A Câmara aprovou no início da tarde desta quarta-feira (7) dois projetos que modificam o Código Penal para transformar em crime condutas na internet, como o roubo de senhas e o uso de dados bancários obtidos de forma indevida ou sem autorização. Ambas seguem para a sanção presidencial. À tarde, os deputados devem analisar outra proposta relacionada ao assunto, o chamado marco civil da internet.
A primeira proposta aprovada ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, em referência ao caso sofrido pela atriz em maio. Fotos íntimas dela foram publicadas na internet após invasão do seu computador. O Projeto de Lei 2793/11, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece a tipificação criminal de delitos informáticos como a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores.
O outro projeto é o PL 84/99. Conhecido como “PL Azeredo”, em referência ao relator da proposta no Senado, o hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o texto acabou esvaziado após acordo celebrado na Câmara. Ele tratava de uma série de crimes relacionados à internet. Tinha pontos polêmicos, como a guarda dos registros de entrada e saída dos usuários pelos provedores.
Com a apresentação do PL 2793/11, assinado por Teixeira e outros deputados, como Luiza Erundina (PSB-SP) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), o PL Azeredo acabou restrito a crimes como roubo de senhas de banco. Uma novidade do texto é a previsão de que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, seja radiofônico, televisivo ou impresso.
Discussão
Uma parte dos deputados queria adiar a discussão da proposta. Um deles foi Miro Teixeira (PDT-RJ). O pedetista demonstrou preocupação com o que qualificou como a “construção de muros na internet”. Para ele, não existe a necessidade de modificar o Código Penal para acrescentar novos crimes. Miro entende que tudo que acontece na internet tem cobertura pela atual legislação.
Ele apresentou um requerimento para suspender a votação por duas sessões com o apoio do DEM. No entanto, a maioria do plenário rejeitou o pedido. “Promotores, juízes, profissionais de investigação insistem que é preciso modificar”, disse Azeredo. Ele citou, por exemplo, que o uso de vírus na rede de computadores não está previsto no Código Penal. “O assunto está maduro para votarmos”, resumiu.
À tarde, a expectativa é que os deputados votem o projeto que cria o Marco Civil da Internet. A proposta, relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), nem passou pela comissão especial que trata do tema. No entanto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pautou a matéria para hoje. Pela manhã, Molon ainda fazia ajustes no relatório final e negociava com integrantes da base e da oposição.
Saúde
Após a análise dos dois projetos relacionados a crimes na internet, os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 7177/02, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta obriga os planos privados de saúde a fornecer às pessoas operadas do intestino (colostomia) ou da bexiga (urostomia) as bolsas usadas para coleta.
Fonte: UOL
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