AGU garante posse de servidora exonerada do Itamaraty por banca racial
Comissão alegou que candidata tinha características incompatíveis A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que assinou um acordo para garantir a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros (ao centro da foto) no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi […]
AGU vai pedir para atuar em processo contra Moraes nos EUA
Órgão alega que fará defesa da soberania do Estado brasileiro A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em nota à imprensa, a […]
Tarifaço: Moraes nega adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF
Caso será julgado nesta terça (16) pela Primeira Turma do tribunal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) pedido para adiar o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu pela acusação de coação no curso do processo. O caso trata da articulação de Eduardo para promover […]
STF rejeita alterar decisão que vetou revisão da vida toda
Supremo formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para negar alterações na decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi formado no julgamento virtual de um recurso protocolado na Ação Direta […]
Justiça italiana cita Alexandre de Moraes ao negar extradição de Zambelli
Entendimento dos juízes italianos cita questionamentos relacionados à independência e imparcialidade judicial A Justiça da Itália tornou públicos, nesta sexta-feira (12), os fundamentos que embasaram a decisão de cancelar o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil em 22 de maio. A medida foi tomada pela Corte Suprema de Cassação da Itália […]
STF: sem salário e FGTS, terceirizados da comunicação entram em greve
Decisão foi tomada por mais de 80 empregados da Fundac Os jornalistas e radialistas terceirizados que trabalham na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça aprovaram uma greve com início na próxima segunda-feira (15), em razão do atraso no pagamento de salários e de verbas trabalhistas. A decisão foi tomada por […]
STF retoma julgamento sobre responsabilização das plataformas digitais
Discussão pode impactar diretamente a atuação de empresas digitais no país O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11) a análise dos recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia contra a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários. A sessão está prevista para começar às 14h, com a […]
STF julga recursos contra responsabilização de big techs
Plataformas pedem esclarecimentos sobre decisão do Supremo O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (10) recursos apresentados pelas plataformas que operam as redes sociais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A sessão está prevista para começar às 14h. O plenário vai julgar recursos […]
Toffoli toma posse no TSE e diz que Justiça não decide eleição
Ele ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que completou seu mandato na Corte O ministro Dias Toffoli tomou posse nesta terça-feira (9) no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. Toffoli ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que deixou o tribunal após completar mandato de dois anos no comando […]
Nova decisão no STF causa dúvidas entre os Eletricitários.
Na quarta-feira, 03 de junho, o Supremo Tribunal Federal – STF, concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI 6309, e por maioria, invalidou o trecho da Emenda Constitucional 103/2019, que exigia idade mínima para a aposentadoria especial, com isso, bastacomprovar o tempo de contribuição, sem necessidade de idade mínima. Essa decisão do […]
Justiça concedeu 225 mil medidas protetivas de urgência em 2026
Pedidos de proteção tem mais agilidade na aprovação pelos tribunais A Justiça brasileira concedeu mais de 225 mil medidas protetivas de urgência, nos primeiros quatro meses de 2026. Isso quer dizer que mais de 225 mil mulheres precisaram recorrer à justiça para não serem agredidas ou mortas por pessoas de seu convívio. Esse número supera os de […]
Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
Pena de detenção varia de seis meses a dois anos O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois […]
Moraes valida acordo que suspende ação penal contra parlamentar réu pelos atos de 8 de janeiro
O acordo de não persecução penal foi firmado entre o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) e a Procuradoria-Geral da República O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou um acordo de não persecução penal (ANPP) que foi firmado entre o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para […]
Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes
Grupo terá 180 dias para apresentar relatório sobre a situação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país. Penduricalho é o nome pelo qual ficou conhecido o pagamento de variados […]
Moraes dá cinco dias para PGR analisar pedido de Mauro Cid para encerrar pena
Defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro quer que período sob medidas cautelares seja considerado no cumprimento da condenação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um recurso apresentado por Mauro Cid e concedeu prazo de cinco dias para que o órgão se manifeste sobre o […]
Fachin nega suspeição de Kassio para decidir sobre CPI do Master
Pedido tinha sido feito por quatro senadores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi proferida na quarta-feira […]
Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa
Oito ministros do STF ainda vão apresentar votos até 15 de junho O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil. Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. […]
Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA
Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail a responder às acusações O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble. Na ação aberta […]
STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas
Regra fixava idade mínima de 55 anos para atividades especiais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de […]
Sanções internacionais contra Justiça brasileira preocupam Fachin
Presidente do STF se reuniu com um representante da ONU O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (2) com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU) e demonstrou preocupação com sanções internacionais unilaterais para afetar a independência da Justiça brasileira. Fachin se reuniu com a relatora especial […]