Tribunal de Justiça da Bahia é o mais atrasado em julgamento de processos de corrupção
De acordo com um levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia é o mais atrasado em julgamentos de processos de corrupção. Até julho deste ano, o TJ-BA julgou apenas 417 processos de 7.202 denúncias, o que equivale a apenas 6% dos casos. Nacionalmente, o CNJ pretendia que 86.418 […]
Informações Justiça Federal
Tendo em vista a repercussão social sobre a possível “demolição de templos de igrejas” na cidade de Petrolina/PE, a 17.ª Vara Federal vem apresentar as seguintes INFORMAÇÕES: “A União Federal ajuizou nesta vara o processo n.º 0001310-50.2012.4.05.8308 em desfavor da Igreja Missionária Pentecostal Tabernáculo do Deus Vivo e do Município de Petrolina objetivando reivindicar imóvel […]
Ex-Prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes, é Condenado Pela Justiça Federal
O ex-prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes, foi condenado pela Justiça Federal 8ª Vara, conforme processo nº 1017-46.2013.4.05.8308, a ressarcir ao Município de Afrânio, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Segundo a Justiça Federal os recursos conveniados para “construção de quadra poliesportiva escolar”, foram desviados de finalidades, em 01/09/12, condenando o Sr. Carlos […]
Prestadores de serviços da gestão do ex-prefeito Fernando Bezerra na mira da justiça federal .
Empresas que prestavam serviço a Prefeitura de Petrolina na gestão de Fernando Bezerra ( as chamadas gatinhas ) respondem processos justiça federal . No dia 13 de junho a justiça federal decretou prisão de um dos envolvidos. Essas chamadas gatinhas já apareceram no noticiário quando um dos envolvidos afirmou que era orientado pelo então Prefeito […]
ABARÉ – Comarca corre risco de ser desativada
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Eserval Rocha ingressou com Pedido de desativação de algumas comarcas da Bahia, através do Processo Administrativo TJ-ADM-2014/06329. A Diretoria Executiva do Sinpojud vem a público declarar que considera a desativação de comarcas um retrocesso à justiça da Bahia. Em 2011, a então presidente do TJBA, des.ª […]
Contrato da SANEPAV firmado na gestão do ex-Prefeito Fernando Bezerra Coelho foi julgado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça
Transitou em julgado decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a ilegalidade do contrato firmado na gestão do ex-Prefeito Fernando Bezerra Coelho (PSB) com a empresa SANEPAV, para realização dos serviços de limpeza pública do Município de Petrolina. As irregularidades do Contrato atingiam a espantosa cifra dos R$ 24 milhões. No seu voto, […]
STF julga em junho ações sobre tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas no ano passado pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos […]
Policial militar decide processar Câmara de Vereadores de Petrolina por danos morais
AP – O Soldado da Polícia Militar de Pernambuco, Edmar Santos, conhecido popularmente com Pio, foi agredido moralmente através de vídeo intitulado ‘Manifestação que tem Droga e Sexo, policial se passa por garçom! ’ postado no youtube pelo Movimento o Vale Acordou no dia 27 agosto de 2013. Segundo ele, as imagens veiculadas no youtube […]
Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia
A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), vinculada ao Conselho da Justiça Federal (CJF). Os integrantes do colegiado decidiram restabelecer […]
Mega-Sena: apostadores disputam R$ 166 milhões na Justiça
Entre os processos, reclamações por apostas não registradas e até roubo de bilhete premiado. A Caixa Econômica Federal sorteia neste sábado um prêmio de R$ 62 milhões, o maior desde que a Mega-Sena da Virada premiou quatro bilhetes com R$ 224 milhões em 31 de dezembro do ano passado. Os altos valores envolvidos nos sorteios […]
Tribunal Regional Eleitoral absolve por 6 a 0 a primeira-dama Andréa Lóssio
Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) absolveram por 6 a 0 nesta terça-feira, 21, o recurso da defesa da primeira-dama de Petrolina, Andréa Lóssio e do vice-prefeito, Guilherme Coelho (PSDB) que haviam perdido na primeira instância da acusação de abuso de poder político. No julgamento foram absolvidos além de Andréa o vice, […]
Prazo para eleitor tirar ou transferir título termina em maio
O prazo para o eleitor pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título ou a transferência de domicílio termina no dia 7 de maio. Para resolver a pendência, basta procurar o Cartório Eleitoral mais próximo. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 5 de outubro. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é […]
Procon autua nove escolas do Distrito Federal
Os fiscais do Procon do Distrito Federal que participam da Operação Passa Régua, autuaram, desde ontem (8), nove de 13 escolas fiscalizadas, por apresentarem irregularidades como a falta do plano de execução obrigatório, que determina a forma como será usado o material escolar durante o ano letivo. Eles pesquisarão, até terça-feira (14), os preços do […]
Barbosa determina prisão do deputado João Paulo Cunha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (6) recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não […]
Crise no Maranhão revela a incapacidade do país para lidar com a questão carcerária, diz especialista
A crise prisional no Maranhão é emblemática e evidencia a incapacidade do Estado brasileiro, em todas as suas instâncias e Poderes, para lidar com a questão carcerária, avalia o sociólogo Renato Sérgio Lima, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, é fundamental e urgente haver uma […]
Genoino tem prisão domiciliar prorrogada, mas não poderá voltar para SP
Condenado no julgamento do mensalão, o ex-deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoino, teve a prisão domiciliar prorrogada até 19 de fevereiro de 2014, decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Genoino, no entanto, teve negado o pedido de transferência para São Paulo e deverá ficar em Brasília até nova […]
Supremo encerra ano com prisões do mensalão
No ano em que a promulgação da Constituição Federal completou 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão de pelo menos 18 réus, entre eles 17 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. E o deputado federal licenciado Natan Donadon (sem partido-RO) tornou-se o primeiro parlamentar preso após a Constituição de […]
Janot envia parecer ao STF contra prisão domiciliar de Roberto Jefferson
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de prisão domiciliar feito pelo presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. Com a manifestação do procurador, caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir se Jefferson poderá cumprir prisão domiciliar ou deverá ser encaminhado ao presídio. O […]
Supremo rompeu tradição ao decretar prisões, diz Joaquim Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou hoje (19) que a Corte rompeu, em 2013, uma tradição longa em que parlamentares não eram presos. Segundo Barbosa, as prisões decretadas pelo Supremo neste ano servem de recado como uma mudança de página, mas não significam o fim da corrupção. Barbosa participou, nesta manhã, […]
Ministro do STF defende penas menores para presos com pequenas quantidades de droga
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal afirmou hoje (19) que a criminalização da posse de pequenas quantidades de droga dá poder aos traficantes. Barroso posicionou-se a favor de penas menores para detentos acusados de portar pouca quantidade de entorpecentes quando têm bons atendentes criminais. Durante julgamento de um pedido de redução de pena […]