Finalmente foi aprovado nessa terça-feira, 11, o Projeto de Lei que dispõe sobre sons urbanos, fixação de níveis e horários permitidos para suas utilizações. A votação e aprovação da matéria deram um alivio aos profissionais do segmento. A ação teve como objetivo alterar dispositivo da Lei nº 1.164/02, que dispõe sobre a utilização de som em bares e restaurantes da cidade.
“A gente só queria a sensibilidade dos vereadores para colocar na pauta essa votação. Sabemos que os prejuízos são grandes desde a proibição. Com essa regulamentação que agora só depende da sanção do prefeito e ele, acredito fará isso, vamos voltar a levar a musica para os petolinenses e nossos visitantes”, disse o musico Lula Nascimento, presidente da Associação dos Músicos do Vale do São Francisco.
Segundo o projeto aprovado até 80 decibéis o som será permitido no período compreendido entre as 7h e 18h; 75 decibéis, entre as 18h e 22h e 70 decibéis no período das 22h às 7h. A regulamentação atinge principalmente os bares e restaurantes da cidade.
Em outros ambientes como boates, clubes, danceterias, casas de shows, ou similares, só poderão ultrapassar esses limites sonoros se mantiverem dispositivos acústicos que impeçam a passagem de som para o exterior, assim como devem fixar mensagem, em local visível, informando aos frequentadores que os níveis sonoros praticados durante os shows, podem ser lesivos s sua saúde.
“Importante saber, também, que em qualquer dessas circunstâncias, seus produtores só poderão promover qualquer evento se estiverem com o seu alvará de autorização emitido pela Agência Municipal de Meio Ambiente. Se esse não foi o texto ideal, foi o melhor que podemos produzir considerando as diversidades de manifestações e interesses dentro dos parâmetros constitucionais e legais permitidos”, comentou a vereadora Maria Elena (PSB).
O empresário Emerson Aquino ratificou que agora é passar pelos tramites legais para adquirir a licença ambiental sonora. Ele lamentou a demora não apreciação da matéria porque os prejuízos no setor já chegaram a 80% no período de suspensão da emissão de sons.
“Os prejuízos são incalculáveis. Se demorasse um pouco mais para a aprovação do projeto, 90% dos bares teriam fechados as portas em Petrolina”, pontuou o empresário.
Segundo o Projeto, a partir da criação da licença municipal, a AMMA deverá autorizar e fiscalizar os estabelecimentos. Com o poder de emissão da licença municipal, os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem às normas. (Com informações do Portal da Câmara e da GRFM)
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