O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro em ação movida contra a pré-candidata a deputada federal pela Bahia, Manuella Tyler.
A ação teve início após a repercussão de uma mobilização liderada por Manuella contra a concessão do título de cidadão soteropolitano a Flávio Bolsonaro. A campanha reuniu mais de 12 mil assinaturas em um abaixo-assinado contrário à homenagem aprovada pela Câmara Municipal de Salvador.
Na decisão, o magistrado entendeu que não estavam presentes, neste momento processual, os requisitos necessários para a retirada imediata do conteúdo publicado nas redes sociais da pré-candidata. O mérito da ação, contudo, ainda será analisado pela Justiça em momento posterior.
Com isso, as publicações questionadas permanecem disponíveis até nova deliberação judicial. O processo segue em tramitação e as partes terão a oportunidade de apresentar seus argumentos ao longo da instrução.
A decisão refere-se exclusivamente ao pedido liminar e não representa julgamento definitivo sobre o conteúdo discutido na ação.