Supremo profere nova decisão para barrar criação de penduricalhos
Decisão proíbe reforma de estruturas para justificar novos benefícios O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) outra decisão para barrar a criação de novos benefícios, após a Corte limitar o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não […]
Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo
Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da lei que regula setor O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do […]
Petrolina: Semana de Conciliação vai ajudar a mediar conflitos e facilitar acordos
Resolver conflitos de forma rápida, humanizada e sem a necessidade de longos processos judiciais. Esse é o objetivo da Semana Estadual de Conciliação, iniciativa realizada em todo o estado de Pernambuco e que contará com programação em Petrolina, realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome. Na próxima semana, […]
Dino diz que pagamento de novos penduricalhos está proibido
Gilmar Mendes, Zanin e Moraes também assinaram a decisão O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos. No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros […]
STF suspende julgamento de recurso para garantir revisão da vida toda
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual começou no dia 1° de maio, mas foi suspenso […]
Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1
Ministro argumentou que PL da Dosimetria ainda não foi promulgado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria. Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do […]
Dino questiona atuação conjunta da CVM e BC para impedir fraudes
Ministro preside audiência pública para tratar da atuação do órgão O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta segunda-feira (4) a atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro. Dino é relator de uma ação […]
Cármen Lúcia: urna eletrônica acabou com fraudes nas eleições
Há 30 anos a ferramenta é usada para a escolha dos políticos no Brasil A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (4) que a urna eletrônica acabou com a possibilidade de fraudes nas eleições. A ministra participou do evento que marca os 30 anos de utilização do equipamento nas […]
STF retoma julgamento sobre royalties do petróleo após 13 anos de espera
Governadores pressionam STF antes de debate sobre lei de 2012 que alterou distribuição do recurso O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu representantes de governos estaduais, incluindo alguns governadores, nesta semana. Na quarta-feira (29) e na quinta (30), eles estiveram com os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. O motivo das visitas foi a proximidade com mais […]
Moraes concede prisão domiciliar a idosos condenados pelo 8 de Janeiro
Vulnerabilidade etária e riscos à saúde foram levados em consideração O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a 19 idosos condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o relator, a decisão levou em consideração a vulnerabilidade etária e os riscos à saúde no sistema […]
Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista
Com isso, ministro encerrou a execução definitiva das penas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados […]
TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030
Publicação pode destravar julgamento no STF sobre eleições no Rio O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. Com a publicação do documento, que contém a fundamentação jurídica dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal […]
Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro
Placar está 4 votos a 0 pela condenação por difamação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento começou na sexta-feira (17). Até o momento, o placar […]
STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento
Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial, para evitar o superendividamento da população. A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de […]
Cármen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação
Ação foi movida pela deputada Tabata Amaral; votação está 2 a 0 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes é o relator da ação penal que […]
TRE-RJ faz plantão para regularizar situação de eleitores
Zonas eleitorais e centrais de atendimento funcionam até 6 de maio Todas as zonas eleitorais e centrais de Atendimento ao Eleitor do estado do Rio passam estão funcionando, a partir deste sábado (18), em regime de plantão, até o fechamento do cadastro eleitoral, no dia 6 de maio. Nos dias 18 e 25, o atendimento […]
Justiça libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo
Decisão é do presidente do TRF2, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que proibiu a cobrança da alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal […]
Estamos imersos em uma crise”, admite presidente do Supremo
Ministro citou cenário de “desconfiança institucional” O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (17) que a Corte está imersa em uma crise institucional. Fachin proferiu, na manhã de hoje, uma palestra a alunos da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. O presidente do STF disse que é necessário reconhecer […]
Cármen Lúcia diz que crise de confiabilidade no Judiciário é grave
Presidente do STF também reconheceu que Corte vive crise institucional A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17) que a crise de confiabilidade no Judiciário é grave e precisa ser reconhecida. Ela participou, na manhã de hoje, de uma palestra a alunos de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no […]
TJPE lança plataforma de inteligência artificial para agilizar serviços no Judiciário
Plataforma +Autonomia foi desenvolvida em parceria com o Porto Digital O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança no próximo dia 22 de abril o +Autonomia, uma plataforma baseada em inteligência artificial e automações que pretende deixar o Judiciário pernambucano mais ágil e eficiente. O lançamento será na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) às 14h.Desenvolvida […]