TRE pede afastamento imediato de Lossio
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pede afastamento imediato de Julio Lossio, prefeito de Petrolina. O prefeito deve recorrer da decisão afastado do cargo. Neste caso, o presidente da Câmara de Vereadores Osorio Siqueira (sem partido), deverá assumir o cargo pelos próximos 15 dias, até que a Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue pelo retorno ou cassação definitiva […]
Câmara vai barrar cassação de réus pelo STF
O processo da AP 470, do chamado mensalão, deve terminar nesta quarta-feira, no julgamento de recursos do Supremo Tribunal Federal, para pelo menos treze réus. Entre eles, os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os dois devem cumprir pena em regime semiaberto e, assim, perder automaticamente seus cargos públicos. Pelo menos é […]
Condenados no mensalão começam a se preparar para cumprir penas
Condenados no processo do mensalão se preparam para o início do cumprimento das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns réus mudaram domicílio eleitoral, pleitearam prisão domiciliar e manifestaram ao STF interesse em permanecer próximos de seus familiares. A partir de quarta-feira (13), o tribunal começará a julgar os segundos embargos de declaração do […]
Ministério da Justiça lança campanha de conscientização sobre direitos do consumidor
Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os direitos e deveres de cada um na hora de adquirir produtos e serviços, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, lançou hoje (5) uma campanha voltada prioritariamente para a chamada nova classe média, segmento que atualmente corresponde a mais de 50% da população brasileira. […]
STF deve julgar novos recursos do mensalão a partir de 13 de novembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá começar a julgar os novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no dia 13 de novembro. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, informou hoje (4) aos gabinetes dos demais ministros que incluiu na pauta de julgamento os segundos embargos de declaração, recursos usados para corrigir contradições […]
STF mantém regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as exigências fiscais que devem ser cumpridas por micro e pequenas empresas para aderirem ao regime de tributação especial do Simples Nacional. A maioria dos ministros negou recurso de uma empresa que questionou a constitucionalidade das regras. A decisão tem impacto em 65 processos que estão parados em […]
Ministério Público vai pedir penhora dos bens da Gaviões da Fiel
A 14ª Vara Cível de São Paulo negou pedido da Gaviões contra decisão que obriga a torcida a pagar uma multa de R$ 30 mil aplicada pelo Ministério Público de São Paulo. Por conta disso, o promotor Roberto Senise vai pedir a penhora de bens da uniformizada. A aplicação da penalidade foi pedida em 2012 […]
STJ permite que operadoras fixem prazo de validade para créditos de celulares pré-pagos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A decisão, do presidente do STJ, ministro Félix Fischer, suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibia o estabelecimento de prazos para o […]
Justiça aperta a Celpe
O juiz da 29ª Vara Cível da Capital, Alexandre Freire Pimentel, determinou que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) apresente até o final deste mês um plano de trabalho para atendimento à legislação do setor em relação à segurança da rede. O documento deve ser entregue à Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e à Justiça. […]
Armup solicita bloqueio de bens da Compesa
O presidente da Agência Reguladora Municipal de Petrolina , Geraldo Júnior, protocolou e encaminhou à Vara da Fazenda Pública de Petrolina, pedido para execução de uma sentença já consolidada no Tribunal de Justiça de Pernambuco contra a Companhia Pernambucana de Saneamento(Compesa) relativa a uma multa aplicada pela Armup, em 2009, no valor de R$ 30 […]
Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão […]
Advogados de oito réus entram com novos recursos no processo do mensalão
Oito réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entraram com novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as condenações. O prazo para que 13 réus apresentem os segundos embargos de declaração, recursos para corrigir omissões ou contradições no acórdão (texto final do julgamento) terminou à meia-noite. A segunda fase de análise […]
Judiciário cresceu em estrutura e aprimoramento, diz Joaquim Barbosa
O Poder Judiciário cresceu tanto em estrutura quanto em aprimoramento normativo e prática de gestão, disse hoje (15) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, no lançamento da pesquisa Justiça em Números 2013. De acordo com os dados, nos últimos quatro anos, a quantidade de processos […]
Barbosa arrisca prisões na AP 470 ainda neste mês
Ao final do julgamento dos recursos, que servem para esclarecer eventuais pontos onde ainda há dúvidas por parte dos advogados e seus réus, a probabilidade é de que os ministros passem a discutir as prisões. No julgamento do deputado Natan Donadon (RO), quando foi apresentado o segundo embargo declaratório, o tribunal entendeu que o recurso […]
Todos os ministros do Supremo liberaram votos do julgamento do mensalão
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram os votos do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a liberação de todos os votos, o acórdão poderá ser publicado e as defesas poderão recorrer novamente contra as condenações. O documento deverá ser publicado no dia 5 de novembro. Os […]
TSE nega registro ao partido Rede Sustentabilidade
Por votos a 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o partido não poderá participar das eleições do ano […]
TSE decide hoje se concede registro da Rede Sustentabilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide hoje (3) se concede registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os sete ministros do tribunal vão decidir se mesmo com parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE), o partido está autorizado a disputar as eleições do ano que vem. A sessão começará às 19h. Na […]
Justiça Eleitoral condena Fernando Filho e Geneddy Patriota em Ação que investiga prática de abuso de poder econômico
Na ação, os então candidatos Fernando Filho e Geneddy Patriota, são condenados por infringirem a legislação eleitoral ao realizar regularmente aos domingos, em pleno período eleitoral, uma festa denominada “Caindo na Balada – A melhor Domingueira do Mundo”, realizada no espaço “Arena Manga Rosa”, ocasião em que eram ofertados gratuitamente os ingressos, bebidas alcoólicas, além […]
TSE aprova criação do partido Solidariedade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (24) a criação do partido Solidariedade, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. A legenda será identificada com o número 77. Com o registro, o Brasil passa a ter 32 partidos registrados no TSE. O partido conseguiu apoiamento de 503 mil eleitores […]
STF define hoje se réus do mensalão terão novo julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar. Em entrevista na última […]