O Projeto de Lei 0119/15, do vereador Alvorlande Cruz (PRTB) que altera dispositivo da Lei nº 301/91 do Estatuto do Servidor Público estava previsto para entrar na pauta da Casa Plínio Amorim na sessão desta quinta-feira (04), mas não chegou nem entrar para a discussão dos vereadores. O PL aguarda o parecer das Comissões, entre elas de Redação e Justiça e Finanças. A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) quer prosseguir a discussão antes da votação do projeto.
O texto prevê a valorização profissionais dos antigos Auxiliares de Serviços Gerais, hoje Auxiliares Administrativos. “O Decreto 20 está em extinção, dos servidores que se enquadram nessas funções, fiz um levantamento e empenhei R$ 1 milhão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para dispor recursos e fizemos a alteração da nomenclatura. Quem tem nível médio terá rendimentos em torno de R$ 1 mil, nível superior em trono de R$ 1,5 mil e que será legalizado através do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), para que esses profissionais sejam inseridos”.
A matéria é autorizativa e o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) mantém a discussão em torno do Projeto. “O Sindsemp acompanha todas as matérias inerentes ao servidor público municipal, inclusive participa das discussões na construção dos projetos e a Casa Plínio Amorim tem sido parceira. Não existe nenhum projeto que não tenha perpassado numa discussão com o servidor”, ressalta o Walber Lins, presidente do Sindsemp.
O presidente também explica que se porventura algum projeto não partir do Sindsemp ou tramitar sem está em comum acordo com o servidor, o Legislativo comunica ao sindicato. “A diretoria do Sindsemp está atenta na busca do melhor para o servidor sempre. Nós entendemos que esse projeto precisa ser melhor discutido e estamos conduzindo esse debate porque dentro da Campanha Salarial já existe a discussão desse PL atrelado a discussão do Plano de Cargos e Carreiras do servidor público municipal”, esclarece Walber Lins.
Ascom Sindsemp
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