STF tem 2 votos para manter desativado sistema de controle de bebidas
Sicobe foi extinto pela Receita Federal em 2016 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para manter sua própria decisão que derrubou determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O sistema foi extinto pela Receita Federal em […]
STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
Até agora, 7 ministros votaram para “não manter a liminar” de Barroso O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrupção da gravidez, em casos de aborto legal. Até o momento, sete ministros votaram para “não manter a liminar” do ministro Luís Roberto Barroso, que […]
Barroso autoriza enfermeiros a realizar aborto legal e proíbe punição
Ministro determinou suspensão de processos contra profissionais O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro também garantiu que os […]
Barroso pede sessão extraordinária no STF para retomar julgamento sobre aborto
Ministro cancela pedido de destaque na ação que trata da descriminalização da interrupção até a 12ª semana de gestação O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para analisar a ação que discute a descriminalização do […]
Moraes autoriza investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF
Pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (16) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação. Moraes atendeu ao pedido feito ontem pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em março de 2022, […]
STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
Normas questionadas permitem redução de 60% do ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos. Os ministros julgam duas ações que foram protocoladas pelo PV e pelo PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho […]
Moraes manda DPU assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro no STF
Parlamentar não apresentou defesa prévia sobre a denúncia da PGR O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A medida foi tomada após Eduardo não […]
PGR pede retomada de inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
Pedido será analisado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura do inquérito da Polícia Federal que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta interferência na corporação. Em março de 2022, durante o governo do ex-presidente, a PF concluiu que não houve […]
Golpe: Moraes inicia julgamento do Núcleo 4 com leitura de relatório
Formado por sete réus, núcleo da “desinformação” começou a ser julgado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, com a leitura do relatório da ação penal que apura a tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após […]
Barroso deixa o STF na sexta-feira (17) e abre terceira vaga para Lula
Ministro encerra oficialmente sua trajetória de mais de 12 anos na Corte no fim da semana O ministro Luís Roberto Barroso assinou nesta segunda-feira (13) o requerimento de aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), com efeitos a partir do dia 18 de outubro. Na prática, ele permanece em atividade até sexta-feira, quando encerra oficialmente sua […]
Fux pede vista e suspende julgamento de recurso de Moro no STF
Com placar de 4 a 0 contra o recurso, julgamento virtual foi suspenso O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do recurso no qual o senador Sérgio Moro (União-PR) pretende derrubar a decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o pedido de mais tempo para […]
Ex-vereadora de Ipubi denuncia fraude em cota de gênero durante julgamento
A ex-vereadora de Ipubi e ex-diretora da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Ana Abrantes, denunciou, em entrevista concedida nesta sexta-feira (10) possíveis fraudes no uso das cotas de gênero em candidaturas políticas no estado. A situação começou em Ipubi (Sertão do Araripe), quando foi identificado que uma candidata foi incluída no Partido Progressistas (PP) […]
Vergonha judicial: Fux pede vista e suspende julgamento de Moro por calúnia contra Gilmar
STF já tinha maioria formada para manter o ex-juiz réu, e voto do ministro era o único pendente O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para análise) no processo em que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) é acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O caso estava sendo analisado de forma virtual pela Primeira […]
Moraes suspende decisão que destituiu defesa de réus da trama golpista
Ministro disse que advogados não apresentaram as alegações finais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que destituiu as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro. Ambos são réus do núcleo 2 da trama golpista. Martins protocolou no STF uma petição escrita à mão para contestar a […]
Ministro Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria antecipada do STF
Em sua última sessão na Corte, magistrado disse não ter apego ao poder O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) durante sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai se aposentar, encerrando uma trajetória de mais de 12 anos na Corte. O magistrado já vinha sinalizando esse desejo publicamente, mas evitava falar em […]
Justiça manda governo liberar R$ 150 milhões para reativar radares em rodovias federais
Em agosto, tribunal federal mandou governo Lula reativar radares em rodovias federais; eles estavam desligados por falta de recurso O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repasse R$ 150,2 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para garantir a retomada e […]
Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE
Segundo AGU, ação visa formar médicos para atuação no campo A Justiça Federal acatou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o edital para abertura de uma turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma especial, que selecionará 80 alunos, é destinada aos beneficiários do Programa Nacional […]
Barroso diz que penas de 8 de janeiro “ficaram elevadas”, mas rejeita anistia aos condenados
Ministro do STF defendeu revisão das punições a executores, mas afirmou que a Corte não poderia deixar de julgar tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (7) que algumas penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 […]
Bets terão 72 horas para suspender contas de beneficiários do Bolsa Família e BPC
Medida do Ministério da Fazenda segue decisão do STF e prevê sistema de checagem dos dados sociais dos apostadores em até 30 dias As casas de apostas digitais terão até 72 horas para suspender as contas de usuários que recebam benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A determinação […]
Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário
Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS Representantes do Ministério da Previdência alertaram, nesta segunda-feira (6), que o avanço da chamada pejotização, que é a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, como uma empresa, levaria ao fim do modelo de previdência social como conhecemos […]