A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina assinou junto aos bares e restaurantes do município nesta quinta-feira (30) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estipulando um prazo de 60 dias para que estes estabelecimentos obtenham licenças sonoras necessárias para que haja apresentações de banda, voz e violão e até mesmo som eletrônico.
Durante os próximos dois meses, as empresas do ramo do estretenimento e gastronomia poderão continuar contratando artistas enquanto providenciam as mudanças necessárias. Diretor-presidente da AMMA, Geraldo Júnior relatou em entrevista ao programa Nossa Voz da Grande Rio FM na manhã desta sexta-feira (31), que apesar da demanda ser a mesma – impedir a poluição sonora – cada estabelecimento terá mudanças específicas a realizar.
“Em áreas residenciais tem que haver limites em decibéis e uma infraestrutura de revestimento acústico, a exemplo do que o Barretu’s está fazendo hoje. Mas nosso objetivo, neste momento, é compatibilizar interesses da classe artística, restaurantes, população, Justiça e Ministério Público. Temos tido muitas reuniões e conversas esclarecendo duvidas, procurando resolver a situação. A gente vive em sociedade, ela é múltipla, diversa. Temos que procurar atender a todos os interesses”, destacou.
Em decisão liminar divulgada em 17 de agosto, o Juiz Josilton Antônio Silva Reis passou a exigir dos estabelecimentos da Orla, Av. São Francisco e Bodódromo, ambos na Areia Branca, um Alvará de Autorização para Utilização Sonora (art. 6º da Lei Municipal nº 1.164/2002), visando ainda ao cumprimento da Lei do Silêncio. Até a regularização junto ao órgão competente (a Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA), o local poderia ser multado em R$ 5 mil por cada dia de descumprimento da decisão.
Grande Rio FM
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