Ministro do STJ decide que embriaguez ao volante não basta para provar dolo eventual
Rogério Schietti Cruz transferiu o caso do Tribunal do Júri para uma vara criminal comum O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu retirar a acusação de homicídio doloso contra um motorista que atropelou e matou uma ciclista no interior de São Paulo. Com a decisão, o réu não irá mais […]
Lula indica Messias ao STF na vaga de Barroso
Advogado-Geral da União foi comunicado da decisão em reunião no Alvorada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou ao advogado-geral da União, Jorge Messias, sua indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal). Messias foi comunicado da decisão em reunião nesta quinta-feira (20) no Palácio da Alvorada. Caberá ao Senado aprovar o nome de Messias. […]
AGU entra com ações contra descontos irregulares em benefícios do INSS
Órgão protocolou na Justiça 14 ações contra entidades associativas A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (18) que entrou com o segundo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas pelo esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão protocolou na […]
Moraes vota por absolver general e condenar mais 9 réus do núcleo 3
STF julga acusados de praticar ações táticas para o golpe de Estado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) pela condenação de mais nove réus do núcleo 3 das trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas votou pela absolvição do militar de maior patente entre os acusados, […]
INSS autorizou bilhões em empréstimos consignados feitos em nome de crianças
Os dados mostram que em 4 anos, a quantidade de consignados ativos em nome de menores cresceu mais de 30 vezes Diante do escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre 2022 e 2023, empréstimos passaram a ser feitos em nome de crianças e adolescentes que recebem benefícios, sem necessidade de autorização judicial. […]
Ouvidoria Itinerante do TJPE chega ao Sertão nesta quarta-feira (19)
O Tribunal de Justiça de Penambuco (TJPE) promove, nesta quarta-feira (19/11), às 10h, o evento Ouvidoria Itinerante: Escuta que Caminha, na Câmara Municipal de Petrolândia, no Sertão do São Francisco. Presidida pelo ouvidor-geral do TJPE, desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, o evento é parte do programa Ouvidoria Itinerante, cujo objetivo é fortalecer o relacionamento […]
STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro na trama golpista
Foram negados também os recursos de outros seis réus Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros seis réus na trama golpista. Com isso, fica mantida a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro foi […]
Por unanimidade, STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA
Próximo passo será abertura de uma ação penal contra o deputado Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. Neste sábado (15), a […]
STF julga denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação
Primeira turma decide se abre ação penal contra o deputado A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira se recebe ou não a denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia acusa o parlamentar de coação no curso […]
Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto é preso pela PF em operação contra descontos ilegais em aposentadorias
Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após o escândalo se tornar público. Defesa diz que provará inocência do ex-presidente do INSS ao fim do processo. O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e […]
CREF12/PE e MPPE articulam ações conjuntas para combater irregularidades
O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), entidades que visam proteger a coletividade através da fiscalização do cumprimento das leis resguardando os direitos dos cidadãos, articulam ações conjuntas para combater irregularidades. A 1ª Vice-Presidente do CREF12/PE, Prof.ª Aída Andrade (CREF 002734-G/PE),o advogado Dr. Guilherme Otaviano […]
Senado aprova aumento de penas para crimes sexuais contra vulneráveis
Texto prevê tornozeleira eletrônica, coleta de DNA e punições mais duras para abusadores; proposta segue à sanção O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais contra vulneráveis e cria novas medidas de prevenção e responsabilização O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi retomado pelo […]
TSE: Mendonça vota pela cassação do governador de Roraima
Nunes Marques pediu vista e julgamento foi suspenso O ministro André Mendonça (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. Com o entendimento do ministro, o placar pela cassação está 2 votos […]
Trama golpista: Moraes abre julgamento de réus acusados de monitorá-lo
Grupo é composto por nove militares do Exército e um policial federal Com a leitura do relatório, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (11) o julgamento da ação penal que tem como alvo os réus do núcleo 3 da trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente […]
ADPF das Favelas: Moraes recebe chefes do Ministério Público e Motta
Encontro será às 16h no Supremo Tribunal Federal Para discutir os limites das operações policiais em comunidades pobres do país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para uma reunião nesta segunda-feira (10), em […]
Entenda próximos passos do processo contra Bolsonaro no STF
Por unanimidade, Primeira Turma manteve condenação do ex-presidente Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Por 4 votos a 0, os ministros do colegiado rejeitaram os chamados embargos de […]
STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro
Ministro Flavio Dino seguiu integralmente o voto do relator O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de […]
STF reconhece que Congresso foi omisso ao não regulamentar imposto sobre grandes fortunas
Com maioria de 8 a 1, ministros reconhecem que o tributo previsto na Constituição nunca foi regulamentado; decisão tem efeito simbólico, mas cobra ação do Parlamento O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (6), para reconhecer que o Congresso Nacional foi omisso ao não criar o imposto sobre grandes fortunas, um tributo previsto […]
Raquel Lyra escolhe Carlos Gil Filho como novo desembargador do TJPE
A governadora Raquel Lyra escolheu, nesta segunda-feira (3), o advogado Carlos Gil Júnior como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pelo quinto constitucional da advocacia. A escolha foi feita a partir da lista tríplice encaminhada ao Governo do Estado pelo próprio TJPE, após votação realizada entre os desembargadores da Corte. Além de […]
Moraes suspende julgamento sobre reajuste de planos de saúde de idosos
O julgamento sobre os reajustes de planos de saúde de pessoas idosas foi suspenso nessa quarta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal após pedido de visto do ministro Alexandre de Moraes. Essa ação foi iniciada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe o […]