Gonet pede ao STF suspensão de ações contra proibição das bets no Brasil
Procurador-geral quer interromper processos em outras instâncias até que o Supremo decida sobre a validade da medida provisória que proibiu as plataformas O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, em todo o país, dos processos que questionam a proibição das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets. A […]
Justiça autoriza volta do funcionamento de três bets no Brasil
AGU informa que vai recorrer da decisão O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo, autorizou, em liminar, a volta do funcionamento de três casas de apostas. O governo federal proibiu no mês de setembro, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as bets de atuarem no […]
Entidades da indústria e do comércio recorrem ao STF contra fim da 6×1
CNI e CNC alegam impacto nos acordos trabalhistas e no custo formal A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram nesta quarta-feira (4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o fim da escala de trabalho 6×1. Na ação, a CNI […]
TREs têm até quarta para enviar ao TSE relatórios de auditoria
Documentos do segundo turno devem ser publicados em até 30 dias Termina nesta quarta-feira, 4, o prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país encaminhem os relatórios de auditoria das urnas eletrônicas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados que serão encaminhados ao TSE são referentes ao segundo turno das […]
STF vai realizar audiência publica sobre MP das bets nesta terça
Audiência começa às 10 horas da manhã e terá 34 participantes Mais de 30 representantes de clubes, governo, empresas e associações discutem, nesta terça-feira (2), a proibição das bets no Brasil. A audiência pública foi convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator da ação que questiona a constitucionalidade da medida provisória que […]
Justiça bloqueia R$ 327 mi do CV por venda ilegal de gás de cozinha
MPRJ denunciou 12 integrantes da organização criminosa O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco) denunciou nesta quarta-feira (28), 12 integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) acusados de controlar a comercialização de botijões de gás de cozinha em comunidades da região metropolitana […]
TSE nega acusação de Flávio sobre expulsão de fiscais de sala-cofre
“Sala-cofre do TSE não é espaço aberto à visitação”, disse ministro O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse nesta segunda-feira (26) ser falsa afirmação do candidato à Presidência derrotado no segundo turno, Flávio Bolsonaro, de que fiscais de seu partido, o PL, foram expulsos da sala-cofre da Corte durante a apuração. Flávio foi derrotado pelo presidente […]
Fachin diz que vontade dos eleitores deve ser respeitada
Manifestação do presidente do STF veio após vitória de Lula O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou neste domingo (25) que a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas deve ser respeitada. A manifestação de Fachin foi divulgada após a confirmação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito […]
Nunes Marques estima resultado das eleições entre 20h30 e 21h
Mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar neste domingo Depois de ir à urna neste domingo (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSER), Kassio Nunes Marques, se encontrou com representantes dos dois candidatos à Presidência na sede da corte, em Brasília. Ao passar pela área onde fica a imprensa brasileira e estrangeira, […]
Mendonça diz que Flávio e Lula podem divulgar sigilos
Segundo ministro, decisão judicial não é necessária O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos. Na decisão, o ministro afirmou que não […]
STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins
Julgamento terá impacto de R$ 35 bilhões para o governo federal O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal. Por […]
TSE tem maioria para ordenar que Meta garanta isonomia a candidatos
Quatro dos sete ministros da Corte votaram para manter a decisão O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta sexta-feira (16) para manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República. Até o momento, quatro […]
União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário
Comprovação de entidade familiar é fundamental para garantir direitos Muitos casais vivem juntos por anos sem jamais formalizar a união em cartório. Com o falecimento de um dos companheiros, essa ausência de registro pode dificultar o acesso do sobrevivente à herança. A formalização da união estável por escritura pública ou contrato é um importante instrumento […]
TSE manda Meta esclarecer restrições a postagens da campanha de Lula
Plataforma alegou problemas técnicos e se comprometeu com isonomia O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 48 horas para a Meta, controladora do Facebook, Instagram e Whatsapp, prestar esclarecimentos sobre a acusação de promover “seletividade algorítmica” contra as postagens da campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, proferida […]
Justiça derruba decisão que liberou operação de plataforma de apostas
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (9) que a segunda instância da Justiça Federal derrubou a liminar que autorizou o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, […]
Fux pede acesso a processos contra Jair Bolsonaro no STF
Ação do PP pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, de 2024 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a decisão, a secretária judiciária deverá encaminhar todos […]
STF julgará revisão criminal de Bolsonaro após eleições, diz relator
Ministro Edson Fachin decidirá data do julgamento O Supremo Tribunal Federal deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições. O gabinete do relator, ministro Kassio Nunes Marques, divulgou, nesta quarta-feira (7), uma nota informando que o caso não será julgado antes de 25 de outubro para não interferir […]
Congestionamento no sistema de dados gerou atraso na apuração, diz TSE
Protocolo foi acionado para garantir a segurança O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, confirmou neste domingo (4) que houve um atraso na totalização dos votos do primeiro turno das eleições. Segundo o ministro, o atraso de uma hora na divulgação dos dados ocorreu por causa de um congestionamento do sistema de […]
Conheça os instrumentos de planejamento sucessório
Da doação à holding familiar: saiba o que avaliar antes de escolher Falar sobre a transmissão dos bens para herdeiros costuma ser um tema recebido com desconforto, resistência e, muitas vezes, até como um tabu no ambiente familiar. Afinal, planejar a sucessão significa pensar na própria ausência. Entretanto, mais do que falar da morte, o […]
Presidente do TSE diz que voto é direito fundamental dos brasileiros
Ministro destacou ainda segurança das urnas eletrônicas O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, destacou a importância do voto como direito dos brasileiros. “O voto é direito fundamental e o principal instrumento de participação na vida pública. Por meio dele, cada cidadã e cada cidadão dá a sua contribuição para definir os rumos do […]