Câmara vai instituir comissão de inquérito para investigar ocupação de balneário

A situação do balneário Dunas do Velho Chico pode virar objeto de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Casa Nova, no norte baiano. O balneário foi criado em 2003 pelo então prefeito Manoel Batista de Castro, conhecido como Neco Beato, e se transformou em uma espécie de ponto turístico da região, com quilômetros de praias fluviais. No entanto, o acesso às terras está proibido – com o uso de cancela e cadeado – desde que a Justiça autorizou recentemente a agregação do balneário a um terreno de propriedade de Sidmar Teixeira Brito da Costa. “Para surpresa da sociedade de Casa Nova, a Justiça agregou estas dunas à propriedade dela, o que impossibilitou à comunidade ter acesso ao balneário”, afirmou o vereador João Honorato (PP) em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (12). O pepista é o autor do pedido para que seja implantada a CEI. Além da sua assinatura, outros cinco nomes constam no documento: Valdeísa Brito “Pipiu” (DEM), Jossivaldo Rodrigues “Vadim” (PCdoB), Carlos Gomes (PPL), Pedrinho da Vanda (PMDB) e Aliomar (PMDB).

Já que a Câmara local tem dez representantes, o requerimento tem o apoio de 60% dos vereadores da cidade. Segundo Honorato, o objetivo da comissão é investigar o processo de anexação das Dunas do Velho Chico à propriedade de Sidmar desde a aquisição do primeiro território, em 2005. “O primeiro terreno dela, de 27,5 hectares, era de outra pessoa e ela comprou o título de forma ilegal na época, porque a CDA [Coordenação de Desenvolvimento Agrário] mede a propriedade e a pessoa tem que ficar cinco anos sem vender. E isso ocorreu de forma imediata”, acusou. O vereador ainda argumenta que houve investimentos públicos na ordem de R$ 400 mil no balneário, além de um convênio em execução com o Ministério da Integração no valor de R$ 1,8 milhão para melhoria da estrada que liga a BR-235 às dunas. “Ou seja, há um investimento em algo que deveria ser público e está sendo tratado como coisa particular”, comparou. A expectativa de Honorato é a de que o presidente da Câmara de Casa Nova, João Pinto (PSD), anuncie nesta terça (13) se instalará a CEI. “Ou instala ou devolve [o requerimento] e eu vou entrar com um recurso para levar a plenário”, prometeu.

Fonte: Blog QSP

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