em 59% dos órgãos federais e estaduais brasileiros, de acordo com os resultados da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC ) Governo 2025, divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O Poder Judiciário lidera a […]
TSE mantém limite de R$ 133 mi para gastos de campanha presidencial
Valor é o mesmo fixado pela Justiça Eleitoral no pleito de 2022 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (21) o limite de gastos para os candidatos aos cargos em disputa nas eleições de outubro. Os recursos fazem parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai distribuir R$ 4,9 bilhões para os […]
Investigação da PF aponta indícios de financiamento eleitoral irregular envolvendo campanha de Galego de Nanai em Cabrobó.
Um relatório da Polícia Federal anexado aos autos de investigação eleitoral aponta indícios de movimentações financeiras que, segundo os investigadores, estariam relacionadas ao custeio de despesas de campanha do então candidato a prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, e de sua candidata a vice, Fernanda Torres. De acordo com o documento, os investigadores analisaram conversas, […]
Confira as principais datas do calendário eleitoral
Convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, e nas resoluções aprovadas pelo […]
TJ obriga plano de saúde a custear tratamento integral para criança com autismo
Decisão também determina reembolso das despesas e indenização por danos morais à família O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que um plano de saúde arque integralmente com o tratamento multidisciplinar de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma clínica particular, após constatar que não havia unidade credenciada apta a oferecer […]
Confira as principais datas do calendário eleitoral
Convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, e nas resoluções aprovadas pelo […]
STF conclui julgamento sobre revisão da vida toda no INSS; entenda o caso
Placar da votação foi de 7 votos a 3 para rejeitar pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em favor dos aposentados O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 9, o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS para quem havia pleiteado o recálculo da aposentadoria em um período […]
Férias escolares: Assistência Judiciária orienta pais sobre o cumprimento do direito de convivência com os filhos
Com a chegada das férias escolares, pais e responsáveis têm dúvidas sobre como deve ocorrer a convivência com os filhos, especialmente nos casos em que há separação dos genitores. A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, orienta que os acordos ou decisões judiciais relacionados ao direito de visitas devem ser respeitados, garantindo que […]
STF derruba redução do prazo de prescrição nas ações de improbidade
Decisão altera Lei de Improbidade Administrativa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo de prescrição para punir atos contra a administração pública. A maioria dos ministros considerou inconstitucional a redução da prescrição de oito para quatro anos nos […]
Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas
Fim do prazo está previsto na Lei das Eleições Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições gerais de outubro devem deixar seus programas nesta terça-feira (30). O fim do prazo está previsto nas Lei das Eleições e nas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização dos […]
Moraes arquiva ações contra políticos do PL por incitação ao 8 de Janeiro
Decisão seguiu o parecer da PGR, que não viu indícios de crime no âmbito de republicação de postagens O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou duas investigações contra políticos do PL (Partido Liberal) por postagens nas redes sociais por supostas incitações aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Nas […]
STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
Julgamento virtual segue até a próxima terça-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação. Os votos anteriores foram proferidos […]
STF vota para liberar parte dos penduricalhos retroativos de juízes e promotores
Relatores autorizam pagamento de verbas adquiridas antes de março de 2026, desde que haja validação do CNJ e respeito ao limite de 35% das indenizações Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) responsáveis pelas ações que restringiram os chamados penduricalhos de juízes, procuradores e promotores votaram, nesta sexta-feira (26), para autorizar o pagamento de parte […]
André Mendonça suspende multas por descumprimento de regra sobre saúde mental no trabalho
Decisão do ministro do STF mantém obrigação das empresas de prevenir riscos psicossociais, mas suspende sanções por 90 dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A […]
CNJ vota fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes por faltas graves
Proposta em análise nesta terça-feira (23) prevê perda do cargo e do salário como sanção máxima para magistrados condenados administrativamente O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar nesta terça-feira (23) uma alteração no regimento interno para extinguir a aposentadoria compulsória como punição disciplinar aplicada a magistrados que cometerem faltas graves. A proposta também endurece […]
Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores
Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A norma determina que, […]