Após sessões encerradas por falta de quorum e de ter divulgado não haver projetos em pauta na sessão desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Petrolina analisou e votou o Projeto de Lei n° 30/2012 que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Petrolina para exercício financeiro de 2013 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e o Projeto de Lei n° 031, de 05 de outubro de 2012 que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Petrolina para o exercício de 2013 (PPA).
Sobre a receita estimada de R$ 519 milhões prevista pela LOA, foram determinados R$ 229 milhões de despesas com pessoal, R$ 164 milhões para educação, R$ 132 milhões para a saúde, R$ 64 milhões para a infraestrutura e obras e o restante do orçamento fica reservado para as demais secretarias. Para a Câmara Municipal, a previsão orçamentária de repasses é de R$ 14,18 milhões anual.
Além disso, foram disponibilizados aproximadamente R$ 2 milhões para o gabinete do prefeito, R$ 3 milhões para a Secretaria de Comunicação, R$ 21 milhões para a Facape e R$ 19 milhões para a Secretaria de Finanças. Ainda dentro dessa dotação, a Prefeitura de Petrolina terá em torno de R$ 75 milhões para gerenciar de acordo com as necessidades do município.
Sobre as reivindicações do Sindicato dos Servidores Municipais que solicitava um remanejamento para suprir uma margem de reajuste do funcionalismo publico, o presidente da comissão de finanças, Alvorlante Cruz (PMDB), explica que o órgão teria perdido o prazo para apresentar sugestões.
Segundo o relator da comissão de finanças, o vereador Osinaldo Souza (PP), diferente das 400 emendas apresentadas há quatro anos na Lei Orçamentária Anual, foram aprovadas pelas comissões 24 emendas modificativas no valor de R$ 5 milhões, 03 suspensivas e uma foi rejeitada.
Tanto a Lei do Orçamento Anual e o Planejamento Plurianual foram aprovados por unanimidade. Estavam ausentes e apresentaram justificativas as vereadoras Cristina Costa (PT), Márcia Cavalcanti (PSD) e Anatélia Porto.
Texto: Carine Paixão
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