Fachin nega suspeição de Kassio para decidir sobre CPI do Master
Pedido tinha sido feito por quatro senadores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi proferida na quarta-feira […]
Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa
Oito ministros do STF ainda vão apresentar votos até 15 de junho O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil. Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. […]
Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA
Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail a responder às acusações O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble. Na ação aberta […]
STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas
Regra fixava idade mínima de 55 anos para atividades especiais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de […]
Sanções internacionais contra Justiça brasileira preocupam Fachin
Presidente do STF se reuniu com um representante da ONU O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (2) com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU) e demonstrou preocupação com sanções internacionais unilaterais para afetar a independência da Justiça brasileira. Fachin se reuniu com a relatora especial […]
TSE julga recurso de Castro contra decisão que o tornou inelegível
Ex-governador do Rio foi condenado à inelegibilidade até 2030 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2), às 19h, recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou. No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade até 2030. Em função da condenação, o […]
Justiça nega liminar de Flávio Bolsonaro contra Manuella Tyler
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro em ação movida contra a pré-candidata a deputada federal pela Bahia, Manuella Tyler. A ação teve início após a repercussão de uma mobilização liderada por Manuella contra a concessão do título de […]
STF marca para 24 de junho retomada do julgamento sobre uberização
Ministros decidem validade do vínculo entre motoristas e plataformas O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 24 de junho o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. O julgamento foi suspenso no dia 1° de […]
Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa
Placar está em 2 votos a 0 contra alterações O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que trata das mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura nas eleições de políticos condenados. Até o momento, o placar do […]
Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas
Texto aprovado em dois turnos estende isenção para bens e serviços ligados ao funcionamento de instituições religiosas; proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto. O texto foi aprovado em […]
STF tem placar de 2 votos a 0 contra mudanças na Lei da Ficha Limpa
Julgamento virtual prossegue até sexta-feira O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O ministro não divulgou voto escrito. Com a manifestação, o placar da votação virtual […]
STF confirma fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados
Determinação se aplica a magistrados que praticaram condutas graves A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (26), o fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados por faltas disciplinares graves, seguindo decisão individual do ministro Flávio Dino. A determinação se aplica a magistrados que praticaram condutas graves, como venda de sentenças, corrupção […]
CNJ aprova contracheque único para juízes de todo país
Medida aumenta a transparência e facilita a fiscalização nos pagamento O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, a resolução para tornar obrigatória a adoção de um contracheque unificado para o pagamento dos vencimentos dos juízes em todo o país. A medida foi proposta pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, como […]
Presidente do TSE cria comissão para combater IA ilegal nas eleições
Grupo deverá elaborar um catálogo nacional de soluções O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo. Os presidentes definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas […]
STF articula resposta após Moraes ser notificado em processo dos EUA
Corte pretende acionar diplomacia e AGU também pode auxiliar no caso7 O Supremo Tribunal Federal (STF) articula a adoção de providências legais cabíveis após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A […]
TJPE escolhe nova desembargadora nesta segunda (25)
Vaga de desembargadora tem três magistradas na disputa: Fernanda Moura de Carvalho, Maria Thereza Paes de Sá Machado e Virgínia Gondim Dantas O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) define, nesta segunda-feira (25), a nova desembargadora da Corte estadual. A vaga, aberta após a aposentadoria voluntária do desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, será preenchida pelo […]
STJ determina continuidade de turma de Medicina da UFPE para alunos quilombolas e assentados
Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça derruba liminar do TRF5 e libera retomada das aulas no segundo semestre de 2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a continuidade da turma especial de Medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), encerrando, ao menos de forma […]
Lula pede a Alcolumbre que paute votação da PEC da Segurança
Presidente defende que proposta reforça combate ao crime organizado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pelos deputados federais. “Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, […]
Conselho da Justiça Federal libera R$ 2 bilhões em pagamentos do INSS
Serão beneficiadas 132.614 pessoas O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de cerca de R$ 2,1 bilhões em pagamentos relativos a vitórias na Justiça em ações envolvendo aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, serão 132.614 pessoas beneficiadas. Todas obtiveram vitória na Justiça em questões envolvendo a revisão de […]
Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa
Demais ministros têm até 29/5 para se manifestarem em plenário virtual A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) por derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, para limitar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Para a ministra, as alterações “estabelecem cenário de patente […]