No Brasil existem mais de 17 milhões de idosos, número que dobrou nos últimos 20 anos de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com isso, aumentaram também os casos de abandono, crime que pode render até 16 anos de prisão para quem o pratica. O número de ocorrências pode ser ainda maior porque muitas situações caracterizadas como abandono são desconhecidas da maioria da população.
Para esclarecer melhor a questão, o Portal da Band ouviu a advogada Rafaela Chain, especialista no assunto. Segundo ela, há várias formas de abandono do idoso (no Brasil, trata-se da pessoa com mais de 60 anos de idade).
“Se os filhos ou parentes próximos deixarem o idoso em alguma casa de repouso, pagarem a mensalidade, mas não forem visitá-lo, isso caracteriza abandono afetivo”, afirma Rafaela. Isso porque não é possível ter um acompanhamento periódico dos cuidados que estão sendo prestados ao idoso. Nesse caso, cabe processo civil indenizatório por danos morais.
Além disso, quando se trata de crimes penais, o Ministério Público pode mover ação mesmo sem o consentimento da vítima, como por exemplo se o idoso for abandonado em hospitais, casas de saúde e entidades de longa permanência e não forem supridas as suas necessidades básicas.
Dessa forma, a pessoa que tinha o idoso sob seus cuidados será responsabilizada. “Podem ser familiares, enfermeiros ou profissionais domésticos que sejam responsáveis por ele. Se um familiar deixar o idoso sob os cuidados de alguém que comete maus tratos e tiver conhecimento disso, ambos serão responsabilizados”, diz a advogada.
Penas e agravantes
O crime para quem abandona o idoso é o abandono de incapaz (quem não tem capacidade de exercer a vida civil de maneira autônoma, não só idosos como crianças e deficientes mentais). A pena é de seis meses a três anos de prisão. Caso o abandono resulte em lesão corporal grave, a pena pode ser aumentada para até cinco anos. Se, no entanto, a vítima morrer por causa disso, pode chegar a 12 anos. A pena aplicada pelo juiz é aumentada em um terço caso a vítima seja idosa, alcançando até 16 anos de reclusão.
Rafaela complementa que, por muitas vezes, o crime de abandono de incapaz está associado a outros crimes. “Se o idoso morrer o acusado responderá por abandono de incapaz e homicídio. Isso aumenta a pena de máxima de 16 anos”.
O Estatuto do Idoso determina a existência de entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso. Elas também devem ser responsabilizadas a partir de denúncias, podendo ser somente advertidas ou até proibidas de atender o público idoso.
Como denunciar
De acordo com Rafaela, as denúncias contra o abandono dos idosos podem ser feitas no Ministério Público em todos os estados. Além disso, existem órgãos específicos para atender esse tipo de crime. Clique aqui e consulte onde você pode denunciar maus tratos contra idosos.
Para que uma pessoa possa entregar um idoso aos cuidados de uma casa de repouso, ou até mesmo aos cuidados de profissional competente (enfermeiros, cuidadores), sem que isso caracterize abandono, é necessário que ela fiscalize de perto a fim de checar se o idoso recebe o atendimento e atenção adequados, diz Rafaela.
É importante ainda que a pessoa faça visitas regulares ao idoso na casa de repouso ou em sua casa e verifique seu estado de saúde e o estado emocional. “Caso perceba alguma diferença como, por exemplo, sinais de tristeza ou medo de se expressar de alguma forma, deve imediatamente tomar providências investigativas e depois punitivas se for o caso”, diz a advogada.
Fonte: Band
Blog do Banana
3 comentários
Tenho 63 anos sou cardíaca diabética hipertensa e moro sozinha minha filha me abandonou e foi morar em Curitiba eu não fala mais comigo sem motivo vou fazer uma cirurgia de câncer e não tenho quem me acompanhe no dia da cirurgia o
Minha mãe não deixa eu ajudar ela e ela vive numa situação precária o que eu posso fazer? Pra ajudar ela sendo que ela não aceita ninguém ajudar-la
minha mae tem alzheimer idosa 72 anos ,meu pai 75 conciente fica todo tempo do lado dela pois esta em recuperaçao de um femur quebrado quer andar a qualquer custo sem poder ela fica muito agitada , meu pai tambem nao e facil de lidar somos em nove filhos ninguem que cuidar fica um empurando pro outro inventam mil desculpas todos nos porque um quer jogar na costa do outro( eu trabalho nao posso ficar faltando ,eu tenho filhos ,eu nao vou viver mais porque so eu, to cansada, meu marido diz que vai embora etc…….) essas sao as menores e hoje meus velhos ficaram sozinhos sem ninguem pra limpeza da casa e pra ajudar carregar minha mae sei que sozinha tambem nao da pra mim pois tenho tres crianças 10,5,1.9 meses ,morro em outra cidade mesmo assim estou indo fico um final de semana sim outro nao as vezes fico dois seguidos e ta dificil porque todos os irmaos falam que eles tem que morar comigo ninguem tambem perguntou se quero, o que posso fazer como proceder diante de tal situiçao