Câmara de Petrolina: 21 vereadores… Por que 19?

Prezados Senhores,

Quando do início das discussões sobre a elevação do número de vereadores para a Câmara Municipal de Petrolina, o Partido dos Trabalhadores – Petrolina-PE, reuniu seu diretório e decidiu que a posição do PT seria de defender a constituição da Casa Plínio Amorim com 21 edis.

Essa posição foi passada à vereadora do partido, Cristina Costa, para que ela assumisse, junto aos seus pares a decisão do PT.

Inclusive, os diretorianos petistas foram mais além: caso o número não seja elevado para 21 vereadores, o partido entraria na Justiça, para fazer valer texto constitucional, pois entende-se que a única variação que poderia ocorrer seria entre 20 e 21 edis, levando-se em consideração que Petrolina, com mais de 300 mil habitantes, comporta câmara com número máximo dentro da tabela constante na Constituição Federal.

Surpreende o placar de 12 a 1, a favor de 19 vereadores, pois vários parlamentares petrolinenses sempre se manifestaram por 21, inclusive porque essa elevação não aumentaria em nada em despesas para os cofres públicos. Por que queriam 21 e votaram em 19, é uma incógnita…

No que diz respeito ao número de vagas, a Constituição é clara, senão, vejamos (em destaque, a situação de Petrolina):

N° de Vereadores (máximo) Faixa populacional habitantes
9 (nove) Até 15.000
11 (onze) Mais de 15.000 até 30.000
13 (treze) Mais de 30.000 até 50.000
15 (quinze) Mais de 50.000 até 80.000
17 (dezessete) Mais de 80.000 até 120.000
19 (dezenove) Mais de 120.000 até 160.000
21 (vinte e um) Mais de 160.000 até 300.000
23 (vinte e três) Mais de 300.000 até 450.000
25 (vinte e cinco) Mais de 450.000 até 600.000
27 (vinte e sete) Mais de 600.000 até 750.000
29 (vinte e nove) Mais de 750.000 até 900.000
31 (trinta e um) Mais de 900.000 até 1.050.000
33 (trinta e três) Mais de 1.50.000 até 1.200.000
35 (trinta e cinco) Mais de 1.200.000 a 1.350.000
37 (trinta e sete) Mais de 1.350.000 até 1.500.000
39 (trinta e nove) Mais 1.500.000 até 1.800.000
41 (quarenta e um) Mais de 1.800.000 até 2.400.000
43 (quarenta e três) Mais de 2.400.000 até 3.000.000
45 (quarenta e cinco) Mais de 3.000.000 até 4.000.000
47 (quarenta e sete) Mais de 4.0000 até 5.000.000
49 (quarenta e nove) Mais de 5.000.000 até 6.000.000
51 (cinqüenta e um) Mais de 6.000.000 até 7.000.000
53 (cinqüenta e três) Mais de 7.000.000 até 8.000.000
55 (cinqüenta e cinco) Mais de 8.000.000

Pelo quadro acima, Petrolina teria entre 20 e 21 vereadores. Fora estes números, é desrespeitar a Constituição Federal. Não acredito que nossos vereadores, parte de um dos poderes da nação, queiram rasgar nossa Carta Magna.

Sobre os recursos para as Câmaras, temos (em destque a situação de Petrolina):

Percentual sobre a receita do município (duodécimos)

% sobre as receitas (repasses)

População habitantes

7% (sete) Até 100.000
6 % (seis) Entre 100.000 e 300.000
5 % (cinco) Entre 300.001 e 500.000
4,5 (quatro e meio) Entre 500.001 e 3.000.000
4 (quatro) Entre 3.000.001 e 8.000.000
3,5 (três e meio) Acima de 8.000.001

A Câmara de Vereadores de Petrolina, seria contemplada com 6% (seis porcento).

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 4, de 1993).

Não quero crer que os que defenderam número inferior a estes, foram levados pela “partilha do bolo”: é melhor dividir 6% (seis por cento) entre 17 ou 19, do que dividir esse mesmo percentual entre 20 ou 21.

Seria pequenez demais. Devemos pensar que, com maior número, mais representaividade nas ditas casas do povo (as câmaras de vereadores, as assembléias, o congresso nacional).

O PT foi procurado por um grupo de vereadores de Petrolina para saber qual a posição do partido em relação a essa matéria. Foi dito, com todas as letras, para  as Sras. Maria Elena, Cristina Costa e Srs. Alvorlande Cruz, Ozinaldo e Dedé da Simpatia (presentes ao encontro) que o PT já havia decidido há muito que o número a ser defendido seria o máximo, isto é: 21. E disse-se também da disposição do PT de entrar na justiça, caso esse número não fosse aprovado. Pretendemos levar adiante a nossa decisão.

Atenciosamente,

GILBERTO DE SOUZA PIRES

Secretário de Comunicação

PT Petrolina

Blog do Banana

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