STF decide sobre afastamento de parlamentares; Placar está em 3 a 1 contra aval do Congresso

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (11) a necessidade do aval do Congresso Nacional para decisões da Corte que apliquem medidas cautelares contra deputados federais e senadores. A ação direta de inconstitucionalidade 5526, foi protocolada por dois partidos políticos, o PP e o PSC.

A ação foi feita em 2016, depois que o Supremo afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato. Hoje, no entanto, a decisão do Corte afetará diretamente o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do exercício do mandato no fim de setembro, pela Primeira Turma do STF. O colegiado também determinou o recolhimento noturno do senador.

Até o momento, quatro ministros já se manifestaram no julgamento. O placar está em 3 a 1. Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou contra a necessidade de aval do Congresso, e teve seu voto acompanhado por Roberto Barroso e Rosa Weber. Alexandre de Moraes viu de forma diferente votou para que medidas cautelares não sejam aplicadas a membros do parlamento.

Durante um intervalo que durou 30 minutos, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse a jornalistas que a corte vai fazer de tudo para terminar o julgamento ainda nesta quarta-feira (11).

Neste momento, o ministro Luiz Fux faz a leitura de seu voto. Além dele, outros seis ministros ainda vão se posicionar.