A transparência e o controle dos gastos públicos pelo Cartão de Pagamento de Defesa Civil garantiram à ferramenta o primeiro lugar no “I Concurso de Boas Práticas, da Controladoria-Geral da União” (CGU). O instrumento repassa recursos aos estados e municípios atingidos por desastres naturais no Brasil. O resultado da premiação foi publicado nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União.
O cartão foi criado em 2011 pelo Ministério da Integração Nacional e está presente em mais de mil cidades brasileiras. O instrumento já repassou mais de R$ 545 milhões para 18 estados e mais de 120 municípios. A meta do ministério é a de que todas as cidades do país tenham o cartão até 2015. A adesão deve ser feita antes da ocorrência de um desastre natural, para que o município atingido receba rapidamente o recurso do governo federal para ações emergenciais.
De acordo com a coordenadora de Articulação e Gestão do Ministério da Integração Nacional, Karine Lopes, o prêmio representa o reconhecimento da transparência pública. “Nós trabalhamos nisso desde 2011. O cartão tem a finalidade de dar visibilidade na execução dos recursos repassados para as ações de resposta”, afirma. Ela garante mais novidades para 2014. “Estamos trabalhando para uma atualização do cartão, porque ele é um projeto em movimento. Vamos ter algumas novidades”, conta.
Neste ano, o Cartão de Pagamento de Defesa Civil também conquistou o reconhecimento internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) no que diz respeito à transparência dos gastos públicos. O instrumento também foi tema do 18º Congresso Internacional do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento, realizado no Uruguai. Os países latino-americanos ficaram entusiasmados com a novidade.
Como aderir ao Cartão
Hoje, a adesão ao cartão pode ser realizada de duas formas: a primeira é feita pelo próprio prefeito, que deve se dirigir a uma agência do Banco do Brasil e concluir o trâmite necessário. A segunda maneira envolve diretamente a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), por meio da troca de arquivos eletrônicos entre a Sedec e o Banco.
Para saber mais informações sobre o cartão, acesse a cartilha completa no site do Ministério da Integração Nacional:
Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Integração Nacional
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