OAB Petrolina promove reunião com forças de segurança para discutir furtos e arrombamentos no Centro da cidade
Na última sexta-feira (11), a OAB Petrolina promoveu uma importante reunião em sua sede, reunindo representantes das principais forças de segurança do município e do estado. Estiveram presentes membros da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Judiciária, além de representantes do CDL Petrolina. O Ministério Público também foi convidado, mas não pôde participar do encontro. A […]
Com articulação da deputada Rosa Amorim, leilão de terra Kapinawá é suspenso em Buíque (PE)
Parlamentar articulou suspensão junto à PGE e repercutiu o caso absurdo nas redes sociais Nesta terça (10), estava previsto para acontecer o leilão de 126 hectares do Território Indígena Kapinawá, no município de Buíque. O leilão seria utilizado como forma de pagar dívidas de um suposto proprietário de parte do território ao Estado, que na […]
Moralização da Cota de Gênero demonstra legitimidade das decisões judiciais em se fazer cumprir regras eleitorais em Araripina e Ipubi
A moralização da cota de gênero nas eleições tem gerado um debate significativo, especialmente no sertão do Araripe, onde casos de fraude têm sido levados à justiça. A crescente legitimidade das decisões judiciais em relação ao cumprimento das regras eleitorais reflete uma mudança na percepção popular sobre o papel dos magistrados na política. Corre nos […]
STJ Reconhece Escuta Ilegal da PF Contra Vereador Gaturiano e Pode Anular Ação Penal
O Ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a ilegalidade da interceptação telefônica realizada pela Polícia Federal contra o vereador Gaturiano no âmbito da Operação Errantes, deflagrada em fevereiro de 2022. Em recurso apresentado pela defesa do vereador, os advogados apontaram que, após o término do período autorizado […]
Vara Única de Carnaíba determina fornecimento de fórmulas lácteas a crianças
A Vara Única da Comarca de Carnaíba (Sertão do Pajeú) determinou em tutela de urgência que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de […]
Compositor Paraibano Processa Pablo do Arrocha!
Em 2015, o cantor Pablo do Arrocha lançou a música “Desculpe Aí“, que rapidamente se tornou um sucesso no gênero arrocha. A faixa, presente no álbum “Desculpa Aí – Vol. 5”, conquistou fãs em todo o Brasil, consolidando ainda mais a carreira do artista. No entanto, recentemente, uma polêmica emergiu envolvendo os direitos autorais dessa […]
Posse do novo procurador-geral do MPPE será quarta-feira
A posse solene do novo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, ocorrerá na tarde desta quarta-feira (29). A solenidade será às 15h30, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife. José Paulo Xavier já tomou posse formalmente no cargo para o triênio 2025-27, no último dia […]
STF mantém proibição de publicidade de apostas para crianças e adolescentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão liminar do ministro Luiz Fux de suspender, em todo o país, a veiculação de publicidade de apostas de cota fixa (apostas) direcionada a crianças e adolescentes. A decisão foi tomada no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7721 e 7723. Na mesma sessão virtual, […]
Pix Agendado Recorrente torna-se obrigatório a partir desta segunda
A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano. O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por […]
STJ autoriza MÃE a entregar BEBÊ PARA ADOÇÃO sem precisar de CONSENTIMENTO DO PAI
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária da criança para adoção – um direito garantido à genitora pela Lei 13.509/2017, que inseriu o artigo 19-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – pode ser aplicado também em relação ao suposto pai e à família extensa […]
Moraes determina desbloqueio do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou […]
TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial
A Justiça Federal esclareceu nesta quarta-feira (11) que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos. “Permanece válida a tutela [provisória] deferida pelo desembargador. Ou seja, continuam suspensos os deveres das empresas […]
Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar […]
Mesários podem pedir mudança de seção eleitoral até sexta-feira (30)
Quem foi convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar em atividades de apoio nas eleições municipais têm até sexta-feira (30) para solicitar transferência temporária da seção eleitoral. A mudança é para facilitar o deslocamento dos convocados no dia do pleito, caso votem em local distante de onde irão trabalhar. No entanto, o interessado pode pedir a mudança apenas para […]
Candidaturas de mulheres e negros receberão recursos até 8 de setembro
As candidaturas femininas e de pessoas negras às eleições municipais de outubro vão receber recursos de campanha até o dia 8 de setembro, menos de mês antes do primeiro turno do pleito. A data foi acordada nesta segunda-feira (26) durante reunião entre representantes de partidos que vão disputar as eleições e a presidente do Tribunal […]
Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça. A medida oficializa um […]
STF julga validade de regras para investigação de acidentes aéreos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país. O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2017 e será retomado após a queda do voo da Voepass, ocorrido […]
STF deve julgar dia 14 regras sobre investigação de acidentes aéreos
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (14) uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações. Aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, a ação direta de inconstitucionalidade questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na parte que trata de procedimentos […]
TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita. […]
Justiça lança documento sobre uso de câmeras por policiais
Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, o Ministério da Justiça e Segurança lançou, nesta terça-feira (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. De autoria do consultor Pedro Souza, professor de Economia da universidade Queen Mary, de Londres. O objetivo da publicação é oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas […]