Justiça libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo
Decisão é do presidente do TRF2, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que proibiu a cobrança da alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal […]
Estamos imersos em uma crise”, admite presidente do Supremo
Ministro citou cenário de “desconfiança institucional” O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (17) que a Corte está imersa em uma crise institucional. Fachin proferiu, na manhã de hoje, uma palestra a alunos da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. O presidente do STF disse que é necessário reconhecer […]
Cármen Lúcia diz que crise de confiabilidade no Judiciário é grave
Presidente do STF também reconheceu que Corte vive crise institucional A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17) que a crise de confiabilidade no Judiciário é grave e precisa ser reconhecida. Ela participou, na manhã de hoje, de uma palestra a alunos de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no […]
TJPE lança plataforma de inteligência artificial para agilizar serviços no Judiciário
Plataforma +Autonomia foi desenvolvida em parceria com o Porto Digital O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança no próximo dia 22 de abril o +Autonomia, uma plataforma baseada em inteligência artificial e automações que pretende deixar o Judiciário pernambucano mais ágil e eficiente. O lançamento será na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) às 14h.Desenvolvida […]
Governo federal prepara programa de combate ao crime organizado
Decreto está em sintonia com a Lei Antifacção, sancionada recentemente O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um programa de combate às facções criminosas. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, a pasta está terminando de desenhar o plano, que será batizado de Brasil Contra o Crime Organizado. “Tenho certeza de […]
STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários
Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários […]
STF adia conclusão de julgamento sobre nepotismo em cargos públicos
Pedido de vista foi apresentado pelo ministro Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A data para retomada da análise do caso ainda não foi definida. Em […]
STF proíbe mudança de nome de “Guarda Municipal” para “Polícia Municipal” em todo o Brasil
Votação reuniu 9 votos a 2; maioria dos ministros seguiu parecer de Flávio Dino, que é relator do caso O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (14), que os municípios do Brasil não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou similares. A votação ocorreu na última segunda-feira (13) em plenário virtual e […]
Moraes abre ação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula
Caso remonta a uma publicação feita na rede social X O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na […]
Nunes Marques é eleito presidente do TSE
Mandato será de dois anos; posse está prevista para o fim de maio O ministro Nunes Marques foi eleito nesta terça-feira (14) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A posse está prevista para o final de maio. O mandato será de dois anos. Marques vai […]
MPPE investiga irregularidades no processo seletivo da UPE para Polo Tabira, no Sertão de Pernambuco
Portaria publicada no Diário Oficial do MPPE instaura Procedimento Administrativo para investigar irregularidades no processo da UPE: primeiro colocado para o Polo Tabira não é chamado para assumir cargo O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai investigar supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para Assistente à Docência do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) executado pela Universidade […]
CNJ lança programa para ampliar acesso à saúde no sistema prisional
Estratégia integra plano Pena Justa e mira prevenção de doenças O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, estratégia do plano Pena Justa voltado à ampliação do acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. Para oficializar o programa, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre […]
Moraes determina prisão de réus do núcleo 4 da trama golpista
Sete condenados tiveram prisão definita O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a prisão definitiva de sete condenados do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi determinada após o Supremo declarar o trânsito em julgado do processo, ou seja, o fim de […]
Gilmar Mendes vota para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
Ministro disse que Corte já reconheceu constitucionalidade da política O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (10) para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O voto do ministro foi proferido […]
STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal
Caso de racismo envolveu uso de software para confirmar ofensa Um relatório produzido pela Polícia Civil de São Paulo com o uso das ferramentas de inteligência artificial (IA) Gemini e Perplexity, em 2025, foi rejeitado como prova pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi o primeiro posicionamento do tribunal em casos como esse e estabelece […]
Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar
Basta ir ao cartório eleitoral ou acessar serviço eletrônico do TSE O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor […]
Moraes restringe atuação do Coaf para fornecer relatórios de inteligência financeira
Critérios serão aplicados para a Justiça e para as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou restrições para o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira, produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão foi determinada nesta sexta-feira (27). Os documentos detalham movimentações bancárias suspeitas de pessoas […]
TSE aprova registro da federação União Progressista
Partidos União Brasil (União) e Progressistas (PP) formam a federação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) o registro da federação União Progressista, que será formada pelos partidos União Brasil (União) e Progressistas (PP) para disputa das eleições gerais de outubro. A aprovação ocorreu por unanimidade de votos. Os ministros entenderam que os partidos […]
Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS
Apenas Mendonça e Fux votaram pelo aumento do prazo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). A votação foi finalizada […]
Tribunal de Justiça de Pernambuco sacramenta venda do terreno Cassino Americano para a Rio Ave.
Desembargador revoga liminar que suspendia negócio e abre caminho para que Grupo João Santos quite dívida tributária milionária antes do prazo fatal de 31 de março Recife, 26 de março de 2026 — O Desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), proferiu nesta quinta-feira decisão […]