O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), abriu oficialmente a XVIII Semana Nacional da Conciliação no Estado. A solenidade de abertura foi realizada na Praça da República, de frente ao Palácio da Justiça, na manhã desta segunda-feira (6/11). Presentes na ocasião, o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo; o coordenador do Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões; o corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto; dentre outros membros da Justiça estadual e representantes de instituições parceiras do Sistema de Justiça pernambucano.
Neste ano, com o tema “A um passo da solução”, a 18ª edição da Semana Nacional da Conciliação acontece em todo o território nacional até o dia 10 de novembro. A campanha feita em prol da conciliação tem como objetivo estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios, e é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Abrir a Semana da Conciliação aqui na Praça da República significa que cada vez mais se cumpre a palavra parafraseada do poeta ‘A Justiça tem de ir aonde o povo está’. Então, como infelizmente o povo não tem um acesso fácil à Justiça, nós estamos querendo simplificar este acesso, com uma equipe de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, extremamente competentes que vão promover audiências de conciliações em vários trechos de Pernambuco. Nós temos um dos melhores índices de conciliação do país. Portanto, temos profissionais capacitados, habilitados e presentes em várias comarcas do Estado, e que com toda a certeza estarão trabalhando com eficiência para promover e levar Justiça ao povo”, disse o presidente do TJPE, ao abrir oficialmente o evento
Em Pernambuco, todas as comarcas, através das unidades judiciárias do TJPE e dos 26 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de 1ª e 2ª instâncias vão promover audiências de conciliação, envolvendo demandas processuais e pré-processuais (aquelas que ainda não foram formalizadas por meio de uma ação judicial), cadastradas na 18ª Semana Nacional da Conciliação.
As sessões conciliatórias serão intermediadas por um profissional, capacitado através de curso de Mediação do CNJ, que ajudará as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado ou magistrada do TJPE que observará a legalidade e homologará por sentença, pondo fim a processos e resolvendo os conflitos.
23ª Ação da Justiça Itinerante e 3ª Caravana de Cidadania – Durante a programação da 18ª Semana Nacional da Conciliação, o TJPE – através do Nupemec – também vai realizar a 23ª Ação da Justiça Itinerante. O evento levará o seu ônibus adaptado para a realização de sessões conciliatórias nas Comarcas de Moreno, Caruaru, Garanhuns, Rio Formoso e Escada. A iniciativa será realizada juntamente com a 3ª Caravana da Conciliação e Cidadania, que oferecerá ações cidadãs aos participantes, em parceria com entidades privadas e públicas. No Ato TJPE n. 953/2023, estão descritos os horários e os locais das duas iniciativas em cada uma das cinco cidades. Na programação da 3ª Caravana, serão efetuadas atividades como, por exemplo, expedição gratuita de documentos; serviços de beleza e de saúde; regularização de Título Eleitoral; agendamento para o INSS-LOAS e CADÚNICO/Bolsa Família; instalação de uma mesa de negociação (Pessoa Jurídica); entre outros.
“Esta é a 18ª Semana Nacional da Conciliação, o que é muito importante, e temos a certeza de que vamos repetir o sucesso das últimas edições. E daqui, de frente ao Palácio, sairemos para realizar a Caravana da Cidadania no Interior de Pernambuco, no Agreste, levando cidadania e a possibilidade de as pessoas efetivarem a conciliação antes de entrar com um processo no Poder Judiciário, ou de resolver um processo que já está em tramitação na Justiça. Para nós, do TJPE, do Nupemec, levarmos cidadania para a população mais carente, na sua respectiva localidade, é de uma alegria muito grande. Se Deus quiser, veremos mais uma Semana de Conciliação de enorme sucesso, e a expectativa é grande e muito positiva”, pontuou o coordenador do Núcleo de Conciliação – Nupemec, desembargador Erik Simões.
Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) vai disponibilizar nas comarcas de Moreno, Caruaru e Escada, através de sua Central de Atendimento ao Eleitor, a regularização do cadastro eleitoral; o alistamento eleitoral para o primeiro título; a revisão e da transferência de domicílio eleitoral, bem como a de impressão de certidões. A Compesa também terá uma unidade móvel para atendimento ao consumidor em todas as comarcas. Clique AQUI e confira os serviços a serem ofertados à população em cada um dos cinco municípios.
O Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados do TJPE, as Casas de Justiça e Cidadania (CJCs) e as Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação também participam da iniciativa. Até o momento, a pauta de audiências de 28 Câmaras inclui 905 processos, 312 demandas pré-processuais e 150 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
Presente na abertura oficial da 18ª Semana Nacional da Conciliação do TJPE, também esteve a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno, Alexandra Loose. Moreno será a primeira comarca a receber o ônibus da Justiça Itinerante, e a magistrada expressa a alegria de ver a comarca onde atua ser um marco do início da iniciativa em Pernambuco. “Nós estamos muito felizes, e um pouco ansiosos também, por termos recebido esse privilégio de poder ser a primeira comarca do Estado a iniciar esta ação de conciliação nacional, e com o ônibus da Justiça Itinerante dessa vez. Nós nos engajamos muito, e contamos com a parceria do Município de Moreno, do TRE e de outros órgãos, como a Compesa e a Celpe. E estamos certos de que vamos fazer um dia de cidadania muito lindo lá em Moreno, disponibilizando vários serviços de cidadania para a comunidade. Inclusive, o povo de Moreno está bem ansioso por este evento. Nós do TJPE fizemos uma divulgação muito bonita, e será certamente uma ação maravilhosa”, comentou a magistrada.
Reconhecimento de união estável e Casamento coletivo – No Recife, os casais que se inscreveram na 18ª SNC irão obter o reconhecimento de União Estável. A entrega da documentação (original e cópia), por pelo menos uma das partes, será feita de modo presencial no Nupemec, em sala localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, no 1º Andar – Ala Norte, das 10h às 14h. Outro serviço dirigido a casais é a realização de nove casamentos coletivos em Limoeiro, Ponta de Pedras, Tejucupapo, Goiana, Serra Talhada, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Afogados da Ingazeira e Salgueiro, sob a coordenação dos Cejuscs ou CJCs locais. Confira os endereços e cronograma das solenidades, clicando AQUI.
Nova Casa de Justiça e Cidadania – Na sexta-feira (10/11), último dia da 18ª Semana Nacional de Justiça em Pernambuco, o Nupemec vai inaugurar a sua 23ª Casa de Justiça e Cidadania, no Município de Escada. As Casas de Justiça e Cidadania têm a atribuição de promover serviços civis e jurídicos aos moradores em comunidades onde são instaladas de modo permanente, aproximando o Poder Judiciário de Pernambuco da população que vive em maior vulnerabilidade socioeconômica. A nova Casa de Justiça será sediada na Faculdade da Escada (FAESC), localizada na Rua Coronel Antônio Marquês, 67, Bela Vista. A solenidade de inauguração será a partir das 10h.
“Na realidade, a gente se prepara para a Semana Nacional da Conciliação como sendo uma grande festa, com os convidados sendo a população. Nós esperamos que todos compareçam e que possamos ter, durante esta Semana voltada à conciliação, muitas pessoas com os seus conflitos solucionados, pois este é o real e principal objetivo da iniciativa do CNJ, que é fazer com que as pessoas conheçam e se aproximem da conciliação; que se empoderem da conciliação, entendendo que podem resolver as suas questões sem necessariamente pedir para a Justiça dizer o que é melhor para elas. Então, através das conciliações que alcançaremos nesta Semana, nós pretendemos realmente fomentar a cultura da pacificação social e ter um número bastante expressivo de pessoas satisfeitas com este evento”, afirmou, na ocasião, a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre.
Para esclarecer dúvidas sobre os eventos e atividades da 18ª Semana Nacional da Conciliação, os cidadão e cidadãs podem acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou ligar para os telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461, das 10h às 14h). Durante a realização da 18ª SNC, os interessados podem acessar o Cejusc/TJPE de sua cidade para obter mais informações.
Com informações da Ascom TJPE
Foto: Assis Lima
Texto: Izabela Raposo e Micarla Xavier