STF autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto com restrições
Decisão de Alexandre de Moraes impõe recolhimento noturno, proibição de redes sociais e outras medidas de controle O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão, porém, impõe uma série de restrições que deverão ser cumpridas pelo condenado. Entre as […]
STF mantém prisão de investigados em fraudes na Previdência
Segunda Turma formou maioria para manter detenção de Antônio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisotti A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste domingo (28), com maioria de votos, a continuidade das prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Os ministros Nunes Marques, […]
Fachin assume o STF com foco em “uberização” e meio ambiente
Julgamentos incluem projeto da Ferrogrão e direitos de motoristas de app O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que assume o cargo nesta segunda-feira (29), já definiu temas centrais para os próximos julgamentos, como a construção da Ferrogrão e o vínculo trabalhista em serviços por aplicativo. Cabe ao presidente do STF organizar a […]
STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho. A decisão a ser tomada pela Corte terá […]
Barroso diz que STF cumpriu dever de preservar o Estado de direito
Ministro comandou sua última sessão como presidente da Corte O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (25) que a Corte cumpriu seu dever de manter o Estado de direito no país. A declaração foi feita durante a última sessão do ministro à frente do STF. Na próxima semana, Barroso […]
Eduardo e Figueiredo têm 15 dias para se manifestarem sobre denúncia
Ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo nesta terça-feira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (23), prazo de 15 dias para as defesas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ontem, eles foram denunciados ao Supremo pelo […]
TJPE nega apelação e Neoenergia terá que fornecer energia para assentamento irregular em Petrolina
A Neoenergia deverá emitir as faturas no CPF dos moradores, segundo decisão da Terceira Câmara Cível do TJPE Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), através da Terceira Câmara Cível, negou provimento à apelação da Neoenergia contra sentença da 5ª Vara Cível de Petrolina que julgou procedente o fornecimento de energia para o assentamento em situação […]
Brasil concentra 95% das ações judiciais contra companhias aéreas no mundo
Apesar de índices de pontualidade comparáveis aos dos EUA, país tem média 20 vezes maior de processos do que vizinhos da América do Sul O Brasil responde por 95% das ações judiciais contra companhias aéreas em todo o mundo, segundo dados do setor. O paradoxo chama atenção porque as empresas nacionais apresentam índices de pontualidade […]
Justiça nega prorrogar patente de substância de caneta emagrecedora
Decisão autoriza terceiros a produzir medicamento O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta sexta-feira (19) decisão que autoriza terceiros a produzir medicamentos à base de liraglutida. Entre eles, estão as “canetas” que combatem a obesidade e o diabetes tipo 2. Segundo a Justiça, não há direito de extensão do prazo da patente da substância (PI0410972-4), como desejava a empresa […]
STF debate a obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem tratamentos fora do rol da ANS
Juízes devem seguir critérios rigorosos para autorizar tratamentos não listados O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) a favor da obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem tratamentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), durante julgamento que discute se as operadoras devem custear […]
STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS
Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, […]
Fachin e Moraes convidam Lula para posse no STF
Ministros irão assumir a presidência e vice-presidência da Corte Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregaram nesta terça-feira (16) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o convite para posse no comando na Corte, marcada para 29 de setembro. O encontro presencial ocorreu no Palácio do Planalto. Os ministros também […]
Careca do INSS” desiste de prestar depoimento e reunião sobre CPMI é cancelada
O STF desobrigou comparecimento do empresário no colegiado A reunião da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi cancelada após Antônio Carlos Camilo, o “Careca do INSS”, informar que não compareceria ao colegiado nesta segunda-feira (15). Segundo o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), o cancelamento […]
CPMI recorrerá de decisão do STF sobre depoimento do “Careca do INSS”
Ministro André Mendonça facultou a ida dele e Camisotti ao depoimento Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de facultar a ida à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS de Antonio Carlos Camilo Antunes, “o Careca do INSS” e Maurício Camisotti, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) decidiu […]
STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão
Ex-presidente terá de cumprir pena em regime fechado A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas após a condenação dos […]
Em voto, Fux diz que ação deveria ter tramitado na primeira instância
Segundo ele, nenhum dos réus tem foro por prerrogativa de função O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência da Corte para julgar a ação penal sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022. […]
Mais de mil denúncias sobre golpe do falso advogado foram feitas na OAB-BA
Dados foram divulgados pelo órgão na última semana A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), já recebeu 1.220 denúncias relacionadas ao chamado “golpe do falso advogado”, prática criminosa que chama atenção e tem se espalhado no país. Segundo os dados divulgados pelo órgão, na última semana, dessas ocorrências, 477 viraram boletins de ocorrência registrados […]
Moraes: não há dúvida sobre tentativa de golpe; Bolsonaro era líder
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder já está provada e que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se os réus estão ou não envolvidos nessa trama. Moraes iniciou seu voto sobre o mérito do caso afirmando haver ao menos 13 atos executórios […]
Plano tem de cobrir emergência clínica nos casos de cirurgia estética
STJ decidiu em ação de paciente obrigada a arcar pelo custo extra Plano de saúde é obrigado a cobrir imprevistos de cirurgia plástica mesmo realizada em hospital particular. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir sobre ação ajuizada por uma paciente contra um hospital e um plano de saúde. Ela alega […]
Inscrições para jurados do Tribunal do Júri da Capital seguem até 20 de setembro
As inscrições são grátis e devem ser feitas online A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital está com inscrições abertas, até o dia 20 de setembro, para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários nos julgamentos previstos para 2026. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico neste link. Entre os benefícios […]