Moraes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Anistia
Flávio Dino foi o único ministro que já votou até o momento O julgamento sobre o alcance da Lei da Anistia foi suspenso, nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A ação não pretende rever a constitucionalidade da Lei da Anistia, que já foi afirmada pelo STF. Ela vai […]
Toffoli deixa relatoria do processo que investiga o Banco Master
Relatório da PF menciona relação de Toffoli e Vorcaro, dono do Master O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deixou a relatoria do processo que investiga irregularidades no Banco Master, nesta quinta-feira. A decisão foi anunciada após a realização de uma reunião, convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sobre um relatório da […]
Gestante abandonada pelo parceiro pode receber indenização; entenda projeto
Valor da reparação será definido pelo juiz, que levará em conta dano psicológico sofrido pela mulher, tempo de abandono e a condição econômica do pai Um Projeto de Lei que reconhece na legislação o “abandono gestacional” e permite que a mulher grávida peça indenização por danos morais e materiais caso o genitor se omita durante […]
STF: campanhas de mobilização são amparadas por liberdade de expressão
Corte decide que sociedade pode fazer ações contra eventos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que campanhas de mobilização na internet para defender direitos fundamentais devem ser tratadas como liberdade de expressão e são protegidas pela Constituição. Por 8 votos a 2, a questão foi decidida durante o julgamento de um recurso […]
PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master
Agentes encontraram citação ao ministro em celular de Vorcaro A Polícia Federal (PF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli (foto) como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. O pedido foi feito, na última segunda-feira […]
Justiça mantém multa de R$ 95,8 milhões contra a Enel
Multa foi aplicada por falhas no fornecimento de energia em 2021 A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária de energia elétrica que opera em São Paulo. A multa foi aplicada por falhas no fornecimento de energia em 2021. […]
Cármen Lúcia vota contra gratificação de desempenho a inativos do INSS
Fim do julgamento está previsto para a próxima sexta-feira A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O voto da ministra foi proferido na última sexta-feira (6), durante a abertura do julgamento virtual que vai decidir […]
Vereador Júnior Gás “supera a Alemanha” e vence por 7 a 0 no TRE
O vereador Júnior Gás, do partido Avante, obteve, no dia 9 de fevereiro, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma expressiva vitória por 7 a 0. O processo havia sido movido pelo ex-vereador Cícero Freire e pelo suplente de vereador Peixoto. Na votação, os membros do TRE entenderam que o vereador Júnior Gás é inocente e […]
Advogados que auxiliam organização criminosa podem ser excluídos da OAB; entenda
Proposta prevê expulsão automática do advogado, que deve ser determinada pelo presidente da Ordem Um Projeto de Lei que pretende excluir da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) os profissionais que auxiliarem organizações criminosas ou terroristas está em discussão na Câmara dos Deputados. O texto prevê que a medida pode ser tomada mesmo que o […]
STF decide punir caixa 2 como crime eleitoral e de improbidade
Políticos acusados poderão ser responsabilizados por dois crimes O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o caixa 2 em campanhas eleitorais deve ser punido também como improbidade administrativa. Assim, os políticos acusados de usarem recursos não contabilizados oficialmente poderão ser responsabilizados por dois crimes: eleitoral e de improbidade, caso haja provas de cometimento do […]
Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa
Caixa dois também é considerado crime eleitoral Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa. Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente: […]
Violência obstétrica pode ser tipificada como crime e resultar em até 15 anos de prisão; entenda
Proposta também prevê punição da violência psicológica com sanções que podem resultar em detenção de 1 a 2 anos e multa Um Projeto de Lei que altera a legislação penal para tipificar o crime de violência obstétrica, estabelecendo penas que variam de detenção a reclusão por até 15 anos, dependendo da gravidade da lesão, está […]
Fachin cancela reunião para discutir Código de Ética do STF
Encontro estava previsto para a próxima quinta-feira (12) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu cancelar um encontro com os membros da Corte para discutir a proposta de criação do Código de Ética do tribunal. O debate estava previsto para a próxima quinta-feira (12) e ocorreria durante um almoço na sala […]
Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes
Na decisão, ministro diz que há um “fenômeno da multiplicação anômala O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os […]
Presos podem ser obrigados a pagar por uso e manutenção de tornozeleira eletrônica; entenda
Proposta prevê que recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para custeio e investimentos Um Projeto de Lei que obriga presos temporários ou condenados a pagarem pelos gastos com uso e manutenção de equipamento de monitoração eletrônica está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo texto, o monitorado será responsável pela conservação do […]
Comissão do Senado aprova projeto que proíbe publicidade de apostas on-line
Texto relatado por Damares Alves segue para a CCJ e prevê multas de até R$ 10 milhões em caso de descumprimento A Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que proíbe publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line. O texto segue para análise da […]
Saiba os próximos passos do pedido de perda de patente de Bolsonaro
STM também julgará ações contra três generais e um almirante O Ministério Público Militar (MPM) apresentou na terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista. O […]
STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais
Ações foram protocoladas pelo Ministério Público Militar (MPM) O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista. O MPM […]
Incentivar desafios que coloquem a vida em risco pode ser considerado crime; entenda projeto
Texto amplia o alcance da legislação atual para abranger comportamentos arriscados que não necessariamente visam morte direta, mas que resultam em perigo extremo Um projeto que classifica como crime induzir, instigar ou auxiliar alguém a praticar atos que coloquem em risco a integridade física, a saúde e a vida, ou de terceiros está em análise […]
STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026
Sessão está prevista para começar às 14h O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula […]