Entenda próximos passos do processo contra Bolsonaro no STF
Por unanimidade, Primeira Turma manteve condenação do ex-presidente Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Por 4 votos a 0, os ministros do colegiado rejeitaram os chamados embargos de […]
STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro
Ministro Flavio Dino seguiu integralmente o voto do relator O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de […]
STF reconhece que Congresso foi omisso ao não regulamentar imposto sobre grandes fortunas
Com maioria de 8 a 1, ministros reconhecem que o tributo previsto na Constituição nunca foi regulamentado; decisão tem efeito simbólico, mas cobra ação do Parlamento O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (6), para reconhecer que o Congresso Nacional foi omisso ao não criar o imposto sobre grandes fortunas, um tributo previsto […]
Raquel Lyra escolhe Carlos Gil Filho como novo desembargador do TJPE
A governadora Raquel Lyra escolheu, nesta segunda-feira (3), o advogado Carlos Gil Júnior como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pelo quinto constitucional da advocacia. A escolha foi feita a partir da lista tríplice encaminhada ao Governo do Estado pelo próprio TJPE, após votação realizada entre os desembargadores da Corte. Além de […]
Moraes suspende julgamento sobre reajuste de planos de saúde de idosos
O julgamento sobre os reajustes de planos de saúde de pessoas idosas foi suspenso nessa quarta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal após pedido de visto do ministro Alexandre de Moraes. Essa ação foi iniciada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe o […]
STF suspende todos os processos do país sobre Moratória da Soja
Liminar foi concedida nesta quarta-feira pelo ministro Flávio Dino O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da chamada “Moratória da Soja”, como ficou conhecido um compromisso firmado em 2006 por empresas do setor para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que […]
Alexandre de Moraes pede vista e interrompe julgamento sobre reajuste de planos de saúde antigos de idosos
Ministros avaliam se Estatuto do Idoso, que proíbe correção com base na idade, vale para contratos antigos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quarta-feira (5) e interrompeu o julgamento que discute se a regra do Estatuto do Idoso que proíbe reajustar planos de saúde com base na idade […]
GDF pede a Moraes laudo médico antes de eventual prisão de Bolsonaro
Ex-presidente convive com sequelas deixadas por facada na barriga O Governo do Distrito Federal (GDF) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja produzido um laudo médico para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro tem condições clínicas de ficar detido em algumas das unidades prisionais de Brasília. A Secretaria de […]
Mauro Cid passa por audiência no STF e retira tornozeleira eletrônica
Militar deverá cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica. Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em […]
Fachin quer acelerar Tribunal do Júri nos crimes contra a vida
Judiciário “não está de braços cruzados”, afirmou O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta segunda-feira (3), que o Judiciário não está de “braços cruzados” e busca agilizar tribunais do Júri em todo o país, para solução mais rápida de crimes contra a vida. ‘’É uma […]
Moraes determina preservação integral das provas da megaoperação no Rio
Ministro do STF determina documentação completa e acesso à perícia pela Defensoria O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a preservação e registro minucioso de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em cerca de 121 mortes. De acordo com a decisão, a […]
Moraes se reúne com prefeito do Rio na segunda-feira
Ministro do STF também agendou reunião com o governador O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima segunda-feira (3), às 18h, uma reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O encontro será após as reuniões agendadas com o governador do estado, Cláudio Castro, e outras autoridades, […]
Dino cobra explicação sobre uso de emendas Pix em empresas ligadas ao Perse
Segundo despacho, AGU teria enviado dados incompletos; ministro afirma que descumprimento da determinação ocasionaria em “medidas coercitivas” contra os responsáveis O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta sexta-feira (31) que o governo federal apresente esclarecimentos sobre as empresas beneficiadas com as chamadas “emendas Pix” vinculadas ao Programa Emergencial de Retomada do […]
STF tem três votos para obrigar PM a informar suspeito sobre direito
Relator, Fachin entende que medida evita confissões informais O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (30) três votos para determinar que a polícia deve informar sobre o direito ao silêncio durante abordagens de suspeitos. O caso envolve o julgamento de um processo que vai decidir se o Estado deve advertir o suspeito ou preso […]
STF adia final de julgamento sobre nomear parentes para cargo político
Data para nova sessão ainda não foi definida O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos. Na semana passada, a Corte formou maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. […]
STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid
Prazo de defesa dos condenados do Núcleo 1 terminou nesta terça O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas […]
MPT-PE ajuíza 36 Ações Civis contra empresas por descumprimento de cota de aprendizagem profissional
Segundo o MPT-PE, a Justiça do Trabalho já deferiu tutelas provisórias de urgência em 23 ações, determinando que as empresas contratem, dentro dos prazos fixados, aprendizes em número suficiente para atender à cota legal. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou 36 Ações Civis Públicas (ACPs) contra empresas do estado que descumpriram a cota legal […]
TSE recebe 109 propostas de planos de teste público das urnas
Teste de segurança eleitoral será realizado de 1º a 5 de dezembro O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, neste ano, 109 propostas de planos de teste para serem executados no Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, conhecido popularmente como Teste da Urna. Um recorde desde que a iniciativa começou, em 2009. Das propostas apresentadas, 72 foram feitas por […]
Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro
Ação penal entrou na pauta da Primeira Turma do STF nesta terça-feira A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes […]
Recurso de Bolsonaro cita cerceamento de defesa e pede revisão da pena
Defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração ao STF A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é um dos réus […]