Interessados em elevar a arrecadação municipal, prefeitos de todo o país, com exceção dos gestores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, organizam nova força-tarefa em defesa da distribuição igualitária dos royalties do petróleo.
Desde ontem até terça-feira, dia 5, data marcada pelo Congresso para a apreciação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties, as associações municipais se mobilizam pedindo que prefeitos e lideranças locais entrem em contato com deputados e senadores de suas regiões para garantir que as novas regras de repartição dos recursos valham também para os contratos já em andamento. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no fim do ano passado que obrigava o Congresso a apreciar, em ordem cronológica, mais de 3 mil vetos acumulados antes de votar a matéria referente aos royalties.
Mesmo contando com ampla maioria nas duas Casas no Congresso para garantir que o veto seja suspenso, os prefeitos querem “deixar clara a importância de os valores dos royalties serem democraticamente divididos”, disse ontem o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli. Segundo ele, seja por meio de ligações, e-mails ou pessoalmente, os gestores mineiros voltaram à carga máxima para que o tema tenha uma definição na próxima semana. “Inclusive pedimos aos deputados que deixem claro que não votarão o Orçamento de 2013 sem que o veto dos royalties seja apreciado. A proposta que se arrasta há muito tempo e sua aprovação vai beneficiar mais de 170 milhões de brasileiros”, ressalta Roncalli.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que no ano passado organizou um mutirão de prefeitos para garantir o apoio à distribuição igualitária dos royalties, também mantém desde ontem “vigilância permanente” para impedir que articulações de lideranças fluminenses e capixabas atrasem novamente a votação. “Já brigamos muito por essa regra nos últimos anos e conseguimos mostrar o quanto esses recursos vão ser importantes para as prefeituras brasileiras. Uma divisão mais justa representará melhorias para as populações de todas as regiões, e por isso a vigilância é permanente sobre esse projeto. Os prefeitos já estão disparando pedidos para a derrubada do veto”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Data marcada
Na manhã dessa quinta-feira, os presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcaram para terça-feira sessão conjunta do Congresso para a apreciação do veto presidencial sobre os royalties. Em entrevista coletiva, os dois informaram que o tema será votado antes da apreciação do Orçamento de 2013. “Acertamos pautar primeiramente a votação do veto e em seguida o Orçamento, se possível na mesma sessão”, disse Alves. O presidente do Senado afirmou que logo depois será colocada em discussão a questão dos 3 mil vetos presidenciais acumulados na pauta do Parlamento.
Na Justiça A batalha judicial pela divisão dos royalties, no entanto, não terminou com a derrubada da liminar sobre a ordem cronológica de votação dos vetos. Ontem, os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo anunciaram que entrarão com novas ações na Corte para garantir o repasse da maior parte do montante arrecadado com os royalties para seus estados caso o veto presidencial seja derrubado na semana que vem. Os dois governos preparam ação direta de inconstitucionalidade (Adin) argumentando que a mudança de regras quebra contratos já firmados.
Segundo associações municipais e deputados contrários ao veto, entretanto, as novas regras não teriam qualquer relação com contratos já firmados entre empresas exploradoras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) – órgão responsável pela arrecadação dos royalties –, referindo-se somente à partilha do montante entre União, estados e municípios. “Ninguém está discutindo a manutenção de contratos em vigor, isso é defendido por todos nós. O que será alterado é a distribuição entre os entes federativos, o que já foi feito em outras situações”, afirma Ziulkoski.
Enquanto isso, chega a vez do minério
O governo se prepara para abrir uma nova disputa por receitas entre os estados, desta vez com risco de comprar uma briga com Minas Gerais e Pará, que concentram 80% da arrecadação dos royalties de minérios. Nas próximas semanas, o governo deverá editar medida provisória que reforma o Código de Mineração. O Planalto quer que os dois estados retirem as sobretaxas aplicadas à mineração, após a elevação das alíquotas do royalty do setor para até 6%. Hoje elas variam entre 0,5% e 3%.
Fonte: Agência Brasil
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