Justiça suspende benefícios vitalícios durante prisão de Bolsonaro
Ex-presidente tinha direito a assessores e veículos oficiais A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a presidência da República. Com a decisão, assessores e veículos oficiais que foram colocados à disposição de Bolsonaro após ele deixar o cargo, em […]
STF: julgamento pode condenar mais seis réus pela trama golpista
Sessão da Primeira Turma da Corte será presencial O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (8) o julgamento que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista. A sessão está prevista para começar às 9h. O julgamento será realizado de forma presencial pela Primeira Turma da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, relator […]
TJRJ promove ação social “Justiça para a Pessoa Idosa”
Diversos serviços serão oferecidos gratuitamente nesta quarta-feira O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promove nesta quarta-feira (10) a ação social “Justiça para a Pessoa Idosa”, parceria da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) com a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij). O evento começa às […]
Dino manda PF investigar novas irregularidades em emendas Pix
Valor total das emendas é de R$ 72,3 milhões O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal (PF) investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”. A medida foi determinada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao Supremo um […]
STF retoma julgamento sobre benefício a vítimas de violência doméstica
Maioria é favorável a mulher receber benefício do INSS O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho. O julgamento do caso começou no dia 8 de […]
TSE encerra teste público de segurança das urnas eletrônicas
Especialistas em tecnologia testaram segurança nos equipamentos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (5) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições presidenciais de 2026. O procedimento, realizado desde 2009, tem o objetivo de dar transparência ao processo eleitoral. Os testes começaram na última segunda-feira (1°) e foram […]
Nunes Marques derruba decisão que afastou governador do Tocantins
Wanderley Barbosa é investigado por desvio de recursos públicos O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (5) a decisão que afastou o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. Com a decisão, o político poderá retornar ao cargo. Barbosa foi afastado do cargo em setembro deste ano por meio de uma decisão […]
AGU pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros
Ministro determinou que apenas a PGR pode denunciar membros da Corte A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o […]
STF suspende julgamento sobre redução de aposentadorias por invalidez
Placar está em 5 a 4 para reconhecer que redução é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta-feira (3) sobre a constitucionalidade da regra da reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, nos casos de doença grave, contagiosa ou incurável. […]
STF suspende leis municipais que autorizaram funcionamento de bets
Decisão foi do ministro Nunes Marques e será julgada pelo plenário O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de leis municipais que autorizaram o funcionamento de empresas de loterias e apostas esportivas, as chamadas bets. Pela decisão, as bets estaduais deverão suspender as atividades imediatamente, sob pena […]
MPF pede anulação de licença ambiental da Petrobras no pré-sal
Petrolífera recebeu autorização para ampliar atividade no RJ e SP O Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações civis públicas pedindo a anulação da licença ambiental concedida à Petrobras, em setembro deste ano, que autoriza a ampliação das atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, dentro da chamada Etapa 4 do pré-sal. As […]
Moraes manda Heleno passar por perícia médica em 15 dias
General está preso desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1°) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno passe por uma perícia médica. O trabalho deverá ser realizado por peritos da Polícia Federal (PF), em 15 dias. […]
Moraes propõe multa de R$ 6 milhões a PMs por omissão no 8 de Janeiro e vota por condenação
Relator defende penas de 16 anos, indenização solidária de R$ 30 milhões e perda dos cargos; dois policiais foram absolvidos no voto O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco dos sete policiais militares do Distrito Federal acusados de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. No voto apresentado no Supremo Tribunal […]
Entenda como funciona processo de perda da patente de militares condenados
Decisão depende de julgamento administrativo e judicial Militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado com pena superior a dois anos passarão por um novo processo na Justiça Militar, que pode resultar na perda da patente. Entre eles estão Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, Almir Garnier, almirante da Marinha, e os generais […]
Jurista defende combate unificado ao avanço do crime organizado
Walfrido Warde sugere a criação de uma autoridade nacional antimáfia As operações policiais recentes contra estruturas do crime organizado no país levantaram o debate sobre o combate a essas organizações criminosas. Estudioso do tema, o jurista Walfrido Warde defende que a integração entre as forças de segurança e a criação de uma autoridade nacional antimáfia são estratégias […]
Defesa de Jair Bolsonaro apresenta novo recurso ao Supremo
Ex-presidente está preso desde o último sábado em Brasília A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), um novo recurso contra a condenação a mais de 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado no país. Bolsonaro está preso desde o último sábado (22) […]
STF julga último núcleo da tentativa de golpe; 24 réus já foram condenados
Sessões ocorrerão em dezembro O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro o último núcleo da ação sobre a tentativa de golpe de Estado. O núcleo 2 será analisado nos dias 9, 10, 16 e 17, encerrando o processo antes do recesso do Judiciário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os seis réus desse […]
PL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro
Ex-presidente cumpre pena pela condenação na trama golpista O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda. Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos […]
STF suspende ações de indenizações por atraso e cancelamento de voos
Processos ficarão paralisados até a decisão final da Corte O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) determinar a suspensão nacional de ações judiciais que tratam de indenizações por atrasos e cancelamento de voos por motivos de força maior, como mau tempo. Os processos deverão ficar suspensos até a decisão […]
STF conclui julgamento e torna Eduardo Bolsonaro réu
Ele é acusado de intervir em processos judiciais para livrar o pai A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de intervir em processos judiciais para livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, da condenação por tentativa de […]