Justiças Eleitoral e do Trabalho lançam campanha contra assédio
Meta é defender voto livre e secreto dos funcionários O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) uma mobilização nacional conjunta contra o assédio eleitoral de patrões sobre os empregados. Com o slogan No meu voto mando eu, a campanha Aliança pelo Voto Livre […]
Assinatura digital e lacração impedem alteração em sistemas eleitorais
Proteção dos programas é conferida em várias etapas, afirma TSE A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais impedem qualquer alteração nos programas que operam as urnas eletrônicas após sua conclusão. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, nem o próprio tribunal pode modificar os sistemas após […]
Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ
Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à […]
STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência
Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por unanimidade, o plenário do STF julgou […]
TSE faz semana de ações para mostrar funcionamento da urna eletrônica
Uma live será realizada nesta segunda (3), às 17h30, nas redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta semana uma série de ações para informar os eleitores sobre segurança e transparência da urna eletrônica. A primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, […]
STF retoma trabalhos com sessões sobre uberização, jogos de azar e Lei Maria da Penha
As sessões presenciais serão retomadas na segunda-feira (3) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta segunda-feira (3), as sessões presenciais de julgamento após recesso do Judiciário. A Corte irá tratar, em agosto, de pauta que reúne temas que a própria corte já havia classificado como prioritários, mas ficaram para o segundo semestre, como “uberização” das relações […]
Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake
Divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE A Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, entrou nesta quinta-feira (30) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a retirada de postagens de inteligência artificial ilegais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a ação […]
Saiba como a urna eletrônica garante a soberania do voto
Secretário de TI do TSE explica como a tecnologia funciona Faltando pouco mais de dois meses para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que as urnas eletrônicas, utilizadas há 30 anos no país, são submetidas a cerca de 40 etapas de fiscalização e auditoria que envolvem órgãos públicos, partidos políticos, universidades e […]
De 21 partidos, 10 deles enviam explicações sobre emendas ao STF
Prazo concedido pelo ministro Flávio Dino terminou nessa quarta-feira Dos 21 partidos com representação no Congresso intimados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dar explicações sobre emendas parlamentares, apenas dez responderam: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD, PSOL, Novo, PC do B, PRD e Missão. O prazo terminou nessa quarta-feira (29). Dino cobrou explicações depois da declaração […]
Liminar obriga INSS e iFood a atenderem entregadores acidentados
Juíza da Bahia determinou medidas para proteção dos trabalhadores O INSS e o iFood estão obrigados a atenderem entregadores acidentados durante o horário de trabalho. A decisão liminar é da juíza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador. Ela determinou uma série de medidas para fortalecer a proteção previdenciária dos entregadores […]
Saiba como vai funcionar a biometria nas eleições deste ano
Eleitor sem cadastro não pode ser impedido de votar A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas as seções eleitorais do país para evitar fraudes e garantir a lisura do pleito. Apesar da requisição, a biometria não é obrigatória para exercer o direito ao […]
Brasil nega visto para servidores dos EUA que queriam monitorar urnas
Visita ocorreria após eventos com políticos que questionaram urnas O Ministério das Relações Exteriores brasileiro confirmou neste sábado (25) a negativa do governo de autorizar vistos a dois funcionários norte-americanos: o subsecretário do Departamento de Estado para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Riley Barnes, e o subsecretário adjunto Samuel Samson. Os vistos foram negados ontem […]
Assistência Judiciária orienta famílias sobre regras para o encerramento da pensão alimentícia
A crença de que a pensão alimentícia é encerrada quando o filho completa 18 anos é um dos mitos mais comuns entre a população. Embora a maioridade civil represente uma mudança importante, ela não encerra a obrigação de prestar alimentos. A Prefeitura de Petrolina, através da Assistência Judiciária, explica que para que o pagamento seja […]
IA está presente em 6 de cada 10 órgãos públicos federais e estaduais
Poder judiciário lidera tecnologia, com 94% dos órgãos em 2025 A Inteligência Artificial (IA) já está presente em 59% dos órgãos federais e estaduais brasileiros, de acordo com os resultados da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC ) Governo 2025, divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O Poder Judiciário lidera a […]
TSE mantém limite de R$ 133 mi para gastos de campanha presidencial
Valor é o mesmo fixado pela Justiça Eleitoral no pleito de 2022 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (21) o limite de gastos para os candidatos aos cargos em disputa nas eleições de outubro. Os recursos fazem parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai distribuir R$ 4,9 bilhões para os […]
Investigação da PF aponta indícios de financiamento eleitoral irregular envolvendo campanha de Galego de Nanai em Cabrobó.
Um relatório da Polícia Federal anexado aos autos de investigação eleitoral aponta indícios de movimentações financeiras que, segundo os investigadores, estariam relacionadas ao custeio de despesas de campanha do então candidato a prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai, e de sua candidata a vice, Fernanda Torres. De acordo com o documento, os investigadores analisaram conversas, […]
Confira as principais datas do calendário eleitoral
Convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, e nas resoluções aprovadas pelo […]
TJ obriga plano de saúde a custear tratamento integral para criança com autismo
Decisão também determina reembolso das despesas e indenização por danos morais à família O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que um plano de saúde arque integralmente com o tratamento multidisciplinar de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma clínica particular, após constatar que não havia unidade credenciada apta a oferecer […]
Confira as principais datas do calendário eleitoral
Convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, e nas resoluções aprovadas pelo […]
STF conclui julgamento sobre revisão da vida toda no INSS; entenda o caso
Placar da votação foi de 7 votos a 3 para rejeitar pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em favor dos aposentados O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 9, o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS para quem havia pleiteado o recálculo da aposentadoria em um período […]