A Secretaria Municipal de Educação de Petrolina apresenta gráficos relativos aos dados oficiais do Censo Escolar, que demonstram o acréscimo significativo do número de alunos, principalmente na educação infantil, na rede municipal e conveniada, entre os anos de 2006 e 2013.
No Brasil, infelizmente, ainda não conseguimos atender de forma universalizada crianças na Educação Infantil. Segundo estatísticas, faltam mais de um milhão de vagas nas pré-escolas brasileiras. No nosso município, através do Programa Nova Semente, nos últimos 3 anos, conseguimos minimizar o problema aumentando as vagas na Ed. Infantil.
A LDB estabelece regras com o objetivo de organizar o sistema educacional brasileiro em regime de colaboração entre todos os entes federativos (União, Estado e Municípios), conforme a constituição (art. 205). Dessa maneira, existe uma divisão de responsabilidades entre esses entes. Aos Municípios, por exemplo, cabe a função principal de oferecer vagas na educação infantil e no ensino fundamental.
No caso de Petrolina, atendemos 12.710 crianças de 0 a 5 anos. Se considerarmos que, em 2006, atendíamos apenas 5.126, verificamos crescimento de 147,95%.
Importante observar que tal crescimento corresponde aos estudantes atendidos nas Unidades Conveniadas com o Município (Programa Nova Semente e Filantropias).
Vale ressaltar que os dados referentes às unidades conveniadas com o poder público (caso do “Programa Nova Semente”) são encontrados na coluna “rede privada” do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP (http://portal inep.gov.br/básica-censo-escolar-matricula) ou no FUNDEB nas instituições conveniadas.
Por todos esses registros, que caracterizam aumento no atendimento educacional no município, Petrolina recebe na sua totalidade os repasses do FUNDEB a que faz jus.
Os gráficos abaixo demonstram claramente o crescimento na matrícula e, consequentemente, na arrecadação dos recursos do FUNDEB. Enquanto, no ano de 2007, a receita anual do FUNDEB (ainda sem financiamento da Educação Infantil) estava em torno de 24.460.901,63, em 2014, esses números sobem para 113.976.276,66. Informações oficiais do site do www.fundeb.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-consultas registram as Matrículas da Educação Básica, estimativa da receita anual e coeficiente de distribuição de recursos dos anos de 2007 e 2014, referentes aos respectivos anos de matrícula citados, ou seja, 2006 e 2013.
Ascom PMP