STF retoma julgamento sobre responsabilização das plataformas digitais
Discussão pode impactar diretamente a atuação de empresas digitais no país O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11) a análise dos recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia contra a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários. A sessão está prevista para começar às 14h, com a […]
STF julga recursos contra responsabilização de big techs
Plataformas pedem esclarecimentos sobre decisão do Supremo O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recursos apresentados pelas plataformas que operam as redes sociais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A sessão está prevista para começar às 14h. O plenário vai julgar recursos […]
Toffoli toma posse no TSE e diz que Justiça não decide eleição
Ele ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que completou seu mandato na Corte O ministro Dias Toffoli tomou posse nesta terça-feira (9) no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. Toffoli ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que deixou o tribunal após completar mandato de dois anos no comando […]
Nova decisão no STF causa dúvidas entre os Eletricitários.
Na quarta-feira, 03 de junho, o Supremo Tribunal Federal – STF, concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 6309, e por maioria, invalidou o trecho da Emenda Constitucional 103/2019, que exigia idade mínima para a aposentadoria especial, com isso, bastacomprovar o tempo de contribuição, sem necessidade de idade mínima. Essa decisão do […]
Justiça concedeu 225 mil medidas protetivas de urgência em 2026
Pedidos de proteção tem mais agilidade na aprovação pelos tribunais A Justiça brasileira concedeu mais de 225 mil medidas protetivas de urgência, nos primeiros quatro meses de 2026. Isso quer dizer que mais de 225 mil mulheres precisaram recorrer à justiça para não serem agredidas ou mortas por pessoas de seu convívio. Esse número supera os de […]
Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
Pena de detenção varia de seis meses a dois anos O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois […]
Moraes valida acordo que suspende ação penal contra parlamentar réu pelos atos de 8 de janeiro
O acordo de não persecução penal foi firmado entre o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) e a Procuradoria-Geral da República O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou um acordo de não persecução penal (ANPP) que foi firmado entre o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para […]
Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes
Grupo terá 180 dias para apresentar relatório sobre a situação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país. Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados […]
Moraes dá cinco dias para PGR analisar pedido de Mauro Cid para encerrar pena
Defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro quer que período sob medidas cautelares seja considerado no cumprimento da condenação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um recurso apresentado por Mauro Cid e concedeu prazo de cinco dias para que o órgão se manifeste sobre o […]
Fachin nega suspeição de Kassio para decidir sobre CPI do Master
Pedido tinha sido feito por quatro senadores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi proferida na quarta-feira […]
Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa
Oito ministros do STF ainda vão apresentar votos até 15 de junho O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil. Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. […]
Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA
Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail a responder às acusações O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble. Na ação aberta […]
STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas
Regra fixava idade mínima de 55 anos para atividades especiais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de […]
Sanções internacionais contra Justiça brasileira preocupam Fachin
Presidente do STF se reuniu com um representante da ONU O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (2) com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU) e demonstrou preocupação com sanções internacionais unilaterais para afetar a independência da Justiça brasileira. Fachin se reuniu com a relatora especial […]
TSE julga recurso de Castro contra decisão que o tornou inelegível
Ex-governador do Rio foi condenado à inelegibilidade até 2030 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou. No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030. Em função da condenação, o […]
Justiça nega liminar de Flávio Bolsonaro contra Manuella Tyler
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro em ação movida contra a pré-candidata a deputada federal pela Bahia, Manuella Tyler. A ação teve início após a repercussão de uma mobilização liderada por Manuella contra a concessão do título de […]
STF marca para 24 de junho retomada do julgamento sobre uberização
Ministros decidem validade do vínculo entre motoristas e plataformas O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 24 de junho o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. O julgamento foi suspenso no dia 1° de […]
Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa
Placar está em 2 votos a 0 contra alterações O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que trata das mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura nas eleições de políticos condenados. Até o momento, o placar do […]
Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas
Texto aprovado em dois turnos estende isenção para bens e serviços ligados ao funcionamento de instituições religiosas; proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto. O texto foi aprovado em […]
STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa
Julgamento virtual prossegue até sexta-feira O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O ministro não divulgou voto escrito. Com a manifestação, o placar da votação virtual […]