Divulgação da Federação Nacional das associações pensada e criada para da sustentabilidade as ações de cada Associação no âmbito Nacional, unificando assim os pensamentos e atos em comum, vale frisar que cada associação continua soberana nas suas ações locais visando sempre o bom interesse dos seus membros associados.
O diretor do conselho consultivo da FENACE ( Federação Nacional das associações de Centrais e Afins) Deusemar Dos Santos, ex presidente da Acavasf (Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco), enviou a redação deste Blog a seguinte nota. Confira a íntegra do documento abaixo:
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
Recentemente o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV)
divulgou sua política de apropriação unilateral das Centrais de recebimento de embalagens
vazias de agrotóxicos, que atualmente são geridas por associações de revendedores
distribuidores de defensivos agrícolas. Diante disso, alguns esclarecimentos são necessários:
I – Desde os anos 1990 as associações, formadas por inúmeras cooperativas e
revendas de produtos agropecuários, nas mais diversas regiões do país, vêm promovendo o
recolhimento e processamento correto das embalagens vazias com muita competência e
responsabilidade, de acordo como a legislação vigente, em um sistema cooperativo e
compartilhado. São mais de 400 unidades de recebimento, entre centrais e postos geridas por
associações em todo o Brasil, trabalhando, em conjunto com agricultores, revendedores, órgãos
fiscalizadores e Poder Público, em favor do meio ambiente e da saúde pública através de ações
continuas no campo e de ações de educação ambiental.
II – O sistema de logística reversa, gerido pelas associações com sustentabilidade e
responsabilidade, é exemplo mundial de uma boa agricultura e de preservação de recursos
naturais, e não é de exclusividade do INPEV, assim como o sistema e programa de educação
denominado “Campo Limpo”, que, sem essa nomenclatura, já vinha sendo realizado pelas
associações antes da promulgação da lei 9.974/2000, do referido instituto.
III – O INPEV mantém um convênio com as associações, no qual se formaliza o acordo
de cooperação mútua na destinação de embalagens vazias, eis que a responsabilidade é
compartilhada entre todos os elos da cadeia agrícola – desde a indústria até o agricultor – não
havendo qualquer hierarquia entre os envolvidos. Contudo, o INPEV tem tomado para si os
resultados obtidos pelas equipes das centrais representantes das associações, que ao longo dos
anosrealizam um trabalho sério e de excelência, em parceria com o Poder Público, inclusive com
o setor de fiscalização que tanto vem contribuindo para a efetiva aplicação da lei, prova disso
são os relatórios anuais apresentados pelo próprio instituto como se fosse o responsável pela
excelência do sistema, o que não é verdade, eis que as associações são as verdadeiras
responsáveis pelos resultados obtidos.
IV – Todos possuem responsabilidades no sistema e mesmo que um envolvido
avocasse para si – indevida e ilegalmente – toda a gestão do sistema, eventuais danos
decorrentes seriam compartilhados entre todos os demais. Ou seja, a responsabilidade legal não
pode ser suprimida por ato unilateral conforme pretende o INPEV, muito menos há autonomia
legal para a implementação da política pretendida pelo instituto.
V – É sabido que alguns gestores e presidentes de associações estão sofrendo com
investidas excessivas do INPEV, que possui interesse meramente econômico na atividade, em
desconsideração às funções sociais e ambientais exercidas pelas associações. Na tentativa de
desconstruir o trabalho que sequer foi iniciado pelo INPEV.
VI – As associações realizam o trabalho com seriedade e excelência, tanto que é
internacionalmente reconhecido, e guardam preocupações profundas sobre as atitudes do
INPEV. A política intentada pelo instituto pode ocasionar a precarização do sistema como um
todo, acarretando prejuízos sociais, como o desemprego dos verdadeiros atores deste sistema
ou a precarização das condições trabalho.
A efetividade do sistema de logística reversa, principalmente na proteção da
sociedade e do meio ambiente, depende da cooperação e colaboração de todas as entidades
legalmente responsáveis, sendo que nós, associações abaixo assinadas, nos opomos
veementemente à tomada da gestão das centrais e postos pelo INPEV, a quem compete por Lei
somente dar a destinação final das embalagens, não possuindo autonomia, muito menos
responsabilidade exclusiva no sistema de destinação adequada das embalagens vazias de
agrotóxicos.
Sendo o que nos cabia comunicar,
Subscrevemo-nos,
ARAS Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Sudoeste Vitória da Conquista / BA
ACIAGRI Associação do Comércio de Insumos Agrícolas Luis Eduardo Magalhães/BA
ARDARFS Associação dos Revendedores de Defensivos Agrícolas da Região de Feira de
Santana
Conceição do Jacuípe/ BA
ACARI Associação do Comércio Agropecuário da Região de Irecê Irecê / BA
ARMISSÕES Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas de São Luiz Gonzaga e Região São Luiz Gonzaga / RS
JERIVÁ EMBALAGENS Associação dos Revendedores de Agroquímicos de Giruá e Região Giruá / RS
ARDEC Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas da Região Centro do Estado do RS Cachoeira do Sul / RS
CINBALAGENS – ARIA Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas Passo Fundo / RS
ARASUL Associação dos Revendedores de Agroquímicos do Sul Araranguá / SC
AERA OESTE Associação das Empresas Revendedoras de Agroquímicos do Oeste Catarinense Chapecó / SC
AREA Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos Três Pontas / MG
ADICOSUL Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Centro Oeste e Sul
de Minas
Piumhi / MG
ARIAB Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas Balsas / MA
ACIART Associação do Comércio de Insumos Agropecuários da Região Tocantina Imperatriz / MA
CEARPA – DIAMANTINO Conselho Estadual de Associações de Revendas de Produtos Agropecuários de
Diamantino
Diamantino / MT
CEARPA – SORRISO Associação de Revendas de Produtos Agropecuários de Sorriso Sorriso / MT
CEARPA – TAPURAH Associação das Revendas de Agrotóxicos do Município Tapurah Tapurah / MT
CEARPA – SINOP Conselho Estadual das Revendas de Produtos Agropecuários de Sinop Sinop / MT
CEARPA – CAMPO VERDE Conselho Estadual de Associação dos Representantes de Produtos Agropecuários de
Campo Verde
Campo Verde / MT
CEARPA Conselho Estadual de Associações de Revendas de Produtos Agropecuários de
Sapezal
Sapezal / MT
CEARPA – LUCAS DO RIO
VERDE
Associação de Revendas de Produtos Agropecuários de Lucas do Rio Verde Lucas do Rio Verde / MT
CEARPA – PRIMAVERA DO
LESTE
Conselho Estadual de Associações de Revendas de Produtos Agropecuários de
Primavera do Leste
Primavera do Leste / MT
CEARPA – NOVA MUTUM Conselho Estadual de Associações de Revendas de Produtos Agropecuários de Nova
Mutum
Nova Mutum / MT
CEARPA – TANGARÁ DA
SERRA
Conselho Estadual das Associações de Revenda de Produtos Agropecuários de
Tangará da Serra
Tangará da Serra / MT
A.D.R.A Associação dos Distribuidores e Representantes de Produto Agroquímico Sorriso / MT
CEARPA – PARECIS Conselho Estadual de Associações de Revendas de Produtos Agropecuários do
Parecis
Campo Novo do Parecis/
MT
CEARPA – CAMPOS DE JÚLIO Conselho Estadual de Associação das Revendas de Produtos Agropecuários de
Campos de Júlio
Campos de Júlio / MT
ADIRV Associação dos Distribuidores de Produtos Agrícolas de Rio Verde Rio Verde / GO
ARAGO Associação dos Revendedores de Agrotóxicos de Goianésia Goianésia / GO
AJADE Associação Jataiense dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas Jataí /GO
AGERPA Associação GO de Empresa Revenda de Produtos Agropecuários Goiânia / GO
ACAP Associação do Comércio Agropecuário do Pará Paragominas / PA
ARPAN Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste Carpina / PE
ACAVASF Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco Petrolina / PE
ACAPI Associação do Comércio Agropecuário do Piauí Teresina / PI
ADDAV Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do
Paraná
Cascavel / PR
ACCO Associação dos Comerciantes de Agroquímicos da Costa Oeste Sta. Terezinha de Itaipu/PR
AREIA Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários de Porto Nacional e Região Silvanópolis / TO
ATRIA Associação das Revendas de Insumos Agropecuários do Médio Norte Tocantinense Pedro Afonso / TO
ARDASE Associação dos Revendedores de Defensivos Agrícolas de Sergipe Aracaju / SE
ARPEV Associação Regional de Recebimento e Prensagem de Embalagens Vazias Paraguaçu Paulista / SP
ARIAN Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas na Noroeste Bilac / SP
ASACIA Associação das Revendas de Agrotóxicos de Casa Branca Casa Branca / SP