STF pode formar hoje maioria contra marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode formar hoje (21) maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com placar de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h, quando a Corte entrará na 11ª sessão para analisar a questão. No julgamento, os ministros discutem o chamado marco […]
Ministério Público do DF e Territórios inaugura Ouvidoria da Mulher
Órgão receberá e tratará denúncias de violência na capital federal O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inaugurou, nesta quarta-feira (20), a Ouvidoria da Mulher, que será um canal de atendimento especializado para receber, tratar e dar encaminhamento às denúncias de mulheres em situação de violência física, moral, psicológica, sexual, patrimonial, no ambiente […]
MP recomenda medidas de proteção dos animais que participam de vaquejadas em Casa Nova
O Ministério Público estadual recomendou aos organizadores das vaquejadas do Parque Sinval Freire, localizado no município de Casa Nova, que observem as regras de bem-estar animal dos equinos e bovinos que participam dos eventos, sobretudo o que acontecerá entre os próximos dias 05 e 08 de outubro. No documento, expedido hoje, dia 14, a promotora […]
Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. A votação no STF […]
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta e sexta-feiras, 7 e 8 de setembro, em razão do Dia da Independência do Brasil, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 1.529/2023. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça […]
Toffoli invalida provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou nesta terça-feira (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. As informações sustentaram as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – foi firmado em 2016, entre o Ministério Público […]
TJPE atuará em regime de plantão judiciário nos dias 7 e 8 de setembro
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai atuar em esquema de plantão judiciário nas próximas quinta e sexta-feira (7 e 8/9), nas comarcas da Capital e do Interior. Na quinta-feira (7/9), o esquema de plantão acontece em razão do feriado do Dia da Independência do Brasil; e na sexta-feira (8/9), o plantão forense será […]
Em Vitória da Conquista (BA), PRF apreende quase 25kg de maconha
Com auxílio de cães farejadores, policiais localizaram substâncias ilícitas em uma mala transportada no bagageiro de um ônibus Na tarde da última sexta-feira (25), por volta das 15h, equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava procedimento de fiscalização quando abordou um ônibus no Km 830 da BR116, no município de Vitória da Conquista (BA). Cão farejador […]
STF retoma julgamento do marco temporal na próxima semana
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira a retomada do julgamento sobre o marco temporal – tese que prevê a necessidade de ocupação de uma área até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, para que ela possa ser demarcada como terra indígena. […]
OAB expõe preocupação ao TJPE sobre projeto de fechamento de comarcas no interior
O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, enviou ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) demonstrando preocupação com a notícia de que estaria em trâmite no tribunal o Projeto de Readequação de Unidades Judiciárias do Estado de Pernambuco, que versa sobre fechamento de comarcas e o remanejamento do acervo das unidades extintas para fóruns de […]
Em entrevista à Globo, Sarí diz não ter medo da prisão e que vai esperar a Justiça
“Eu sinto que fiz tudo que eu podia. E, se eu pudesse voltar no tempo, eu voltava. Se eu soubesse que tudo isso ia acontecer, eu voltava no tempo e ainda tentava fazer mais do que eu fiz naquela hora.” A frase é da primeira-dama de Tamandaré, Sarí Corte Real, em entrevista ao programa Fantástico, […]
Moraes prorroga inquérito sobre fake news por mais seis meses
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou hoje (1º) por mais seis meses o inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A decisão terá efeito a partir do dia 15 de julho, quando termina o prazo de outra prorrogação autorizada pelo ministro. […]
OAB lança campanha em defesa da democracia
A OAB lança, nesta terça-feira (30), a campanha OAB Pela Democracia. A iniciativa busca engajar a sociedade em torno da defesa da defesa da democracia e da vida por meio de várias ações que serão realizadas ao longo dos próximos meses. A campanha “#OABPelaDemocracia” busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias […]
Caso Miguel: delegado abre delegacia mais cedo para ouvir depoimento de Sarí
Vinte e oito dias após a morte de Miguel Otávio, 5 anos, ocorrida em 2 de junho, a primeira-dama de Tamandaré, Sarí Côrte Real, presta depoimento, na manhã desta segunda-feira (29), na Delegacia de Santo Amaro, no Recife. Sarí é suspeita de homicídio culposo porque estava com a guarda temporária do menino, filho da trabalhadora […]
TJPE divulga plano de reabertura das suas atividades presenciais
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou o plano de reabertura gradual das atividades presenciais. O Ato Conjunto nº 18/2020 foi assinado pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Consoante com as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações […]
OAB-PE aciona Caixa na Justiça por demora no pagamento de alvarás judiciais
A OAB Pernambuco entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal por demora no atendimento das ordens judiciais de pagamento no prazo estipulado em convênio assinado com a Ordem pernambucana, de até 5 dias úteis, através da plataforma e-Alvarás. O banco, que opera com exclusividade os depósitos judiciais dos processos que tramitam no Judiciário […]
Em decisão judicial, Fux, do STF, diz que Forças Armadas não são poder moderador
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu nesta sexta-feira, dia 12, em caráter liminar, que não há margem na Constituição Federal para qualquer interpretação que leve as Forças Armadas a “indevidas intromissões” no funcionamento dos poderes da República, “bem como qualquer tese de submissão” do Legislativo e Judiciário ao Executivo. “A missão institucional das Forças […]
TJPE prorroga trabalho remoto até 19 de junho
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai prorrogar até o dia 19 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto, estabelecido pelo Ato Conjunto nº06/2020, nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 16/2020, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador […]
Julgamento do Caso Alisson Dantas poderá ocorrer por videoconferência
A Justiça de Pernambuco informou que está dando seguimento ao processo contra o homem acusado de matar Alisson Dantas a golpes de facão. O crime aconteceu em 2015, no bairro Quati de Petrolina. A motivação do homicídio foi a suposta utilização indevida da rede wi-fi da casa de Reziélio Alves de Almeida. A vítima tinha […]
Prefeito de Santa Maria-PE, Humberto Mendes é condenado por improbidade administrativa e terá que devolver recursos a justiça
O prefeito da cidade de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, Humberto Mendes, cometeu crime de improbidade administrativa no município. A afirmação é do Tribunal de Justiça de Pernambuco e fora divulgada por meio de sentença transitada e julgada na comarca daquele município. De acordo com as entrelinhas do processo, a sentença, […]