Audiência pública discute a Lei da Palmada

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza nesta segunda-feira uma audiência pública para discussão do projeto de lei federal cotra os castigos físicos em crianças e adolescente, em discussão no Congresso Nacional e que que ficou conhecido erroneamente como a “Lei da Palmada”.

O encontro acontece às 9 h no auditório do 6º andar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), coma presentação da 8ª edição da Campanha pelos Bons Tratos de Crianças e Adolescentes, desenvolvida pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

Polêmico, o projeto atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê medidas de visam prevenir a violência contra a criança, como: encaminhamento a programas oficiais e comunitários de apoio às famílias; possibilidade de tratamento psicológico ou psiquiátrico; cursos ou programas de orientação; encaminhamento da criança a tratamento especializado e advertência.

 Fonte: Diario de Pernambuco

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