Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhor
Para Dino, decisão preserva liberdade de expressão e religiosa O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O humorista veiculou uma […]
Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel ao STF
Entidades pediram livre acesso à internet 72h antes das eleições A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade […]
Mendonça volta a suspender multas sobre saúde mental no trabalho
Ministro decidiu dar mais 90 dias para acordo entre governo e empresas O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança dos trabalhadores formais, sobretudo em relação à saúde mental. O […]
Frente Popular aciona PF após flagrar disparo em massa contra João Campos no WhatsApp
Mensagens robotizadas trazem ataques à honra ao candidato para o Governo de Pernambuco A Frente Popular de Pernambuco acionou a Polícia Federal (PF) para solicitar a apuração de disparos em massa de propaganda eleitoral negativa e conteúdos de desinformação contra João Campos (PSB). A representação, protocolada nesta quinta-feira (24), mira mídias e mensagens enviadas de […]
TST diz que greve dos Correios não é abusiva
Tribunal ainda ordenou a volta ao trabalho nesta sexta-feira (25) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva, mas determinou que a categoria volte ao trabalho a partir desta sexta-feira (25). A decisão foi proferida durante o julgamento dissídio coletivo da greve da […]
Zanin pede manifestação da Anatel sobre acesso à internet nas eleições
Ação busca liberação de internet nas 72 horas anteriores ao 1º turno O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar sobre um pedido para garantir acesso de todos os brasileiros à internet móvel nas eleições. Pela decisão, a Advocacia-Geral da […]
Partiu de Petrolina a indignação das mulheres de Pernambuco no caso do “faz sem ela saber”, de Raquel Lyra
A indignação das mulheres de Pernambuco com o episódio que ficou conhecido como o caso do “faz sem ela saber” chegou ao Ministério Público, partindo de Petrolina. Um grupo de mulheres, liderado pelas rendeiras do bairro José e Maria, protocolou nesta quinta-feira um pedido formal para que o caso seja investigado. O episódio, que ganhou […]
Prefeito de Cabrobó pode ser afastado do cargo após julgamento de processo eleitoral nesta quarta-feira
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julga nesta quarta-feira, 26 de agosto, às 14h, um recurso eleitoral que pode trazer importantes consequências para o cenário político de Cabrobó. O processo nº 0600398-38.2024.6.17.0077, de origem no município, está incluído na pauta da sessão de julgamento do Tribunal. A ação envolve acusações relacionadas à campanha eleitoral […]
STF iguala tempo de licença-maternidade para todas as trabalhadoras
Todas as mães, inclusive as adotantes, terão licença de 120 dias O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu igualar o tempo de concessão da licença-maternidade para todas as trabalhadoras, independentemente do vínculo funcional, sejam elas empregadas celetistas, servidoras públicas ou militares. O julgamento, iniciado na semana passada, foi concluído nesta quarta-feira (23), com votação unânime dos […]
Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de Moraes ao Senado
Processo pede acesso a eventuais registros de entrada e saída na Casa O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel […]
TST suspende julgamento de dissídio da greve dos Correios
Análise do caso será retomada na quinta-feira (24) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento do dissídio coletivo da greve dos Correios. A análise do caso será retomada na próxima quinta-feira (24), às 15h30. Os ministros acataram questão de ordem formulada pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, […]
Dino determina que União realize avaliação técnica de regras da CVM
O ministro do STF citou que resoluções da Comissão que teriam permitido flexibilizações que dificultaram a CVM O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, neste domingo (20), que a União faça uma avaliação técnica sobre regras de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele citou possíveis falhas que envolvem o caso […]
AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família
Benefício foi reajustado em 15% a partir de outubro, para R$ 691 A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa […]
Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família
Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito. No […]
Moraes vota para igualar tempo de licenças-maternidade e adotante
Placar está com 4 votos a favor da equiparação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) a favor da equiparação entre os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento no qual a Corte analisa […]
Gilmar Mendes defende imparcialidade de ministros em julgamento no STF
Corte avalia se vai julgar Moraes por suposta relação com Vorcaro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) a imparcialidade da Corte na sessão plenária que decide se o ministro Alexandre de Moares poderá ser investigado por sua suposta relação com Daniel Vorcaro, o ex-dono do Banco Master. Ao […]
Raquel é acionada na Justiça para devolver salário de procuradora e ser remunerada como governadora
O impasse sobre o supersalário de Raquel Lyra (PSD) foi parar na Justiça. Mestre e professor de Direito, o advogado Pedro Josephi acionou o Judiciário para que a governadora cumpra a Constituição Federal e passe a receber seu subsídio de governadora, e não o de procuradora do Estado, que é três vezes maior. Por conta […]
TSE alerta para golpes que usam falsas pendências na Justiça Eleitoral
Mensagem também pode envolver convocação para mesário A Justiça Eleitoral tem alertado sobre a ocorrência de golpes digitais, em que criminosos fingem ser representantes de órgãos oficiais para forçar pagamentos indevidos ou roubar dados dos eleitores. Seja por Whatsapp ou e-mail, golpistas encaminham mensagens informando supostas pendências que devem ser quitadas no portal da Justiça Eleitoral. Outras situações […]
Mendonça cita risco às investigações com dados de celular de Vorcaro
Para ele, acesso a todos os dados tumultuaria julgamento de terça O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, neste domingo (13), que disponibilizar aos colegas de Corte todos os dados do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro contribuiria para “tumultuar o julgamento” marcado para a próxima terça-feira (15) e colocar as investigações […]
Presidente do STF assume relatoria de processo sobre Moraes e Vorcaro
Fachin também remeteu à presidência processos do Master e INSS O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é agora o relator do caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo despacho deste sábado (12), Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados […]