Condenações do mensalão sinalizam melhor governança no Brasil, diz jornal
Uma reportagem do jornal britânico “Financial Times” nesta sexta-feira (28) afirma que as primeiras condenações do julgamento do mensalão podem indicar que o Brasil está no rumo de uma “governança melhor”, com combate mais eficiente à impunidade. “Quando o julgamento começou no mês passado, havia preocupações de que ele se tornaria apenas mais um exemplo […]
Maioria no STF define que parlamentares receberam dinheiro do mensalão e seis são condenados por corrupção
Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar seis dos sete parlamentares acusados de corrupção passiva na Ação Penal 470, processo conhecido como do mensalão. Vários placares já são maioria depois das considerações do ministro Gilmar Mendes no capítulo que trata de compra de apoio político entre 2003 e 2004. O […]
Divergência sobre lavagem de dinheiro esquenta clima no Supremo
Divergências entre os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, e Ricardo Lewandowski, revisor, marcaram nessa quarta-feira a sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), gerando discussão que não se restringiu aos dois, mas terminou por envolver os demais integrantes da Corte, em três ocasiões. O primeiro desentendimento teve origem no voto do […]
Justiça Federal anula contrato do BNDES com a Prefeitura de Petrolina
A Justiça Federal isentou a Prefeitura de Petrolina de um ônus financeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Em decisão publicada no dia 17 de agosto de 2012, a Justiça Federal reconheceu a nulidade do contrato de financiamento mediante abertura de crédito n.º01.2.516.2.1 junto ao BNDES por inobservância dos limites de endividamento estabelecidos […]
Ministério Público Federal denuncia Petrobras por crime ambiental
A Petrobras foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, por derramamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio Iguaçu, na Baía de Guanabara e nos manguezais em seu entorno. O MPF também denunciou dois gerentes da Reduc por dificultarem a fiscalização dos órgãos ambientais […]
TSE: 14,6 mil presos provisórios e jovens em conflito com a lei podem votar em outubro
Nas eleições municipais do próximo dia 7 de outubro, 14.671 presos provisórios e jovens em conflito com a lei poderão votar para prefeito e vereador em 22 estados. São Paulo, o Amazonas e a Bahia têm os maiores números desses eleitores. No total, serão 207 locais de votação em presídios e centros socioeducativos de todo […]
Incompetência faz prefeito de Boa Vista devolver recursos no montante de quase 5 milhões para a União
O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Jetro Gomes, precisa ser investigado urgentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Corregedoria Geral da União (CGU), porque ele cometeu, de forma criminosa, uma irresponsabilidade de tal tamanho que veio a prejudicar a cidade e os boavistanos. Por incompetência e incapacidade da gestão de […]
Barbosa condena 12 réus do mensalão por venda de apoio político
O relator do processo conhecido como mensalão, ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta tarde (20) a primeira parte de seu voto sobre esquema de compra de apoio parlamentar entre 2003 e 2004, no julgamento da Ação Penal 470. Em relação aos partidos da base aliada – PP, PL (atual PR), PTB […]
Barbosa afirma que houve compra de votos no Congresso e sinaliza condenação de réus
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que houve esquema de compra de votos no Congresso Nacional, o chamado mensalão. Apesar de não ter concluído sentenças para cada réu, o ministro já indica que deve condenar grande parte dos acusados desta etapa, em que se analisa o […]
STF ignora acusações contra Lula
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) receberam com desprezo a matéria publicada pela revista “Veja” em que o publicitário Marcos Valério responsabilizaria o ex-presidente Lula pelo processo do mensalão. As informações são da colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo. Segundo a jornalista, os ministros descartam a possibilidade de alterarem o processo do mensalão para […]
Condenados no mensalão podem ir para a rua por falta de vaga na cadeia
Pelo menos dez réus no processo do mensalão já estão condenados, de acordo com resultado preliminar do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). As acusações envolvem crimes contra a administração pública, como peculato, e contra o sistema financeiro, como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Todos os delitos preveem pena de restrição de liberdade, ou […]
Ibama alega irregularidades na Compesa em Pernambuco
Em dezembro passado, a 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco concedeu, parcialmente, uma liminar contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), numa ação civil pública movida pelo Ibama. Segundo a decisão do juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, a empresa tinha o prazo de um ano para cessar o despejo de esgoto bruto […]
Arrependido, Tonho Lossio se apresenta a policia e isenta candidato a reeleição de participação em pichações
Após ter seu nome veiculado incessantemente nos guias eleitorais, se apresentou a Polícia Civil de Petrolina, Antônio Ozanan Couto Filho. Tonho Lóssio, como ficou conhecido, chegou acompanhado de um advogado a 1ª Delegacia de Polícia por volta das 22h e lá prestou os devidos esclarecimentos. Em entrevista ao Nossa Voz, ele falou sobre os motivos […]
Barbosa condena nove réus por lavagem de dinheiro
Em um voto que tomou toda a tarde desta segunda-feira (10), o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nove réus da Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão, por lavagem de dinheiro. O reconhecimento do crime é uma etapa fundamental para confirmar a tese que consta da acusação do Ministério Público […]
STF começa a julgar nesta segunda capítulo sobre lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) entra amanhã (10) em uma nova etapa no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. A Corte entra no vigésimo primeiro dia de trabalhos com a análise do capítulo sobre lavagem de dinheiro. Este é o quarto item da denúncia apresentada em 2006 pelo Ministério Público Federal […]
Governo cria Escola Nacional de Mediação e Conciliação para reduzir processos judiciais
Na tentativa de reduzir os processos judiciais e buscar o fim dos conflitos entre as partes envolvidas em uma ação, o governo vai criar a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam). A decisão está publicada no Diário Oficial da União de hoje (5), na Seção 1. Com a participação dos conciliadores deverá ser eliminada […]
Jorge Hage defende financiamento público de campanha como solução definitiva para corrupção
O financiamento público de campanhas eleitorais será a solução definitiva para a corrupção, segundo o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. “Enquanto empresários se sentirem livres para ajudar a eleger políticos, a corrupção estará garantida”, destacou Hage, em entrevista, depois de participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social […]
Justiça reconhece nulidade de contrato firmado por FBC em Petrolina com BNDES
A Justiça Federal reconheceu a nulidade de um contrato firmado entre o ex-prefeito de Petrolina – no Sertão do Estado – Fernando Bezerra Coelho, hoje ministro da Integração Nacional, e o BNDES a partir de 2002 por “inobservância dos limites de endividamento”. O valor de R$ 30.323.240 deveria ser usado na implantação do Projeto Multissetorial […]
Boi na linha
Se o tribunal de contas do Estado de Pernambuco for rigoroso, é bem provável que o ex-prefeito de Afrânio, Adalberto Cavalcanti, que na época filiado ao (PSDC), sofra uma punição severa nos próximos dias, deixando-o inelegível. Suas contas estão recheadas de irregularidades, a começar por um concurso público dirigido. Quem viu o processo no TCE, […]
Justiça de Pernambuco autoriza cirurgia de mudança de sexo
A Justiça de Pernambuco, por meio de uma decisão inédita, autorizou uma cirurgia de modificação de sexo (metoidioplastia) onde será feito a “construção plástica” de um pênis no sexo feminino. O beneficiado, que tem 45 anos, já é legalmente, desde 2007, considerado um homem, tanto que em seus documentos já constam o nome masculino. Ele, […]