O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deverá decidir sobre o pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para reduzir de 15 para cinco das o prazo das alegações finais no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado.
O advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, reagiu com indignação à proposta. “É uma violação ao que foi decidido pelo STF e violação ao direito de defesa da presidente. É uma profunda irrazoabilidade porque nos deram 20 dias para a apresentação da defesa”, protestou Cardozo. “Há que se ter, racionalmente, mais prazo para as alegações finais. É a parte mais importante da defesa porque se dá após a produção de provas”, acrescentou.
Durante o impeachment de Fernando Collor de Mello, foram dados 15 dias nessa etapa. O presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acolheu pedido da Durante o impeachment de Fernando Collor de Mello, foram dados 15 dias nessa etapa.
Em outra medida que afronta o direito de defesa no processo, o relator do impeachment, Antônio Anastasia (PSDB-MG) proibiu a inclusão dos áudios de Sérgio Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) na defesa da presidente Dilma Rousseff. Nas gravações, Jucá confessa que o impeachment foi uma conspiração da elite política para derrubar a presidente Dilma, colocar Michel Temer em seu lugar, e tentar parar a Lava Jato.
Anastasia também proibiu que um órgão internacional fizesse perícia econômico-financeira e contábil no processo, designando o Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar tal trabalho (leia mais). (247)
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