AGU pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros
Ministro determinou que apenas a PGR pode denunciar membros da Corte A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o […]
STF suspende julgamento sobre redução de aposentadorias por invalidez
Placar está em 5 a 4 para reconhecer que redução é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta-feira (3) sobre a constitucionalidade da regra da reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, nos casos de doença grave, contagiosa ou incurável. […]
STF suspende leis municipais que autorizaram funcionamento de bets
Decisão foi do ministro Nunes Marques e será julgada pelo plenário O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de leis municipais que autorizaram o funcionamento de empresas de loterias e apostas esportivas, as chamadas bets. Pela decisão, as bets estaduais deverão suspender as atividades imediatamente, sob pena […]
MPF pede anulação de licença ambiental da Petrobras no pré-sal
Petrolífera recebeu autorização para ampliar atividade no RJ e SP O Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações civis públicas pedindo a anulação da licença ambiental concedida à Petrobras, em setembro deste ano, que autoriza a ampliação das atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, dentro da chamada Etapa 4 do pré-sal. As […]
Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias
General está preso desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1°) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno passe por uma perícia médica. O trabalho deverá ser realizado por peritos da Polícia Federal (PF), em 15 dias. […]
Moraes propõe multa de R$ 6 milhões a PMs por omissão no 8 de Janeiro e vota por condenação
Relator defende penas de 16 anos, indenização solidária de R$ 30 milhões e perda dos cargos; dois policiais foram absolvidos no voto O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco dos sete policiais militares do Distrito Federal acusados de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. No voto apresentado no Supremo Tribunal […]
Entenda como funciona processo de perda da patente de militares condenados
Decisão depende de julgamento administrativo e judicial Militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado com pena superior a dois anos passarão por um novo processo na Justiça Militar, que pode resultar na perda da patente. Entre eles estão Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, Almir Garnier, almirante da Marinha, e os generais […]
Jurista defende combate unificado ao avanço do crime organizado
Walfrido Warde sugere a criação de uma autoridade nacional antimáfia As operações policiais recentes contra estruturas do crime organizado no país levantaram o debate sobre o combate a essas organizações criminosas. Estudioso do tema, o jurista Walfrido Warde defende que a integração entre as forças de segurança e a criação de uma autoridade nacional antimáfia são estratégias […]
Defesa de Jair Bolsonaro apresenta novo recurso ao Supremo
Ex-presidente está preso desde o último sábado em Brasília A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), um novo recurso contra a condenação a mais de 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado no país. Bolsonaro está preso desde o último sábado (22) […]
STF julga último núcleo da tentativa de golpe; 24 réus já foram condenados
Sessões ocorrerão em dezembro O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro o último núcleo da ação sobre a tentativa de golpe de Estado. O núcleo 2 será analisado nos dias 9, 10, 16 e 17, encerrando o processo antes do recesso do Judiciário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os seis réus desse […]
PL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro
Ex-presidente cumpre pena pela condenação na trama golpista O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda. Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos […]
STF suspende ações de indenizações por atraso e cancelamento de voos
Processos ficarão paralisados até a decisão final da Corte O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) determinar a suspensão nacional de ações judiciais que tratam de indenizações por atrasos e cancelamento de voos por motivos de força maior, como mau tempo. Os processos deverão ficar suspensos até a decisão […]
STF conclui julgamento e torna Eduardo Bolsonaro réu
Ele é acusado de intervir em processos judiciais para livrar o pai A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de intervir em processos judiciais para livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, da condenação por tentativa de […]
Inelegibilidade de Bolsonaro será comunicada ao TSE, determina Moraes
Oficiais devem perder patentes; Ramagem e Torres perdem cargos Como parte da conclusão do julgamento da trama golpista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível, em função da condenação a 27 anos e três meses de prisão. […]
Moraes vota para manter execução das penas de Bolsonaro e demais réus
Primeira Turma vai decidir se referenda decisão do relator O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (25) para manter sua decisão que determinou as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista. A Primeira Turma do STF iniciou, às 18h, uma votação virtual para decidir se […]
STF estabelece fim do processo de Bolsonaro, Torres e Ramagem
Próximo passo será execução das penas; réus não apresentaram embargos O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou há pouco o fim do processo da trama golpista para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. Com a decisão, o próximo passo será a […]
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro
Ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em […]
Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro
Ele foi detido na manhã de sábado por violar tornozeleira eletrônica Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) […]
Documentos finais da COP30 fazem menção inédita a afrodescendentes
Povos indígenas também são citados Uma das marcas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), encerrada no sábado (22), em Belém, é a menção inédita aos afrodescendentes. O termo consta em quatro documentos oficiais aprovados no encontro que busca meios para combater o aquecimento global, mitigar e adaptar os impactos sobre […]
Prisão de Bolsonaro é mantida após audiência de custódia
O ex-presidente alegou paranoia e negou tentativa de fuga Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, constatando que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”, conforme consta da decisão. […]