Vereador ganha de Adalberto Cavancanti indenização por danos morais
O deputado estadual Adalberto Cavalcanti (PHS) acabar de ser condenado a pagar mais uma indenização por danos morais. Dessa vez, foi ao Vereador de Afrânio Genilson Barbosa, conhecido na cidade como “Pretinho” (PSD), que receberá R$ 8.000,00 de indenização. A justiça considerou ofensivas as expressões “vereador mau caráter” e “analfabeto de pai e mãe”, proferidas […]
Operadoras de telefonia móvel estão proibidas de vender celular bloqueado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal, divulgada ontem (29) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo […]
Contas sujas poderão participar das eleições deste ano, decide TSE
Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de ontem 28 de junho. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas. O julgamento foi […]
Toffoli dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados e favorece PSD
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (28) pela liberação de uma fatia maior de propaganda eleitoral em rádio e TV a partidos novos que têm deputados federais em seus quadros. A medida favorece diretamente o PSD, legenda criada no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Toffoli é […]
Ronaldinho entra na Justiça contra o Fla e cobra R$ 15 milhões por danos morais
Os advogados de Ronaldinho Gaúcho prometeram e cumpriram. Nesta quinta-feira, em nome do jogadores, os representantes entraram com uma ação na Justiça contra o Flamengo onde pedem R$ 15 milhões ao rubro-negro como indenização pelos danos morais sofridos pelo craque nos últimos dias. Após uma ideia inicial de cobrar até R$ 60 milhões pelos ataques […]
Justiça nega pedido de transferência de Elize para Itapevi
A Justiça negou o pedido de transferência de Elize Matsunaga para a cadeia de Itapevi, na Grande São Paulo. Desde a última quarta-feira (20), ela ocupa uma das celas da Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, onde também estão Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da menina Isabella Nardoni, e Suzane Von Richthofen, […]
Senado recebe projeto de alteração do Código Penal; entenda
A comissão de juristas composta para propor mudanças no Código Penal entregou nesta quarta-feira (27) o resultado do trabalho. As propostas serão analisadas pelo Senado como projeto de lei (Veja as principais propostas ao final). Para Maria Isabel Bermúdez, advogada especialista em direito criminal, as mudanças são “mais do que necessárias”. “É um Código de […]
Eliana Calmon diz ser contra proibir juízes de autorizarem crianças a trabalhar
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse ser contrária à publicação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma recomendação para que juízes deixem de autorizar crianças com menos de 16 anos a trabalhar. Segundo ela, embora a Constituição Federal proíba que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho (exceto na […]
Justiça impede posse da chapa vencedora do Sindsemp
A 2ª Vara do Trabalho de Petrolina determinou a suspensão da posse da chapa eleita no último dia 25 de maio para dirigir o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp). A nova diretoria, eleita com mais de 660 votos, teria no comando a presidente Wildes Mariléia, que foi reeleita, e o vice, o dentista […]
Carlos Britto mostra prestígio e tem o mesmo advogado de ministro e deputados para processar o Blog do Banana
O blogueiro, e ex-secretário de comunicação das gestões de Fernando Bezerra, Odacy Amorim e Guilherme Coelho, Carlos Britto, que se diz meu amigo de infância e democrático, também me colocou na justiça, juntamente com seus coligados, o ministro da Integração Fernando Bezerra, e os deputados Fernando Filho e Gonzaga Patriota. Carlos Britto estar mesmo muito […]
Tribunal escolhe novo juiz para atuar no caso Cachoeira
A ação penal contra o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e outros denunciados pela Operação Monte Carlo já tem novo magistrado responsável. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou nesta noite que o juiz federal Alderico Rocha Santos, atual titular da 5ª Vara Federal, conduzirá o caso, mas […]
Câmara quer pena menor para furto simples
O Código Penal brasileiro, vigente desde 1940, começa a ganhar novos contornos na próxima semana. Consenso entre defensores, juízes, promotores e deputados, as mudanças, que serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara , incluem a tentativa de diminuir o impacto de uma distorção cruel: o encarceramento por motivo banal. Uma das propostas […]
Comar envia parecer favorável ao São João do Vale e festa está garantida
Após a entrega do laudo técnico fornecido pelo Comando Aéreo Regional (Comar) à Justiça Federal, a realização do São João do Vale permanece da mesma forma como foi planejado. As informações foram encaminhadas no início da noite de hoje (16) para o juiz de plantão, Paulo Parca. Diante desse quadro a procuradora do município, Camila […]
Cachoeira seguirá preso devido à Operação Saint-Michel, garante Ministério Público
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou hoje (15), por meio da assessoria, que o empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, não pode ser solto. Segundo o MP, segue valendo um mandado de prisão resultante da Operação Saint-Michel, que apurou fraudes na área do transporte público no Distrito Federal. Preso […]
Conciliação recuperou R$ 458,6 milhões de contratos da casa própria da Caixa de mutuários inadimplentes
A Justiça Federal conseguiu recuperar, entre 2011 e 2012, R$ 458,6 milhões de dívidas de mutuários da casa própria (contratos financiados pela Caixa Econômica Federal) que estavam inadimplentes. A dívida são de contratos feitos nas décadas de 1980 e 1990 (antes do Plano Real), cuja a sistemática de ajuste vinculava a prestação mensal ao valor […]
João da Costa confirma que deve mesmo recorrer da decisão do PT
O prefeito do Recife, João da Costa, confirmou, em entrevista a Geraldo Freire, da Radio Jornal, na manhã desta sexta-feira (8), que deve mesmo recorrer da decisão do diretório nacional do PT, que preteriu o nome dele em favor do senador Humberto Costa. O prefeito voltou a afirmar que não se convenceu do ocorrido porque […]
Laqueadura e vasectomia, só com aprovação do parceiro
Você sabia que para o homem ou a mulher submeterem-se uma laqueadura ou a uma vasectomia é preciso obter autorização do parceiro. Muitas pessoas não sabem, mas a lei que rege o planejamento familiar no país, a 9.236/1996, determina essa norma. Um projeto de lei do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) propõe a retirada […]
Governo prepara campanha nacional para estimular a adoção de crianças e adolescentes
Pai de duas filhas adotivas, de 7 anos e 9 anos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, defendeu ontem (7) mais agilidade nos processos de adoção de crianças no Brasil. “Temos que buscar simplificar os procedimentos e dotar as varas da Infância e todo o processo [para adoção] de gente com […]
Justiça Federal manda Caixa quitar contratos habitacionais firmados até 1987
Os mutuários da Caixa Econômica Federal (Caixa) com contratos de financiamento habitacional, com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), celebrados até 31 de dezembro de 1987, e cuja última prestação já tenha sido paga e ainda têm saldo residual, terão seus contratos quitados e ainda receberão de volta o que pagaram desde […]
Mensalão começará a ser julgado no dia 1º de agosto
O processo do mensalão começará a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1º de agosto. O processo apura responsabilidades no suposto esquema de compra de votos de parlamentares revelado em 2005. A decisão foi tomada hoje, por unanimidade, em sessão administrativa da Corte. Não participaram da reunião os ministros Ricardo Lewandowski, revisor […]