Ministra do STF mantém quebra de sigilo da Construtora Delta
Relatora do mandado de segurança que tentava impedir a quebra de sigilo da Construtora Delta, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu esta noite (4) negar pedido da empreiteira. Os advogados da empresa buscavam reverter a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira que determinou a quebra de sigilo […]
Tribunal confirma permanência de Carlinhos Cachoeira em presídio de Brasília
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou hoje (4), por unanimidade, decisão liminar que resultou na transferência do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Antes, ele estava detido no Presídio Federal de Mossoró (RN). Os três integrantes da Terceira Turma do tribunal analisaram decisão individual do […]
Assédio moral no INSS de Petrolina, gera primeira licença acidente de trabalho no servico público no Brasil
Em 13 de junho de 2010, foi publicado no Jornal do Comércio em Pernambuco, denúncia na qual se narrava possível pratica de assedio moral contra servidores da Agência da Previdência Social em PETROLINA, cometido pelo gerente da Agência da Previdência Social em Petrolina-PE o Sr. Mauro Antonio contra uma dirigente sindical e outros servidores. Agora […]
Prefeito de Afrânio denuncia uso indevido de telefone da prefeitura municipal de Afrânio por parte de Adalberto Cavalcante
De acordo com o prefeito de Afrânio Carlos Cavalcante (PSD), o ex-prefeito da cidade e hoje deputado estadual, Adalberto Cavalcante (PHS), usou irregularmente um número de telefone pertencente ao município por mais de dois anos. A conta chegou a salgados R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Diante do fato, Carlinho executou na justiça a cobrança da […]
Carlinhos Cachoeira
Blog do Banana
Exigir cheque caução para atendimento médico de urgência agora é crime
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro. Atualmente, a prática de […]
Bullying contra menores pode resultar em quatro anos de prisão
O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu ontem (28) tipificar como crime a prática de bullying – ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como “intimidação vexatória” e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor […]
Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de drogas
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas é crime, […]
MPPE pede que câmaras regularizem julgamentos de contas municipais
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta segunda-feira (28), uma recomendação a todos os promotores de Justiça para que fiscalizem o julgamento das contas das prefeituras por parte das câmaras municipais. Atualmente, 52 câmaras ainda não informaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o resultado dos julgamentos de contas de prefeitos e ex-prefeitos. […]
Abandono de animais pode virar crime e dar até 4 anos de prisão
A comissão de juristas do Senado também aprovou nesta sexta-feira, 25, uma extensa reformulação da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), trazendo delitos para o Código Penal. O colegiado tornou crime o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, com pena de até 4 anos de prisão e multa. Atualmente, a conduta é enquadrada como […]
Código Civil poderá reconhecer união estável de pessoas do mesmo sexo
A Comissão de Direitos Humanos do Senado deu hoje (24) o primeiro passo para adequar ao Código Civil o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. De autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), o PLS 612/2011, aprovado nesta quinta-feira, reconhece como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência […]
Julio Lossio diz que número da ouvidoria é padrão no país inteiro
O prefeito Julio Lossio disse em entrevista ao radialista Ednevaldo Lopes que o número da ouvidoria 156 é padrão em todos os municípios brasileiros. Segundo o líder do poder executivo, o código é oferecido pelo empresa responsável por telefonia no estado. Julio Lossio deve ser investigado pelo Ministério Público por, supostamente, ter usado a prefeitura […]
Codevasf – Auditoria Completa Já!
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, do qual, deveria promover desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, do qual, se observamos melhor, a verdade é que se o Rio São Francisco depender da Codevasf, está […]
STF decide divulgar nomes e salários de ministros e servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (22) que irá divulgar, nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e os servidores da Corte. Unânime, a decisão foi tomada em reunião administrativa para atender à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira (16). Os ministros decidiram abrir todas as informações sobre […]
Plano de saúde deve informar clientes individualmente sobre descredenciamento de médicos e hospitais, diz STJ
O descredenciamento de médicos e de hospitais dos planos de saúde deve ser comunicado individualmente a cada segurado, segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do dia 20 de março, mas foi divulgada apenas ontem (21) na página do tribunal. Os ministros analisaram o recurso da família de […]
Decisão sobre depoimento de Cachoeira fica para a semana que vem
Ficou para a semana que vem a definição sobre a data do depoimento do empresário envolvido com a exploração de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que leva seu nome. O gabinete do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir a […]
Punição para estudante condenada por racismo no Twitter não é suficiente, diz MPF
O MPF-SP (Ministério Público Federal) anunciou nesta quinta-feira (17) que vai recorrer da pena dada à estudante universitária Mayara Petruso, que foi condenada ontem por ofender nordestinos em sua página no Twitter. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o procurador considerou que a pena de um ano, cinco meses e 15 dias […]
Polícia Federal realiza operação no centro de Petrolina
Agentes da Polícia Federal realizaram uma operação hoje pela manhã no centro de Petrolina, na rua onde fica localizada a agência do Banco do Brasil. De acordo com populares ouvidos pelo blog, a PF procurava por produtos sem notas fiscais. O destacamento teria apreendido vários óculos de um estabelecimento próximo. A viatura da Polícia, uma […]
Ministério da Justiça inaugura Serviço de Informações ao Cidadão
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, inaugura hoje, às 11h30, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), como prevê a Lei 12.527, de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011, que entrará em vigor amanhã (16). Por meio do SIC, o Ministério da Justiça passa a receber e a gerenciar os pedidos […]
Caso Celso Daniel: Justiça condena três acusados
Depois de mais de 14 horas de julgamento, a Justiça condenou, no fim da noite desta quinta-feira, três homens acusados pelo sequestro e assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, crime ocorrido em janeiro de 2002. Ivan Rodrigues da Silva, conhecido como Monstro, acusado de ser o líder entre os executores, foi condenado a […]