Proposta limita gastos em anos de contingenciamento, corta 10% em benefícios a setores e restringe compensação de créditos tributários; relator Mauro Benevides manteve o parecer sem alterações
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula. O relator, deputado Mauro Benevides (União), manteve na íntegra o texto aprovado pelo Senado na quarta-feira (18). Para ele, uma aprovação rápida enviaria um sinal positivo sobre a economia brasileira ao mercado e à sociedade.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), decidiu antecipar a votação para uma segunda-feira, dia em que os deputados normalmente não deliberam. A ausência de alterações no parecer de Benevides segue a mesma lógica de acelerar a tramitação.
Com o projeto, o governo pretende conter o avanço das despesas e ampliar a arrecadação. Segundo o Executivo, o objetivo é estabilizar a dívida pública sem comprometer as políticas sociais.
Após a passagem pelo Senado, o projeto, conduzido pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, manteve as principais medidas. Entre elas estão um teto de 2% para o crescimento dos gastos em anos com contingenciamento e um novo corte linear de 10% em benefícios concedidos a diferentes setores da economia. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB), estimou impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.
Limite à compensação de créditos tributários
Após negociação, o governo também preservou a regra que permite ao Executivo limitar a compensação cruzada de créditos tributários. Hoje, empresas com créditos podem abater tributos de natureza diferente da que originou o crédito. Um levantamento do g1 com dados da Receita Federal aponta que, entre janeiro e setembro de 2026, elas declararam ter usado R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais.
Pelo texto, o governo poderá impor restrições, com percentuais diferentes conforme o valor, sempre que houver contenção de gastos. Na prática, a medida tende a elevar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, já que parte dos tributos hoje quitada com créditos passaria a ser paga em espécie.
Lula diz que texto é “ajuste”, e não “reforma”
No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o projeto aprovado pelo Senado não é uma “reforma”, mas um “ajuste” para o Orçamento de 2027. Segundo ele, a medida dá ao governo a governança necessária sobre as contas da União no próximo ano, sem a qual não seria possível governar.
Lula voltou a dizer que não fará cortes em programas sociais e criticou agentes do mercado financeiro que se opõem à política econômica de seu governo.
Fonte: Metro1

