Às
vésperas de decidir sobre o projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 29, que o Brasil deve ser um país que cresce e leva “junto as pessoas”, defendendo crescimento, estabilidade econômica e o “rigoroso respeito aos contratos”.
A presidente Dilma tem até esta sexta-feira para tomar uma decisão sobre o projeto de lei aprovado na Câmara no início do mês, cujo texto aumenta as receitas de Estados e municípios não produtores e reduz os royalties recebidos pela União e Estados produtores.
O texto aprovado gerou protestos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, de onde é extraída a maior parte do petróleo no País. Esses Estados defendem que só sejam redistribuídos os royalties sobre campos ainda não licitados e afirmam ser ilegal mexer em contratos vigentes.
“É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade econômica. É fato que defendemos o rigoroso respeito aos contratos. É fato que os estímulos aos investimentos produtivos e a ação rigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades, mas defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população, na forma de renda maior, emprego maior, ascensão social e conquista de direitos”, discursou Dilma em solenidade de ampliação do Programa Brasil Carinhoso, que integra o Programa Brasil sem Miséria.
A tendência, segundo informações obtidas no Planalto, é que a presidente vete a parte do texto que muda a distribuição dos contratos atuais, preservando as alterações previstas no projeto para as concessões futuras. Agora à tarde Dilma marcou uma reunião com vários ministros para tomar a decisão final em relação ao texto. O governo do Rio já afirmou que ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade da proposta, caso ela seja sancionada.
A presidente, contudo, enfrenta pressão de todos os lados. Os governadores do Ceará, Cid Gomes; de Santa Catarina, Raimundo Colombo e do Pará, Simão Jatene, defenderam nesta quinta que Dilma não vete qualquer artigo do texto aprovado pelo Congresso, o qual assegura distribuição dos royalties para todos os Estados não produtores.
O governador Simão Jatene, do PSDB, reiterou que a presidente tem que entender que é preciso distribuir melhor a riqueza, e que o dinheiro não é só dos estados produtores, mas de todo o País. Para o governador, se Dilma vetar o texto, estará indo contra a maioria. Jatene defendeu que, se houver o veto, os governadores se articulem para, em conjunto, verem o que pode ser feito.
Fonte: Estadão
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