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Categoria: Justiça

Fachin dá 24h para Mendonça levantar sigilo de todo caso Master

Ele atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República p O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo […]

ACM Neto e Rueda recebiam 10% de aportes de previdências, diz Vorcaro.

O banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em proposta de delação, que os dirigentes do União Brasil ACM Neto e Antônio Rueda atuaram em favor do Banco Master em institutos de previdência dos estados em troca de 10% dos valores investidos na instituição. A investigação sobre os dois políticos veio à tona após o ministro do Supremo […]

André Mendonça manda soltar filho do “Careca do INSS”

Romeu Antunes deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Antunes estava preso preventivamente desde 18 […]

Inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de ITCMD

Imposto de transmissão poderá ser pago após escritura pública Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento a requerimento feito pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), prevê que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em inventários extrajudiciais não precisará mais ser pago antecipadamente. Segundo especialistas, a decisão vai […]

STF: Fachin espera manifestações de Moraes e Mendonça até sexta

Após explicações, decisão de Fachin pode definir rumos da crise no STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, aguarda explicações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para decidir como será conduzida a crise interna que envolve os dois integrantes da Corte. O prazo de cinco dias para as manifestações termina na próxima sexta-feira (11). Fachin poderá […]

Fachin dá 5 dias para Mendonça e Gonet responderem acusação de Moraes

Moraes apontou atos que considera improbidade administrativa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) cinco dias de prazo para que o ministro André Mendonça, também da Corte, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestem-se sobre supostas irregularidades na condução do caso Master.  Tais irregularidades foram apontadas pelo também ministro […]

Moraes encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

Decisão reúne relatórios da PF sobre atuação de Mendonça O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes encaminhou a decisão e os […]

STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho

Declaração de hipossuficiência só valerá com comprovação de renda O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda.  A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de […]

TSE aprova registros de seis candidatos à Presidência da República

Corte Eleitoral ainda irá julgar registro de sete candidatos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira (2) o registro de seis chapas de candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Por unanimidade, foram aceitos os registros das seguintes chapas, que são formadas pelos candidatos e seus respectivos vices: Edmilson Costa e Cleusa […]

TSE aprova registros de seis candidatos à Presidência da República

Corte Eleitoral ainda irá julgar registro de sete candidatos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira (2) o registro de seis chapas de candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Por unanimidade, foram aceitos os registros das seguintes chapas, que são formadas pelos candidatos e seus respectivos vices: Edmilson Costa e Cleusa […]

TSE julga hoje uso de deepfakes em campanhas eleitorais

Ação trata de vídeo de Bolsonaro feito com IA e usado em convenção O julgamento do uso de deepfakes em campanhas eleitorais vai acontecer nesta terça-feira (1), a partir de 19h. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai avaliar uma ação apresentada pelo PT contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial e divulgado durante a convenção do PL. […]

PIX DE R$ 27 MIL: documento da PF mostra transferência de empresa em investigação sobre combustível na carreata de Galego de Nanai nas eleições de 2024

Comprovante reproduzido em relatório da Polícia Federal registra PIX de R$ 27.655,00 da Dantas Incorporações para empresa ligada ao posto; investigação relaciona pagamentos aos vales-combustível apurados no caso eleitoral. Um comprovante bancário incorporado à investigação da Polícia Federal acrescenta um elemento concreto ao processo eleitoral que resultou, em primeira instância, na cassação do prefeito e […]

STF retoma julgamento sobre vínculo entre motoristas de apps e plataformas

Empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com profissionais O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento que discute se motoristas e entregadores de aplicativos devem ter vínculo empregatício reconhecido com as plataformas. A decisão pode estabelecer parâmetros para as relações de trabalho no setor de […]

Cassação do prefeito de Cabrobó chega ao TRE-PE com cenário difícil para reversão

Provas materiais, perícia da Polícia Federal, parecer contrário da Procuradoria Regional Eleitoral e precedente recente do TSE são apontados em memorial como obstáculos aos recursos O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julga nesta quarta-feira (26) os recursos contra a cassação do prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, e da vice-prefeita Georgia Fernanda Torres […]

STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa

Placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. […]

Justiça suspende regra que permite dentista fazer harmonização facial

Decisão foi tomada após recurso do Conselho Federal de Medicina A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu resolução do Conselho Federal de Odontologia, o CFO, que reconhecia o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica. A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após recurso protocolado pelo CFM, o Conselho Federal de […]

STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha

Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de […]

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