CNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira (29) que irá apurar a conduta da juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho de Xanxerê (SC), por sua conduta durante audiência em que gritou com uma testemunha. A abertura de uma reclamação disciplinar contra a magistrada foi determinada pelo corregedor-nacional, ministro Luis Felipe Salomão. A […]
Ministros do STF elogiam indicação de Dino para Corte
Sabatina na CCJ do Senado deve ocorrer até 15 de dezembro Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a Corte. Mais cedo, a indicação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também indicou o subprocurador Paulo Gustavo […]
TSE inicia teste público das urnas eletrônicas para eleições de 2024
Teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (27) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. Na sétima edição de testes, especialistas em tecnologia da informação poderão […]
Ouvidoria do TRE promove audiencia publica “Sobre Cota de Gênero, Violência Política de Gênero e Canais de Denúncia”
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através de sua Ouvidoria, promove a quarta edição da audiência pública “Cota de Gênero, Violência Política de Gênero e Canais de Denúncia”, a partir dos dados públicos das últimas eleições, bem como em preparação para as Eleições Municipais de 2024. O evento será em Petrolina (Sertão), no dia […]
Moraes manda soltar preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (24) o réu Geraldo Filipe da Silva, um dos presos pelos atos de golpistas de 8 de janeiro. Em troca da liberdade, Moraes determinou que o acusado deverá cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de […]
PGJ-MPPE recomenda orientação de Prefeituras sobre gestão de resíduos sólidos
Para garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, recomendou a Promotores e Promotoras de Justiça atuantes na defesa do meio ambiente que adotem as providências necessárias para que as […]
MPPE recomenda implantação de política antidiscriminatória na Polícia Civil
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS) implementar política antidiscriminatória na Polícia Civil de Pernambuco. A referida política deve contemplar medidas educativas e informativas voltadas a garantir o exercício das atividades da Polícia Civil em consonância com os direitos de mulheres, pessoas negras, indígenas, ciganas, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência […]
Zanin pede vista e suspende julgamento sobre FGTS no Supremo
Ministro diz que recebeu novos dados sobre impactos financeiros O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a sessão, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros […]
Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil
Decisão elimina necessidade de separação judicial prévia O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o divórcio direto. Com isso, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem a necessidade prévia da separação judicial. Na prática, a decisão da Corte […]
Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro […]
TJPE abre 18ª Semana Nacional da Conciliação em Pernambuco
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), abriu oficialmente a XVIII Semana Nacional da Conciliação no Estado. A solenidade de abertura foi realizada na Praça da República, de frente ao Palácio da Justiça, na manhã desta segunda-feira (6/11). Presentes na ocasião, o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de […]
STF retoma julgamento de ação trabalhista bilionária contra Petrobras
Processo tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (3) o julgamento de uma ação trabalhista bilionária envolvendo a Petrobras. O processo trata do pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aos funcionários da estatal e tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões, segundo […]
STF valida retomada extrajudicial de imóvel de devedor
Sete ministros seguiram entendimento do relator Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial. Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel […]
Senado aprova três indicações de Lula para o STJ
Tribunal ainda não definiu data de posse dos novos ministros O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a sexta mulher […]
Por suspeita de fraude justiça suspende liminarmente realização da Expogesso em Trindade
Uma decisão judicial recente emitida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco trouxe um revés para a realização da aguardada ExpoGesso na cidade de Trindade, No Sertão do Araripe. O evento, que está programado para ocorrer nos dias 26 a 29 de outubro de 2023, foi suspenso temporariamente por determinação do juiz da Vara Única da […]
STF tem maioria para condenar mais oito réus por atos golpistas
Até agora, 20 pessoas foram punidas por depredação de prédios públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (23), maioria de votos pela condenação de mais oito réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, a Corte chega ao número de 20 condenados pela depredação da sede do STF, do Congresso […]
TSE aprova regras para restringir live eleitoral em residência oficial
Medidas valem para presidente, governadores e prefeitos O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, estabelecer regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (live) de dentro de residências oficiais. A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida havia começado a ser discutida […]
Termina hoje prazo para estados e municípios aderirem ao Pronasci 2
Um dos projetos visa à qualificação profissional de policiais Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O termo de adesão prevê cooperação entre a União e entes federados em ações cujos recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo […]
TSE julga ações de investigação eleitoral contra Bolsonaro e Lula
Julgamento começa na próxima terça-feira (10) O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar a partir da próxima terça-feira (10) ações sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a campanha eleitoral do ano passado. Pelo rito de julgamento, primeiro deve […]
STF: gestante com contrato temporário tem estabilidade e licença
Ministros julgaram recurso de mulher de Santa Catarina O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) – por unanimidade – que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença maternidade e estabilidade no emprego, da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas. Os ministros julgaram […]