DPPE empossa 10 novos defensores públicos
A cerimônia de posse ocorreu nesta sexta-feira (15) A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) empossou, nesta sexta-feira (15), dez novos defensores públicos do Estado. A cerimônia de posse, que ocorreu no auditório da instituição, reuniu familiares dos empossados e autoridades. Tomaram posse Ana Luiza Melo Leal, Thaianny Castanha de Melo, Matheus Wesley Teixeira de Lima e Souza, Thais Torres Monteiro […]
Ministério Público formaliza denúncia contra executivos da Ultrafarma
Empresários são acusados por formação de quadrilha O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou nesta quinta-feira (14) 11 pessoas, entre elas o empresário Sidney Oliveira, por organização criminosa. Os denunciados atuavam em um esquema de desvio de recursos fiscais estaduais. Com o auxílio de funcionários públicos burlavam o sistema de créditos tributários devidos ao pagamento […]
Dino abre apuração sobre emendas para produtora do filme de Bolsonaro
Parlamentares do PL teriam destinado recursos para ONGs O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a abertura de uma investigação preliminar para apurar o envio de emendas parlamentares para organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração vai tramitar de […]
STF suspende julgamento sobre aposentadoria de empregado público
Ministros analisam afastamento compulsório aos 75 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que vai decidir se empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economias mistas devem ser aposentados compulsoriamente ao completar 75 anos. O caso começou a ser analisado no mês passado pelo plenário virtual da Corte, mas foi interrompido, no dia 28 […]
STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a […]
STF julga validade de lei da igualdade salarial entre homem e mulher
Sessão desta quarta-feira foi dedicada às sustentações das partes O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário analisa três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação […]
TSE inicia nova etapa de testes de segurança das urnas
Pesquisadores verificam correções feitas nos sistemas eleitorais Começa hoje, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a segunda etapa do 8º Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, conhecido como Teste Público da Urna. Investigadores individuais e um grupo de pesquisadores retornam à sede do TSE entre esta quarta-feira e a próxima sexta para verificar se as contribuições […]
Dino manda TSE analisar possível uso de emendas em campanha eleitoral
Alerta foi feito ao STF por entidades que fiscalizam uso de recursos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofícios para que os órgãos apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais. Dino tomou a medida […]
Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais
Regime mais rígido inclui presídio de segurança máxima para condenados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela. O texto da Lei 15.407/26 foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. […]
Nunes Marques toma posse na presidência do TSE e vai comandar eleições
Cerimônia está marcada para as 19h; Marques substitui Cármen Lúcia O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro. A cerimônia de posse está marcada para as 19h. Diversas autoridades foram convidadas, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da […]
Eleições 2026: eleitor pode se inscrever para ser mesário voluntário
É preciso ter mais de 18 anos e estar em dia com a Justiça eleitoral Os tribunais regionais eleitorais (TREs) estão com inscrições abertas para ampliar e renovar o banco de mesários voluntários que atuarão nas eleições gerais de 2026, em outubro. O cadastro pode ser feito de forma permanente na justiça eleitoral. Cabe ao […]
Moraes quer manifestação de Planalto e Congresso sobre dosimetria
Ministro deu prazo de cinco dias para manifestação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria, promulgada nessa sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes foi escolhido, em sorteio, para relatar as ações […]
Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria
Ministro pediu manifestação da Presidência da República e do Congresso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A […]
Supremo profere nova decisão para barrar criação de penduricalhos
Decisão proíbe reforma de estruturas para justificar novos benefícios O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) outra decisão para barrar a criação de novos benefícios, após a Corte limitar o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não […]
Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo
Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da lei que regula setor O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do […]
Petrolina: Semana de Conciliação vai ajudar a mediar conflitos e facilitar acordos
Resolver conflitos de forma rápida, humanizada e sem a necessidade de longos processos judiciais. Esse é o objetivo da Semana Estadual de Conciliação, iniciativa realizada em todo o estado de Pernambuco e que contará com programação em Petrolina, realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome. Na próxima semana, […]
Dino diz que pagamento de novos penduricalhos está proibido
Gilmar Mendes, Zanin e Moraes também assinaram a decisão O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos. No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros […]
STF suspende julgamento de recurso para garantir revisão da vida toda
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual começou no dia 1° de maio, mas foi suspenso […]
Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1
Ministro argumentou que PL da Dosimetria ainda não foi promulgado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria. Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do […]
Dino questiona atuação conjunta da CVM e BC para impedir fraudes
Ministro preside audiência pública para tratar da atuação do órgão O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta segunda-feira (4) a atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro. Dino é relator de uma ação […]