Confira as principais datas do calendário eleitoral
Convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, e nas resoluções aprovadas pelo […]
TJ obriga plano de saúde a custear tratamento integral para criança com autismo
Decisão também determina reembolso das despesas e indenização por danos morais à família O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que um plano de saúde arque integralmente com o tratamento multidisciplinar de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma clínica particular, após constatar que não havia unidade credenciada apta a oferecer […]
Confira as principais datas do calendário eleitoral
Convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, e nas resoluções aprovadas pelo […]
STF conclui julgamento sobre revisão da vida toda no INSS; entenda o caso
Placar da votação foi de 7 votos a 3 para rejeitar pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em favor dos aposentados O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 9, o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS para quem havia pleiteado o recálculo da aposentadoria em um período […]
Férias escolares: Assistência Judiciária orienta pais sobre o cumprimento do direito de convivência com os filhos
Com a chegada das férias escolares, pais e responsáveis têm dúvidas sobre como deve ocorrer a convivência com os filhos, especialmente nos casos em que há separação dos genitores. A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, orienta que os acordos ou decisões judiciais relacionados ao direito de visitas devem ser respeitados, garantindo que […]
STF derruba redução do prazo de prescrição nas ações de improbidade
Decisão altera Lei de Improbidade Administrativa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo de prescrição para punir atos contra a administração pública. A maioria dos ministros considerou inconstitucional a redução da prescrição de oito para quatro anos nos […]
Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas
Fim do prazo está previsto na Lei das Eleições Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições gerais de outubro devem deixar seus programas nesta terça-feira (30). O fim do prazo está previsto nas Lei das Eleições e nas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização dos […]
Moraes arquiva ações contra políticos do PL por incitação ao 8 de Janeiro
Decisão seguiu o parecer da PGR, que não viu indícios de crime no âmbito de republicação de postagens O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou duas investigações contra políticos do PL (Partido Liberal) por postagens nas redes sociais por supostas incitações aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Nas […]
STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
Julgamento virtual segue até a próxima terça-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação. Os votos anteriores foram proferidos […]
STF vota para liberar parte dos penduricalhos retroativos de juízes e promotores
Relatores autorizam pagamento de verbas adquiridas antes de março de 2026, desde que haja validação do CNJ e respeito ao limite de 35% das indenizações Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) responsáveis pelas ações que restringiram os chamados penduricalhos de juízes, procuradores e promotores votaram, nesta sexta-feira (26), para autorizar o pagamento de parte […]
André Mendonça suspende multas por descumprimento de regra sobre saúde mental no trabalho
Decisão do ministro do STF mantém obrigação das empresas de prevenir riscos psicossociais, mas suspende sanções por 90 dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A […]
CNJ vota fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes por faltas graves
Proposta em análise nesta terça-feira (23) prevê perda do cargo e do salário como sanção máxima para magistrados condenados administrativamente O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar nesta terça-feira (23) uma alteração no regimento interno para extinguir a aposentadoria compulsória como punição disciplinar aplicada a magistrados que cometerem faltas graves. A proposta também endurece […]
Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores
Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A norma determina que, […]
STF confirma regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal
Tese final deverá basear processos que tramitam em todo o país O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o […]
Bolsonaro diz ao STF que não está proibido de manter arma em casa
Defesa diz que o registro está regular no nome do ex-presidente A defesa de Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente é proprietário da arma de fogo que foi apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A manifestação foi […]
Eduardo Bolsonaro é condenado a 4 anos por coação no curso do processo
Ex-deputado também foi declarado inelegível pelo STF O Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O caso foi analisado pela Primeira Turma da Corte e é parte do julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi […]
STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro em ação sobre trama golpista
Deputado cassado está sendo julgado por tentar atrapalhar julgamento que apurou tentativa de golpe em 2022 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para condenar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a tentativa de golpe […]
STF decide se Eduardo Bolsonaro será condenado no processo do tarifaço
Julgamento está previsto para começar às 14h Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (16) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista. O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o […]
AGU garante posse de servidora exonerada do Itamaraty por banca racial
Comissão alegou que candidata tinha características incompatíveis A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que assinou um acordo para garantir a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros (ao centro da foto) no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi […]
AGU vai pedir para atuar em processo contra Moraes nos EUA
Órgão alega que fará defesa da soberania do Estado brasileiro A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em nota à imprensa, a […]