Procurador-geral pede rejeição de recursos do mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a rejeição dos recursos apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Conforme ele mesmo adiantou nesta semana, o parecer foi antecipado – o prazo terminaria no dia 16 de maio. O documento ainda não […]
Máfia do açucar: Juri Popular absolve um réu, condena outro e ninguém sai preso
Terminou após às 3h da manhã desta quarta-feira (8) o julgamento de dois dos acusados de serem mandantes do crime que matou a 17 anos o auditor fiscal José Roberto Aras, que investigava a chamada “mafia do açucar” responsável por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram quase 18 horas de […]
Depois de 17 anos, começa hoje julgamento de acusados de morte de PC Farias e da namorada
Quase 17 anos depois da morte do empresário Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, e da namorada, Suzana Marcolino, em 23 de junho de 1996, em uma casa de praia de Guaxuma (Alagoas), começa hoje (6) o julgamento de quatro envolvidos no caso. O casal foi morto a tiros. Na ocasião, os peritos concluíram […]
Recursos do mensalão podem ter novo relator, diz Lewandowski
O revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (2) que é possível a redistribuição de recursos do mensalão para outro relator. Desde 2005, o responsável pelo processo é o ministro Joaquim Barbosa, atual presidente da Corte. Segundo Lewandowski, a redistribuição pode ocorrer na próxima fase de recursos, […]
Cerca de 1,3 milhão de eleitores podem ter títulos cancelados
Números divulgados nesta quinta-feira (25) pela Justiça Eleitoral indicam que 1,3 milhão de eleitores podem ter o título cancelado por não justificarem os votos nas últimas três eleições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 8,5% dos eleitores faltosos procuraram os cartórios eleitorais para regularizar a situação. O prazo final para justificar a ausência nas […]
Eleitor só tem até esta quinta para ficar em dia com a justiça eleitoral
Termina nesta quinta-feira (25) o prazo para regularização de títulos eleitorais. As pessoas que ficaram sem votar e não justificaram, devem procurar a Justiça Eleitoral em Petrolina. O cartório eleitoral da cidade atenderá a partir das 8h. O prazo não será estendido. O eleitor que deverá se regularizar é somente aquele que nem votou nem […]
Eleitor que não votou nas últimas eleições deve justificar ausência até amanhã
Termina amanhã (25) o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições regularizem a situação. Sem isso, o título será cancelado e o eleitor não poderá, por exemplo, obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter […]
Jurados condenam 23 PMs por mortes no Carandiru em 1992
Os sete jurados condenaram, na madrugada deste domingo (21), 23 policiais militares pela morte de 13 presos, em 1992, na Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. A pena é de 156 anos de prisão para cada, mas eles podem recorrer em liberdade. Três dos 26 réus foram absolvidos. A sentença […]
Justiça condena 23 policiais militares pelo Massacre do Carandiru
No início da madrugada de hoje (21), 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Os […]
Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é inconstitucional
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, […]
Em PE, padre é condenado por exploração sexual de adolescentes
O padre Evandro Bezerra dos Santos, de 42 anos, foi condenado a dois anos em regime semiaberto por exploração sexual de adolescentes na cidade de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, em troca de presentes, nos anos de 2009 e 2010. O promotor de Justiça de Cabrobó, Julio Cesár Cavalcanti Elihimas, conta que a punição pode […]
Júri do Carandiru começa hoje com Fleury e sobreviventes de massacre como testemunhas
Sobreviventes do massacre do Carandiru, 26 policiais militares da ativa e aposentados e autoridades públicas do Estado à época, como o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho, começam a reconstruir a partir desta segunda-feira (8) perante o júri, mais de 20 anos depois, as versões de que os crimes foram praticados sem chance de defesa às […]
Joaquim Barbosa diz que acórdão do mensalão será publicado nos próximos dias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (5) que será publicado nos próximos dias o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. O prazo regimental para a publicação terminou no último dia 1°. Não foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revisão de seus voto. Só […]
Justiça cassa prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a prisão domiciliar que vinha sendo cumprida pelo ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. Com a decisão, ele deve voltar à prisão para prosseguir o cumprimento da pena. Neto foi condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo […]
Músico diz que decisão judicial que proíbe som ao vivo em bares e restaurantes precisa ser revista
Hoje (25), o músico Lula Nascimento, em entrevista ao blog do banana, relatou que a área musical impulsiona a geração de mais de 400 empregos em nossa cidade e que o que eles querem é trabalhar. “Os restaurantes e Bares, onde nós trabalhos, já registram várias demissões em função da determinação da Justiça que proíbe […]
Processo contra blogueiro: deputado apresenta atestado falso
O deputado estadual Adalberto Cavalcanti (PHS), que move um processo contra este blogueiro, não compareceu a audiência marcada para as 10 horas desta segunda-feira (25) no 1º Juizado Especial Cível de Petrolina. Ao conciliador, o advogado do parlamentar entregou um atestado médico. Mas a suposta doença, estranhamente, não impediu o deputado de viajar até Serra […]
Justiça sequestra R$ 100 milhões em bens de grupo de Cachoeira
A Justiça Federal em Goiás decretou o sequestro de mais de R$ 100 milhões em bens registrados em nome do grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira. O objetivo é reaver produtos resultantes da atuação criminosa da quadrilha, que explorava ilegalmente jogos de azar no Distrito Federal e em Goiás. A determinação do sequestro de bens saiu […]
CÁRMEN LÚCIA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ROYALTIES
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (20) que já pediu informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República por causa das ações que contestam a legalidade da nova Lei dos Royalties do Petróleo. Eles terão prazo de três dias para se manifestarem. Na última segunda-feira (18), Cármen Lúcia deu […]
STF decide que demissões em empresas públicas só são válidas com motivo justo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) que as demissões de funcionários dos Correios precisam ter motivo justo, mesmo que a contratação deles não garanta a estabilidade de que desfrutam outras categorias de servidores públicos. A Corte confirmou orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vigor desde 2007. Ao apresentar voto-vista, o presidente […]
Ministra do STF suspende parte da Lei dos Royalties
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de […]